valor da causa dissolução união estável
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... constituição nem dificultar sua dissolução. A descoberta do caminho de realização de seu ... É, assim, redimensionada para promover o valor da personalidade. 430 Tantas são as variáveis ... ão consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos ... cleo familiar como pode tornar-se a causa" motivadora de divórcio, já que essa opção est\xC3" ...
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Sentença com número 5619077-63.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 18-11-2022
... p o r m o r t e ... Reconhecimento de União ... E s t á v e l ... I n c o m p a t i b i l ... presente Ação Declaratória de União Estável c/c Pedido de ... Pensão por Morte em face de o ... DEMANDA VISANDO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL C/C CONCESSÃO DE PENSÃO ... quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas cuja exigibilidade ... mantenho ...
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Acórdão N° 0715177-24.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 04/06/2021
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS ... ção da parte agravada; que tal decisão causa surpresa e estranheza, tendo em vista que as ... provisórios em favor da agravante no valor de 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos ...
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Sentença com número 5513366-69.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 20-09-2022
... DA SILVA, brasileiro, convivente em união" estável, ... portador da cédula de identidade n\xC2" ... DEMANDA VISANDO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... C/C CONCESSÃO DE PENSÃO ... quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas cuja exigibilidade ... mantenho ...
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União estável
... Dissolução da união estável – 11. União estável: teses ... , a jurisprudência tem atribuído acentuado valor à coabitação sob o mesmo teto, como se dele ... ao juiz que não lhes seja aplicada a causa suspensiva e, consequentemente, não lhes seja ...
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Aspecto familiar
... A união ... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ... estável ... Essa simplória definição causa surpresas indesejáveis para muitos casais, seja ... mesmo casal pretenda comprar um imóvel de valor maior, utilizando como parte de pagamento os ... ônoma e não dentro do processo de dissolução da sociedade conjugal ... Entretanto, o regime ...
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Acórdão nº 70085367084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
... õe que serão calculadas as custas sobre o valor definitivo da ação. No caso concreto, o valor ... considera o montante inicial atribuído à causa de R$ 1.525.716,81. Refere que pode-se aferir tal ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA. AÇÃO DE ...
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Direito Administrativo
... e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... auto de infração, cominando multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à empresa ... prazo; D: correta, pois a ilegalidade é causa de nulidade do ato administrativo; E: ... ém regularmente aprovado em concurso e estável, foi promovido e passou a ocupar o cargo que era ... administrativo, é cabível a dissolução ...
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Acordao N° 1398870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos, guarda e regulamentação de visitas. Preliminares. Documentos juntados em sede recursal. Não conhecidos. Inovação recursal. Conhecimento parcial do apelo. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Indeferimento prova oral. Prova documental e pericial existente
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS, ... ção da demanda e consequente deslinde da causa, bem como de indeferir diligências ... 8. Para a fixação do valor de alimentos, deve ser observada tanto a ... -
Acordao N° 1763194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação cível. Família e processual civil. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Imóvel financiado. Partilha restrita às parcelas adimplidas durante a constância da união estável. Percentual de direitos aquisitivos sobre o bem calculado no período da união. Valor de mercado. Acordo judicial entre as partes. Negócio jurídico processual. Compensação ao adiantamento do...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. IMÓVEL ... CALCULADO NO PERÍODO DA UNIÃO. VALOR DE MERCADO. ACORDO JUDICIAL ... ENTRE AS PARTES ... sob pena de caracterizar enriquecimento sem causa, nos termos do art. 884 ... do Código Civil ... -
Acordao N° 1710790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Civil. Família. Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Impugnação à gratuidade de justiça. Preclusão. União estável. Requisitos legais. Não preenchimento. Namoro qualificado. Distinção. Ausência de affectio maritalis. Sentença mantida. 1. Deferido o pedido de gratuidade formulado na petição inicial, a parte contrária deverá oferecer impugnação no prazo de quinze
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO" DE ... UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. IMPUGNAÇÃO \xC3" ... VALOR DA CAUSA E DE VIOLAÇÃO A ... DIALETICIDADE ... -
A valorização das quotas sociais e a sua projeção para a sucessão causa mortis, o divórcio e a dissolução da união estável
... Por patrimônio social deve-se entender o conjunto de bens e direitos de que a sociedade é possuidora. Já o capital social estampa o valor do patrimônio que ingressou na sociedade em razão da contribuição dos sócios, sendo, pois, a expressão numérica do valor do patrimônio ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-02-2024
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL E NULIDADE DE DOAÇÃO TIDA POR INOFICIOSA. PREJUDICIAIS. DECADÊNCIA. SÚMULA N. 284 DO STF. AÇÃO PROPOSTOA POR HERDEIROS EXISTÊNCIA DE LIAME SUBJETIVO E INTERESSE PRÓPRIO. ALEGAÇÃO DE LESÃO A DIREITOS HEREDITÁRIOS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM RECONHECIDA. MÉRITO. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL....
