Unificação do Direito Privado
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... é de 15 (quinze) dias, diante da unificação de prazos do novo diploma, além da possibilidade ... e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada a hipótese de matéria ...
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Acórdãos nº 1042935-73.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... Insurgência do autor na demanda contra os valores praticados. Incidência do art. 31 da lei 9.656/98. Legalidade da unificação de carteiras de ativos e inativos da Fundação Saúde Itaú, de acordo com entendimento do STJ (REsp. 1479420/SP). Garantia ...
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Acórdãos nº 2160682-70.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... jurídica para atingir bens dos sócios Apensamento de outros feitos, para satisfação por meio de unificação de procedimentos, nos mesmos autos Alegação de coisa julgada a obstar a disregard Pedido antes formulado ...
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Princípios do direito do trabalho
... Nessa linha, a unificação das duas categorias de atos suprimiria à Ciência do Direito um relevante ... manutenção das antigas cláusulas do regulamento previdenciário privado, no tocante aos antigos empregados inscritos no sistema de previdência ...
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Acordao N° 1336709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Apelação criminal. Lesão corporal. Ameaça. Condenação. Cárcere privado. Absolvição. Recurso do mp. Ausência de prova da autoria. Absolvição mantida. Recurso da defesa. Preliminares. Aditamento à denúncia. Inclusão de vítima e nova configuração dos fatos. Nova citação. Reabertura da instrução. Regularidade. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Preliminares rejeitadas. Mérito. Prova da autoria...
... AMEAÇA. CONDENAÇÃO. CÁRCERE ... PRIVADO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MP. AUSÊNCIA DE PROVA ... CONFIGURADA. SUM. 231 DO STJ. UNIFICAÇÃO. ADEQUADA ... I - Deve o Ministério Público ... ável, por implicar a restrição ao direito ... fundamental do cidadão à liberdade, sob ... -
Acórdãos nº 0012359-84.2020.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 15 de Mayo de 2020
... – Conflito suscitado pela 1ª Câmara de Direito Privado – Recurso anterior distribuído e julgado antes da unificação dos Tribunais promovida pela EC nº 45/04 e da reestruturação promovida pela Resolução nº 194/04 – ...
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Acórdãos nº 1128998-04.2016.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... 31 da Lei n. 9.656/98 - Validade da unificação das carteiras de empregados ativos e inativos em 01/12/2015, distinguindo-se apenas pelo fato de a empregadora arcar ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... 16.1 REFLEXO DA SOBERANIA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Antes de analisarmos os limites e as excludentes da aplicação do ... ção de um direito global, ou melhor, à concepção de uma unificação das diferentes ordens públicas internacionais existentes na diversidade ...
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Acórdãos nº 1114571-02.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... Inexistência de abusividade na fixação do valor da mensalidade após o término da relação de trabalho Unificação das carteiras dos empregados ativos e inativos desde 01.12.2015 Condições de preço que são aplicáveis aos ...
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... ão um sentido de jurisdicionalização do Direito de Execução Penal, realçado na Exposição de ... ção de lei posterior mais benigna, unificação de penas, extinção da punibilidade, suspensão ... , de caráter público ( jus puniendi ) ou privado (direitos subjetivos do condenado), exercendo a ...
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Acórdãos nº 0002526-54.2010.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... (A) DE PRIMEIRO GRAU CLÁUDIO TEIXEIRA VILLAR ORIGEM 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS Voto nº 2.971 CONDOMÍNIO UNIFICAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA CONDOMÍNIOS INTEGRANTES DO MESMO CONJUNTO IRRELEVÂNCIA CONDOMÍNIOS SUBMETIDOS ...
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Acórdãos nº 1041810-36.2017.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... Incidência do art. 31 da Lei 9.656/98. Legalidade da unificação das carteiras de ativos e inativos promovida pela Fundação Saúde Itaú, de acordo com posicionamento ...
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Acórdãos nº 1077878-19.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... Incidência do art. 31 da Lei 9.656/98. Legalidade da unificação das carteiras de ativos e inativos promovida pela Fundação Saúde Itaú, de acordo com posicionamento recente do STJ. Valores ...
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Acórdãos nº 2195827-27.2014.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... de título extrajudicial Penhora Imóvel contíguo Circunstâncias do caso que demonstram a unificação de dois imóveis, com construções comuns, sem a respectiva unificação das matrículas Situação que não impede ...
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Acórdãos nº 2040864-22.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... Inconformismo da executada – Acolhimento Reformulação do modelo de custeio para unificação dos empregados ativos e inativos Desnecessidade da prova pericial Valor das mensalidades que pode ser ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9250 do Mato Grosso do Sul, 16-09-2016
... e certos, fica assegurado ao credor o direito ao seu recebimento, ... hipótese em que a ... Direito Público e Direito Privado. A constitucionalização ... do Direito Civil ... Unificação do direito privado. Dos atos de ... comércio ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... , insinuando-se em âmbito de Direito Privado, fincando aí toda a sua força com o objetivo ... Nota: Em maio de 1984 ocorreu a unificação do salário mínimo no país ... Parágrafo ...
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Acórdãos nº 1127522-28.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... Art. 31 da Lei nº 9656/98. C. STJ que dirimiu a controvérsia, entendendo pela legalidade da unificação" das carteiras de ativos e inativos pela Fundação Saúde Itaú (REsp. 1479420/SP). Garantia ao aposentado da manuten\xC3" ...
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Acórdãos nº 2082635-77.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2018
... PLANO DE SAÚDE COLETIVO. EX-EMPREGADO APOSENTADO. VALOR DAS MENSALIDADES. No presente caso, houve unificação" da carteira de beneficiários do plano de saúde, de modo que não há direito da agravante ser mantida nas mesmas condiç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1116891-59.2015.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... 206, § 3º, V, do Código Civil Entendimento do STJ, no sentido da unificação do prazo prescricional para reparação civil, advinda tanto da responsabilidade extracontratual como da ...
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Acórdãos nº 0000630-88.2015.8.26.0177 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... 1980 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO Unificação dos lotes perante a Prefeitura e o Cartório de registro de imóveis Pretensão de pagamento de taxa ...
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Acórdãos nº 1042845-65.2016.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... Unificação da carteira com a imposição de faixas etárias que é lícita. Precedentes desta C. Câmara. Inaplicabilidade do ...
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Acórdãos nº 1053187-67.2018.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
... Irresignação da autora. Manutenção. II. Reestruturação securitária do plano de referência, com unificação das carteiras de ativos e inativos e adoção de estratificação em faixas etárias. Legalidade. Inexistência ...
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Acórdãos nº 2072361-15.2022.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2022
... o foram em momento anterior à EC 45/2004 e Resolução 194/2004, atos normativos que promoveram a unificação dos órgãos jurisdicionais de segunda instância neste TJ-SP. Cessação da prevenção quanto aos recursos pretéritos a ...
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Acórdãos nº 1086007-13.2016.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... Unificação entre as carteiras de ativos e inativos. Possibilidade de correção anual pelas regras do contrato e não ...