valor da causa dissolução união estável
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... atualizada de custas do TJBA, em razão do valor da causa, a taxa a ser paga é de R$ 11.164,82 ... DECLARATÓRIA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PEDIDO DE ALIMENTOS ...
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Prescrição e decadência
... , eventual perda de prazo, isto é, uma causa de extinção do processo pela própria perda de ... dos cônjuges, inobstante o longo tempo de união, pode pleitear a extinção do casamento, sem que ... cobrança, por parte do devedor, de igual valor ... Pois bem. Suponhamos que o crédito de mil ... então estudada para os casos de união estável. Aliás, o Enunciado 296 da IV Jornada de Direito ... a ata, sentença ou instrumento de dissolução da sociedade; ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO ...
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Decisão Monocrática nº 51557503120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-08-2022
... específico para a apuração do valor de cotas sociais na data estipulada como ... VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO ESTIMADO. POSSIBILIDADE ... ônio constituído pelo casal durante a união, o que torna lógica a conclusão quanto ao seu ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, ...
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Acordao N° 1634475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de extinção de condomínio. Preliminar. Sentença extra petita. Julgamento fora dos limites da lide. Cassada. Aplicação da causa madura. Artigo 1. 013, §3º ii do código de processo civil julgamento da ação. Revelia. Presunção relativa de veracidade das alegações da autora. Improcedência do pedido. Possibilidade. Copropriedade....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... CASSADA. APLICAÇÃO DA CAUSA ... MADURA. ARTIGO 1.013, §3º II DO CÓDIGO DE ... deve ser vendido por leilão judicial e o valor ... repartido entre as partes ... 4. No caso dos autos, incontroverso que após a dissolução da união estável, com a partilha dos bens, o ... -
Acordao N° 1676025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Acordo. Pensão alimentícia. Oferta em contestação. Discordância. Resistência. Ônus sucumbencial. Reforma da sentença. Redistribuição. 1. Considerando o princípio da sucumbência, que determina ao vencido o pagamento dos honorários do vencedor, e o princípio da causalidade, segundo o qual responderá pelo pagamento das verbas de sucumbênci
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ACORDO ... PENSÃO ... sucumbência aquele que der causa ao ajuizamento da ação, que, na hipótese, ... e um pedido alternativo de redução do valor fixado. O pedido único de inversão da ... -
Decisão monocrática nº 2015.00848850-03 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 07-04-2015
... AÇÃO ... DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM ... PARTILHA DE BENS, ... custas processuais. Deve ainda indicar o valor dos bens envolvidos ... nesta demanda, ... causa ser o resultado da soma dos valores dos bens ...
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Acordao N° 1624805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-10-2022
Conflito negativo de competência. Juízo da 1ª vara de família e de órfãos e sucessões de taguatinga. Juízo da 1ª vara de família e de órfãos e sucessões de águas claras. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e fixação de alimentos em favor da ex-companheira. Ação proposta na circunscrição judiciária de taguatinga. Domicílio das partes no setor...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE ... distribuição do processo, em razão do valor ou do território, torna prevento o juízo, ... A redistribuição da causa por incompetência relativa antes da citação do ... -
Decisão monocrática nº 2015.00747302-67 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-03-2015
... DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS C/C ... no valor correspondente a três salários mínimos ... éia de que nem sempre o contexto fático da causa" ... permanece como era quando da propositura da a\xC3" ...
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Acordao N° 1320345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Alienação de coisa comum. Litigiosidade. Jurisdição contenciosa. Honorários sucumbenciais. Condenação. Ordem preferencial. 1. Verificada a litigiosidade na relação processual, não há falar em procedimento de jurisdição voluntária na alienação de coisa comum. No caso, a petição inicial a narra que, após partilha em ação de reconhecimento e dissolução da união estável, o autor-apelan
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... de reconhecimento e dissolução da união estável, o autor-apelante não iu promover a venda do ... imóvel por causa da resistência da ré-apelada, assim como não ... o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, do proveito ... econômico ... -
Sentença com número 5554741-88.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... convivente em união estável, motorista, residente e domiciliado na ... ção de veículo, instrumento de dissolução de união estável, processo de ... divórcio, ... valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ... Não vejo ... Deixo, também, de submeter a causa ...
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Artículos 1.723 a 1.727
... É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na ... dissolução de fato se der ou for decretada a separação ... comum, exporá na petição inicial a causa de pedir, situando o dia do início da união de ... Dá à presente o valor de R$ ... ( ... ).312313 ...
