usucapião terras particulares
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Acórdãos nº 0205588-20.2008.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... 11.960 Usucapião extraordinária. Pretensão de suposta gração do imóvel a terras" devolutas do Segundo Perímetro de S\xC3" ... fólio real em nome de particulares. Ausência de demonstração de que se ...
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Ibotirama - Vara cível
... As escolas particulares prestam serviço público por delegação do ... INTIMAÇÃO 8000519-56.2016.8.05.0099 Usucapião Jurisdição: Ibotirama Autor: Jose Santana Dos ... do CPC, ao dispor sobre o usucapião de terras particulares, estabelece que a legitimidade para ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.211384-7/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
... USUCAPIÃO autos nº 5001419-92.2022.8.13.0023 que tramitam ... de pedir remota da ação de divisão de terras" particulares e da ação de usucapião extraordin\xC3" ...
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Acórdãos nº 1011636-16.2017.8.26.0562 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... , por exemplo, na ação de usucapião de terras particulares e na ação de ...
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Das terras devolutas
... sem se incorporarem, por qualquer título, ao patrimônio dos particulares. ” 122 Hely Lopes Meirelles conceitua terras devolutas como “todas ... efeito de curiosidade somente, pois este trabalho não trata do Usucapião, um fato a ser observado é que esse Decreto-Lei foi promulgado durante a ...
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Acórdão Nº 0013654-42.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-10-2023
... VITOR ROBERTO SILVA ... AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO ... APELAÇÃO CÍVEL ... CONDOMÍNIO INDIVISO COM ... PARTICULARES. AUSÊNCIA DE DIVISÃO DAS TERRAS DESAPROPRIADAS ...
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Dos direitos reais
... (venda) ou por disposição legal (usucapião"), exceto se a propriedade for resolúvel ou revog\xC3" ... , as quais concedem função social às terras em litígio, exercendo seu direito fundamental ... a) Formação de ilhas: em rios particulares não navegáveis (senão serão da pessoa ...
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Terras Devolutas: Visão Histórico-Legislativa
... “meio de discriminar as terras devolutas, separando-as das particulares, ficando, pois, reconhecido o domínio específico do Estado sobre o que ... no assunto (exceto quanto às polêmicas geradas em torno da usucapião pro labore e sua incidência, ou não, sobre as terras devolutas), sendo ...
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Acórdão nº 1.0105.05.149719-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - LEGITIMIDADE RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES LITIGANTES - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A TERCEIROS E AO FISCO - HOMOLOGAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Nos termos da Súmula 99 do STJ, bem como dos arts. 499, §2º e 944, do CPC, o Ministério Público possui legitimidade para recorrer nas ações em que atuou como custos legis, ainda que não tenha...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - LEGITIMIDADE RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ... processuais da ação de usucapião de terras particulares, ao passo que o segundo deixa ... -
A antecipação de efeitos restritivos à propriedade de não indígenas na pendência de conclusão o processo de demarcação de terras indígenas
O artigo trata da natureza e dos efeitos jurídicos do processo administrativo de demarcação de terras indígenas. O problema investigado consiste em saber se é juridicamente viável impingir restrições aos direitos de não indígenas eventualmente estabelecidos em áreas reivindicadas como de ocupação tradicional por indígenas enquanto pendente de conclusão o processo de demarcação de terras indígenas.
... e pondera os elementos de informação apresentados pelos particulares em geral, na etapa de contraditório, a respeito do estudo e do relatório ... o exercício de posse comum ou a aquisição da propriedade por usucapião pelos indígenas ... Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ... -
Acórdãos nº 0000656-89.2015.8.26.0176 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... Nº 9887 AÇÃO DE OPOSIÇÃO A USUCAPIÃO – Sentença de extinção, com ... em ação de usucapião de terras particulares Intervenção de terceiros, na ...
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Acórdão nº 2001.01.00.014127-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2007
Assunto: Usucapião - Propriedade - Civil ... Autuado em: 6/3/2001 ... da presente ação diz respeito a terras" de seu patrimônio, por encontrar-se na ilha de S\xC3" ... particulares, de acordo com o art. 1° do Decreto-lei n° ...
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Acórdãos nº 0004120-15.2009.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... COMARCA: SÃO PAULO VOTO Nº 3577 USUCAPIÃO – Reconhecimento do domínio em favor ... da propriedade em nome de particulares – Ação discriminatória procedente – ... prescrição, em se tratando de terras devolutas – Ausência de conclusão da ...
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Acórdão nº 2001.01.00.014127-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2007
Assunto: Usucapião - Propriedade - Civil ... Autuado em: 6/3/2001 ... da presente ação diz respeito a terras" de seu patrimônio, por encontrar-se na ilha de S\xC3" ... particulares, de acordo com o art. 1° do Decreto-lei n° ...
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Acordao N° 1686984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
Agravo de instrumento. Competência. Ação de usucapião. Propriedade rural. Fazenda taquara/pipiripau. Interesse público direto. Área de proteção de manancial. Competência da vara do meio ambiente, desenvolvimento urbano e fundiário do distrito federal. 1. Além do artigo 34 da lei de organização judiciária, destaque-se também a resolução nº 3/2009 da justiça do distrito federal e dos territórios...
... COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PROPRIEDADE ... RURAL. FAZENDA ... particulares, ou entre entes públicos e particulares, ... que ... -se de demanda petitória a respeito de terras localizadas em Área de Proteção de ... -
Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 0501237-64.2017.8.05.0078 Usucapião Jurisdição: Euclides Da Cunha Autor: Carlos ... do CPC, ao dispor sobre o usucapião de terras particulares, estabelece que a legitimidade para ...
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Acórdãos nº 0031070-80.2010.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... Center Tower e outro AÇÃO DE USUCAPIÃO Necessidade de citação do ... da Ação de Usucapião de Terras Particulares, em seu artigo 942 exige ...
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Acórdão Nº 0000946-59.2018.8.16.0150 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA IMPROCEDENTE – ... DEMANDANTE E ... especial de ação de usucapião de terras particulares (Código de ... Processo Civil/1973, ...
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Acórdão nº 1.0567.10.004738-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - APLICABILIDADE DO ARTIGO 267 DO CPC - DESPROVIMENTO DO APELO
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE ... AVICULTORES LTDA, "AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES" alegando, em síntese, que desde de ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... érsia oriunda de um ajuste entre os particulares ou entre estes e o Estado ... As normas ... ça, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. § 2º A ação ... usucapião ... Conseguintemente, esse dispositivo não se ...
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Direito Administartivo
... de polícia podem ser delegadas a particulares, como os atos de consentimento e de ... são passíveis de aquisição por usucapião e cujas contratações são submetidas ao dever ... (A) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são ...
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Decisão Monocrática nº 2007.04.00.010023-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2007
... acerca dos requisitos da ao de usucapio de terras particulares: ... Art. 942. O autor, expondo na ...
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Acórdãos nº 0040793-74.2006.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... apenas exige a ocupação das terras por período superior a 20 anos ... usucapião de bens públicos Reconhecimento, ... direito sobre as terras aos particulares (“Lei Morato”) - EMBARGOS ACOLHIDOS, ...
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Acórdão Nº 0000534-28.2008.8.16.0135 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-08-2023
... do instituto da usucapião – Tema 1.019 de Repetitivos do STJ. Sob a ... faixa de domínio sobre terras de propriedade dos Autores, mediante ... Decretos ... terras descritas da propriedade dos particulares ... e) A faixa de domínio é de propriedade e ...