valor da causa dissolução união estável

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DO AUTOR – CONFIGURADA –CORREÇÃO MATERIAL SOBRE A MULTA –REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DO APELADO – DESCABIMENTO. 1) Deve ser mantida a condenação da parte autora por litigância de má-fé, quando constatado que sua atuação ofendeu o seu dever...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DO AUTOR – CONFIGURADA –CORREÇÃO MATERIAL SOBRE A MULTA –REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DO APELADO – DESCABIMENTO. 1) Deve ser mantida a condenação da parte autora por litigância de má-fé, quando constatado que sua atuação ofendeu o seu dever...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DO AUTOR – CONFIGURADA –CORREÇÃO MATERIAL SOBRE A MULTA –REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DO APELADO – DESCABIMENTO. 1) Deve ser mantida a condenação da parte autora por litigância de má-fé, quando constatado que sua atuação ofendeu o seu dever...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DO AUTOR – CONFIGURADA –CORREÇÃO MATERIAL SOBRE A MULTA –REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DO APELADO – DESCABIMENTO. 1) Deve ser mantida a condenação da parte autora por litigância de má-fé, quando constatado que sua atuação ofendeu o seu dever...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DO AUTOR – CONFIGURADA –CORREÇÃO MATERIAL SOBRE A MULTA –REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DO APELADO – DESCABIMENTO. 1) Deve ser mantida a condenação da parte autora por litigância de má-fé, quando constatado que sua atuação ofendeu o seu dever...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DO AUTOR – CONFIGURADA –CORREÇÃO MATERIAL SOBRE A MULTA –REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DO APELADO – DESCABIMENTO. 1) Deve ser mantida a condenação da parte autora por litigância de má-fé, quando constatado que sua atuação ofendeu o seu dever...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DO AUTOR – CONFIGURADA –CORREÇÃO MATERIAL SOBRE A MULTA –REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DO APELADO – DESCABIMENTO. 1) Deve ser mantida a condenação da parte autora por litigância de má-fé, quando constatado que sua atuação ofendeu o seu dever...

• Processo civil. Cumprimento de sentença execução

Direito de família. Apelação cível. Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens, divórcio e guarda. Direito de concessão de uso. Partilha. Possibilidade. Expressão econômica. Bem concedido pelo programa morar bem. Vinculação ao programa minha casa minha vida. Previsão expressa. Lei vigente à época da aquisição do patrimônio. Exclusão da partilha....

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Apelações. Processual civil. Embargos de terceiro. Preliminar de não conhecimento do recurso da embargante por violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Preliminar de impugnação do valor da causa acolhida. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa afastada. Imóvel penhorado em benefício da credora hipotecária. Levantamento da constrição. Inviabilidade. Registro da...

Agravo de instrumento. Direito civil. Alimentos provisórios. Possibilidades. Necessidades. Ex-cônjuge. Solidariedade familiar. Indispensabilidade. Não comprovação. Partilha. Dívidas. Empresa conjunta do casal. Autonomia. Veículos. Registro em nome de terceiros. Partilha. Inviabilizada. Na fixação dos alimentos devem ser observadas as necessidades do credor e as possibilidades do devedor, visando...

• Direito Sucessório dos Conviventes na União Estável (uma abordagem crítica ao artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Apelação cível. Sobrepartilha. União estável. Aquisição de gleba de terra. Omissão. Bem financiado. Partilha da parcela quitada. