Valor acrescentado
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Acórdão nº 2005/0160284-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 24 - negrito acrescentado): "C) Procedência integral da ação e do pedido, com a ratificação da ... 128, 293 e 460 do CPC ... 3. No mais, no que tange à cobrança do valor consolidado dos débitos, a sentença extinguiu o feito sem resolução do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213500-93.2007.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
... de que o não recolhimento da diferença necessária a completar o valor total da condenação, ou de 50% do valor legal vigente para o recurso de ... 896, § 5º e 899, § 7º, da CLT, acrescentado pela Lei nº 12.275/10, que teve sua aplicação regulamentada por meio da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-462-42.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Nos termos dos arts. 896, § 5º, e 899, § 7º, da CLT, acrescentado pela Lei nº 12.275/10, regulamentada pela Resolução nº 168 e na forma ... comprovar o recolhimento da diferença necessária para completar o valor total da condenação, ou 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170-97.2012.5.11.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... Nos termos dos arts. 896, § 5º, e 899, § 7º, da CLT, acrescentado pela Lei nº 12.275/10, regulamentada pela Resolução nº 168 deste ... comprovar o recolhimento da diferença necessária para completar o valor total da condenação, ou 50% ... (cinquenta por cento) do valor do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13000-21.2008.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
... Nos termos dos arts. 896, § 5º, e 899, § 7º, da CLT, acrescentado pela Lei nº 12.275/10, regulamentada pela Resolução nº 168 deste ... comprovar o recolhimento da diferença necessária para completar o valor total da condenação, ou 50% ... (cinquenta por cento) do valor do ...
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Referências
... BALTHAZAR, Ubaldo Cesar. A gênese do imposto sobre o valor agregado. Revista Sequência ... Florianópolis: UFSC, nº 56, p ... A harmonização comunitária do Imposto sobre o Valor Acrescentado: quo vadis ? In : SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes; VASQUES, ...
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Decisão Monocrática Nº 0008969-77.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2019
... à execução e declaro que o crédito da parte exequente resulta no valor líquido de R$ 2.260,95 (dois mil, duzentos e sessenta reais e noventa e ... Destaco, outrossim, que deverá ser acrescentado a este valor os honorários arbitrados na fase de conhecimento e no ...
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Acórdão nº 2004/0012011-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 411 - negrito acrescentado): "Destarte fica a sanção assim definida: [ ... ] III - pagamento de multa ... expressamente declinado pela Lei de Improbidade Administrativa: "valor da remuneração percebida pelo agente"), embora o fim fosse o ...
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Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... punido com pena de até 3 anos. Mas se o valor for alto ou ... ocorrerem outras situações graves, a pena será de até ... falsas de imposto sobre o valor acrescentado, [ ... ] Chen Xing ... Fang [ ... ] condenado (sic) pela tribunal regional de ...
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Acórdão nº 1.0079.15.055681-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA - PÓS-DATAÇÃO - NULIDADE - MEMÓRIA CÁLCULO - ART. 739-A, § 5º, CPC. Embora a prática comercial aceite a pós-datação de cheques, é notório que o título constitui ordem de pagamento à vista, não sendo possível o adiamento do prazo de apresentação, sob pena de se negar vigência ao art. 33, da Lei n. 7.3
... Tratam os autos de embargos execuo fundada em quatro cheques no valor total de R$80.000,00, emitidos para pagamento de aparelhos celulares, e ... De conformidade com o art. 739-A, 5, do CPC/73, acrescentado pela Lei n. 11.382/06, quando o excesso de execuo for o fundamento dos ... -
Acórdão nº 1.0672.15.001991-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - DEVEDOR SOLIDÁRIO - EXTINÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ÔNUS DA PROVA - MEMÓRIA CÁLCULO - ART. 739-A, § 5º, CPC/1973. Conforme orientação da Súmula 581-STJ, a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real
... e honorrios advocatcios da sucumbncia, arbitrados em 10% sobre o valor da causa. As Apelantes pretendem a reforma da sentena pugnando, ... 739-A, 5, do CPC/1973, acrescentado pela Lei n. 11.382/06 e vigente ao tempo da propositura dos embargos ... -
Acórdão nº 1.0672.15.001991-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - DEVEDOR SOLIDÁRIO - EXTINÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ÔNUS DA PROVA - MEMÓRIA CÁLCULO - ART. 739-A, § 5º, CPC/1973. Conforme orientação da Súmula 581-STJ, a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real
... e honorrios advocatcios da sucumbncia, arbitrados em 10% sobre o valor da causa. As Apelantes pretendem a reforma da sentena pugnando, ... 739-A, 5, do CPC/1973, acrescentado pela Lei n. 11.382/06 e vigente ao tempo da propositura dos embargos ... -
Acordao N° 1440546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizado especial cível. Compra e venda de imóvel. Erro material no reajuste da planilha apresentada pelo réu. Ausente em parte a correção da parcela. Ocorrência. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor em face da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos iniciais para declarar em parte abusivas as cláusulas penais impostas pela ré,
... fixando-as em 25% do total do valor" pago, e para condenar a ré a pagar ao autor R$ 13.685,70, com ... correç\xC3" ... devendo ser acrescentado ao valor de correção sentenciado a monta equivalente a R$1.186,62 (mil ... -
Como funciona o IVA hoje?
