união estável post mortem pólo passivo
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Acordao Nº 161518 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2022
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO RESCISÓRIA – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO – LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO – CONDIÇÃO DE HERDEIRA NÃO COMPROVADO – ÔNUS DA PROVA – ESCRITURA PÚBLICA DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. 1) Incumbe ao autor, nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo...
... na ao de reconhecimento de unio estvel post mortem, processo n ... para compor a lide como litisconsorte passivo necessrio, sendo diretamente afetada pelo ... Estvel Post Mortem, sem a autora figurar no polo passivo do processo, entretanto, verificase que a ... -
Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Cuida-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL movida por JOSEFA JUDITE DA SILVA contra ... a se manifestar sobre a regularidade do polo passivo da ação, diante da certidão de óbito ... ação de reconhecimento de união estável "post mortem", necessária a inclusão dos herdeiros no ...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
... 02- No caso de reconhecimento de união estável post mortem sem herdeiros, deve figurar no polo passivo a Fazenda Pública Municipal ... 03- ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem ajuizada por MARIA ... HERDEIROS. LEGITIMIDADE PARA FIGURAREM NO POLO PASSIVO DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ...
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Ibotirama - Vara cível
... com demanda de de reconhecimento de união estável post mortem contra os herdeiros do ... mortem, a parte legítima para figurar no polo passivo da demanda são os sucessores do ...
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Decisao Nº 0004092-55.2013.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PRIVADO, 15-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES ACOMPANHANDO O VOTO VENCIDO QUE MANTEVE O ACÓRDÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA EM DISCUSSÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCONFORMISMO. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. NÃO CABIMENTO EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. A função dos embargos...
... Ação de Reconhecimento e Dissolução da União Estável Post Mortem, tombada sob o nº ... 2.1 Da inexistência de litisconsórcio passivo necessário ... Na petição inicial da ... embargada única legitimada para figurar no pólo passivo da ação de reconhecimento e ... -
Capital - 9ª vara de família
... esclarecimento, sob pena de tornar-se estável a presente decisão ... Publique-se ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM, em face de DENILSON MATIAS ... de União Estável Post Mortem, o polo passivo do processo deve ser composto por todos ...
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Acórdão nº 0000170-85.2013.8.05.0006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Abril de 2018
... Assunto : União Estável ou Concubinato ... APELAÇÃO CÍVEL ... POST MORTEM ... RELACIONAMENTO MANTIDO ENTRE A AUTORA ... defeito na formação do polo passivo da demanda, vez que não foi incluída a ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM ... REQUERENTE: LUIZ BERNARDO LEITE , ... polo passivo os herdeiros necessários, na ordem de ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... AUTORA: JEANE COSTA ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... ão de casamento anexa nos autos, que desta união tiveram um filho, este já maior e capaz, que o ... Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... da inicial, de forma a modificar o polo passivo da ação, pois na ação de to de união estável post mortem , os herdeiros do de cujus é que devem ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... ível o reconhecimento da multiparentalidade post mortem ... Enfatize-se, desde já, que o ... ão Paulo possui julgado no sentido de que o polo passivo não deve ser composto pelos herdeiros do ... A união estável foi reconhecida constitucionalmente como ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... 8.05.0001 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Salvador - Região ... da inicial, de forma a modificar o polo passivo da ação, pois na ação de to de união estável post mortem , os herdeiros do de cujus é que devem ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de bens, ajuizada ... indicadas na petição retromencionada no polo ativo ... Trata-se de AÇÃO DE ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL POST MORTEM , ajuizada por MARIA DE LOURDES DA SILVA, ... ão da genitora do Alimentante no polo passivo da execução, sob pena de revelia e de penhora, ...
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Capital - 7ª vara de família
... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Pedido de Partilha de Bens proposta ... e Dissolução de União Estável post ... e Dissolução de União Estável post mortem ... emendou a inicial, para corrigir o polo ... a inicial, para corrigir o polo passivo ...
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Capital - 7ª vara de família
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão; III- o fato e os ... da inicial, de forma a modificar o polo passivo da ação, pois na ação de to de união estável post mortem , os herdeiros do de cujus é que devem ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Cuida-se de ação de Reconhecimento de União Estável "post mortem", na qual figuram como ... arrazoado de ID 216822956, figurando no polo" passivo os filhos da falecida, BRENO DOS ANJOS LE\xC3" ...
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Capital - 10� vara de fam�lia
... , pretende ver reconhecida a existência de união estável que manteve com a Sra. Maria de Lourdes ... herdeiros vivos do de cujus e inclusão no polo passivo ad causum ... MARIA AUXILIADORA DE ... e Dissolução de União Estável post mortem 1. Inclua-se no polo passivo ADILMA SILVA ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... Trata-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS OFERTA DE PENSÃO ... de reconhecimento de união estável port mortem, e, por consequência, o polo passivo da ação ... termos para reconhecer a união estável post mortem ... Entretanto, devem figurar no polo ...
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Direitos da Personalidade
... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... conferidos aos legitimados para a tutela post mortem dos direitos da personalidade, nos termos ... familiar, equiparando-a à união estável ... 7.11.1.6 Instalação de microchips em ... uma suposta orgia sadomasoquista ocorrida no polo da universidade em Rio das Ostras, na região dos ... posição jurídica de titular ativo e passivo, de credor e, a um só tempo, devedor de direitos ...
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Macarani - Vara cível
... Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável post mortem ... A ação foi corretamente proposta, sendo colocado no polo passivo, os herdeiros, entendimento este ...
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Capital - 7ª vara de família
... à petição inicial, para que figure no polo passivo da relação processual o Espólio de ... se tratando de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem , devem obrigatoriamente ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... da Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem a certidão de óbito do ... de união estável post mortem , o polo passivo do processo deve ser composto por todos ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... Parte Autora: LUILMA MILENA DE ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO MENDES ... de união estável post mortem , o polo passivo do processo deve ser composto por todos ...
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Capital - 9ª vara de família
... a presente Ação de Dissolução de união estável c/c guarda, alimentos e regulamentação ... Ação de Reconhecimento de União Estável post mortem, entretanto a requerente não procedeu m a devida retificação do polo passivo da presente demanda ... Neste sentido, ...
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Amargosa - Vara c�vel
... 8.05.0006 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Amargosa Requerente: ... de de reconhecimento de união estável post mortem contudo não indicou o pólo passivo ...