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Decisao Nº 8015482-02.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-09-2021
... 28/12/2018, enquanto a ação de dissolução de união estável cumulada com partilha de bens, ... ões de custear os alimentos provisionais no valor arbitrado pelo magistrado de origem ... 4 ... , haja vista a identidade de partes e da causa de pedir, sustentando, inclusive, que “ pela ...
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Acordao N° 1728110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação cível. Direito de família. Ação de reconhecimento e de dissolução de união estável. Requisitos da união estável não preenchidos. Ausência de affectio maritalis. Namoro qualificado. Sentença mantida. 1. A lei da união estável (lei 9. 278/1996) estabelece que ?é reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de duas pessoas, estabelecida com objetivo de...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DE ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS DA UNIÃO ESTÁVEL ... fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de Justiça ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003179-05.2012.8.19.0005 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003179-05.2012.8.19.0005 Recorrente (autor):MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA Recorrido (réu): ALEXANDRE MARTINS ROBAINA Origem: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível - Arraial do Cabo. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA ajuizou
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... Com a abertura da sucessão causa mortis , a herança, o monte, o acervo ... Sucessão. Casamento e união estável. Regimes jurídicos diferentes. Arts ... da pessoa humana, tanto na dimensão do valor intrínseco, quanto na dimensão da autonomia. Ao ... 258, II; CC/2002, art. 1.641, II). Dissolução. Bens adquiridos onerosamente. Partilha ...
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Formosa do rio preto - Vara cível
... O próprio valor executado bem demonstra a pujança de seus ... ípio de Formosa do Rio Preto, detendo como causa de pedir o reconhecimento do pagamento retroativo ... homologação da extinção consensual de união estável, em que as partes, perante seu advogado, ... a pretensão da parte autora de dissolução do vínculo conjugal, tudo sem prejuízo de que ...
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Usucapião de bens imóveis
... familiar, decorrente de casamento, união" estável ou união homoafetiva ... Já o § 3\xC2" ... , a investigação da culpa na dissolução do vínculo convivencial e marital, objetivo este ... V – o valor atribuído ao imóvel usucapiendo ... O ... precisam de áreas grandes para viver por causa de sua tradição e da maneira coletivista de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... MÉRITO. PLEITO PELA MANUTENÇÃO DO VALOR ANTERIORMENTE ACORDADO. ACOLHIMENTO. AUMENTO DAS ... CAUSA QUE MERECE MELHOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO" DE SOCIEDADE DE FATO. JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇ\xC3" ... envolvendo a Defensoria Pública da União ... Ao final, pede o provimento do recurso ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VALOR DA CAUSA. ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, PELO ...
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Luís eduardo magalhães - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Ressalte-se que o valor a ser recolhido terá como base o novo valor buído à causa ... Destarte, intimem-se o requerente para ... -se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens, ...
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Luís eduardo magalhães - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... de segurança discute licitação cujo valor ultrapassa a vultosa quantia de R$ 9.000.000,00 ... união estável com a genitora da requerida desde que ... advocatícios que fixo em 10% do valor da causa ... Luís Eduardo Magalhães/BA, datado ... -se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens, ...
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Acórdãos nº 0007408-23.2014.8.26.0270 de 18ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. PROCESSUAL CIVIL. Cerceamento ... ré, no período de convivência em união estável com o filho da autora. Prova ... do imóvel pela ré, após a dissolução da sociedade de fato, ocorrida sem o ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... sempre que o casamento fosse precedido de união estável entre os nubentes. 2 Nessa linha, foi ... , inclusive os honorários advocatícios no valor fixado na sentença, que remunera dignamente o ... equilíbrio para que, no momento da dissolução da sociedade conjugal, não sejam consagradas e ... bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento, consoante o disposto no ...
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Caculé - Vara cível
... de comunhão parcial de bens, e dessa união adveio o nascimento de 02 (dois) filhos, Flávia ... , pretende, sejam fixados alimentos em um valor dentro da porcentagem do salário-mínimo; seja ... A causa de pedir remota guarda relação com a ... bens adquiridos na constância da união estável, o valor da causa deve corresponder ao benefício ... DA CAUSA Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Pleito de partilha de bens ...
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Acórdãos nº 2116494-89.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... em ação de reconhecimento e dissolução de união estável - Insurgência contra ... e determinou a retificação do valor atribuído à causa - Agravante ...
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Luís eduardo magalhães - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... -se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens, ... Inicialmente, verifica-se que o valor da causa não incluiu o valor do bem objeto da ...