... No presente capítulo, o Imposto sobre Valor Agregado será estudado, efetuando-se uma análise de suas ... o volume de negócios pelo sistema de imposto sobre valor acrescentado, 134 e a Segunda Diretiva definia “estrutura e modalidades de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... de um curso, somente lhe será atribuída a gratificação de maior valor percentual ... § 3º A gratificação estabelecida neste artigo é ... acrescentado à alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de ...
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Acórdão nº 2007/0207124-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , que se fará presente apenas quando do aumento nominal do valor das ações ou do número de ações representativas do capital social ... 43 do CTN, acrescentado pela LC 104/2001, e do art. 74, caput e parágrafo único, da MP ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-985-95.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... , alterou o seu entendimento acerca da matéria, concluindo que "O valor das horas extras integra a remuneração do empregado para o cálculo da ... 12-A da Lei 7.713/88, acrescentado pela Lei 12.350/2010, e do disposto na Instrução Normativa nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91500-11.2006.5.02.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... Nos termos dos arts. 896, § 5º, e 899, § 7º, da CLT, acrescentado pela Lei nº 12.275/10, regulamentada pela Resolução nº 168 e na forma ... completar o total da condenação, ou 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito recursal relativo ao recurso de revista, quando da ...
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Acórdão Nº 0711639-81.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-11-2023
... ADVOCATÍCIOS, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR A SER ABATIDO DA ... EXECUÇÃO, JÁ CORRIGIDO. RECURSO DO BANCO DO ... CUSTAS INICIAIS AO FINAL DA AÇÃO. VALOR QUE DEVERÁ SER ACRESCENTADO AO ... MONTANTE A SER RECOLHIDO PELA EMBARGANTE A TÍTULO DE CUSTAS ...
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Acórdão nº 0000088-76.2017.8.05.0212 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 8 de Enero de 2018
... PROVIMENTO PARCIAL.( ... ) 26. A fixação do valor mínimo ... indenizatório, catalogado pelo novel inciso IV, acrescentado ...
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Processo nº 0142720-31.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... simples do valor" da comissão de corretagem, taxas ... condominiais e \xC2" ... não acrescentado, o que efetivamente não ocorreu na ...
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O imposto sobre valor agregado - IVA como o modelo mais utilizado para tributar operações com bens e prestações de serviços
... acrescentado (IVA) em Portugal. In: SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes; VASQUES, Sérgio; GUIMARÃES, Vasco Branco. IVA para o Brasil ... Contributos para a ...
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Acórdãos nº 0006490-71.2011.8.26.0319 de 13ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
... – Laudo Pericial atestou que houve adulteração do valor referente à Nota Fiscal nº 05560; concluiu que foi acrescentado ...
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Acórdão Nº 0809564-48.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENA. EXPEDIO DE REQUISIO DE PEQUENO VALOR. IMPUGNAO DOS CLCULOS. NDICE DE CORREO MONETRIA E HONORRIOS ADVOCATCIOS ... No que tange alegao de que o agravado teria equivocadamente acrescentado o valor referente a honorrios advocatcios, fugindo dos termos decididos em ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... (verificar/juízos de fato) e legitimar (defender/juízo de valor) o seu Direito Penal do Inimigo, o que propicia várias críticas ao seu ... de um ou vários tipos legais de crime [ ... ] arrasta um valor acrescentado, não só ao nível de símbolo, mas fundamentalmente na correspondência ...