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Concei��o do jacu�pe - Vara c�vel
... : DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372)-[Dissolução] Por ordem da Exma. Sra. Dra. Cíntia França ... Intime-se a União, via sistema, para, querendo, oferecer ... da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do ... Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Conceição Do Jacuípe Requerente: ...
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Acordao N° 1842175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2024
Agravo de instrumento. Ação de extinção de condomínio e alienação judicial c/c arbitramento de alugueis. Dissolução de união estável. Arbitramento de alugueis em face do uso exclusivo de imóvel. Tutela de urgência. Ausência de perigo de dano. Relacionamento encerrado há duas décadas, com sobrepartilhada efetuada há mais de uma década. Hipótese de necessária dilação probatória para fixação do...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS ... VALOR DO ALUGUEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... aluguel para afastar o enriquecimento sem causa do coproprietário na hipótese de uso exclusivo ... -
Inventário e partilha
... de divórcio (separação ou extinção de união estável), sobre o ajuste da pensão alimentícia ... é obrigatória, e a sua ausência causa a nulidade do ato. As partes devem contratar ... multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do imposto; se o atraso exceder a 180 (cento e ... dissolução de fato da relação de convivência, ...
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Acordao N° 1603530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Processo civil. Apelação cível. Extinção de condomínio. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeição. Alienação judicial de coisa comum. Imóvel. Viabilidade. Bem indivisível. Divisão igualitária. Impossibilidade. Falta de anuência de uma das partes. Medida protetiva. Arbitramento de aluguel somente após o término da medida. Honorários advocatícios. Tema 1. 076 do stj inaplicável ao caso....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... momento processual próprio para impugnar o valor" atribuído à causa ... (preliminar de contestaç\xC3" ... em ação de reconhecimento e dissolução de união estável que imóvel indivisível ... -
Acórdão nº 0007635-10.2006.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução ... Embargos de Declaração. Efeito infringente ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/com Partilha de Bens, requereu a ... órcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de ... certo bem comum ainda pertencer ... o imóvel em questão, remanescendo 80% do valor do imóvel ao embargado. Assim, ... diante dos ...
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Contrato de namoro como pacto anteconvivencial para escolha da separação de bens
... privada na escolha do regime de bens da união estável e a jurisprudência do STJ – 3. A ... não pode livremente dispor, e cuja dissolução exige partilha ... Os efeitos patrimoniais ... , a ideia de um contrato de namoro causa estranheza. Seria o namoro um fato jurídico, a ... Berenice Dias o considera “de nenhum valor, a não ser o de monetizar singela relação ...
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Paramirim - Vara c�vel
... do emitente e indicação por extenso do valor devido. A ausência de tais requisitos dá ensejo ... 8.05.0187 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Paramirim Requerente: J ... feito, verifica-se que o valor atribuído a causa não encontra-se de acordo ao determinado em lei ... nas ações de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, ...
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Livro II - Do processo de execução
... montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... , em juízo, de quem sejam as partes, qual a causa de pedir remota e próxima, e qual o pedido de ... A união estável, apesar de não implicar a adoção formal dos ... responsável solidário, no caso de dissolução legal de sociedade por cotas de responsabilidade ...
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Sentença com número 5338770-09.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 26-02-2023
... reconhecimento de união ... estável. Cumulação de pedidos ... DEMANDA VISANDO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... C/C CONCESSÃO DE PENSÃO ... quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas cuja exigibilidade ... mantenho ...
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Acórdãos nº 1008545-24.2015.8.26.0032 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... DE INTRUMENTO PARTICULAR DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. Insurgência do ... Valor que extrapolou os limites legais ... em 15% do valor atualizado da causa (art. 85, §§2º e 8º, CPC) ...
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Acordao N° 1773225 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2023
Apelação. Reconhecimento e dissolução de união estável. Preliminar. Contrarrazões. Intempestividade. Rejeição. Imóvel. Posse em condomínio. Fraude. Fração. Partilha. Adequada. Benfeitorias. Dever de indenizar. Ação própria. 1. Rejeita-se a preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões ante a comprovação da tempestividade do recurso. 2. Nos termos do art. 1. 725 do código civil, os...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.PRELIMINAR ... Honorários fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa ... Suspensa a ... -
Concei��o do jacu�pe - Vara c�vel
... os honorários advocatícios em 10% sobre o valor executado; 4. No caso de integral pagamento, no ... 8.05.0064 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Conceição Do Jacuípe ... -se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS proposta ... há bens a serem partilhados, o valor da causa" na ação de reconhecimento e dissolução de uni\xC3" ...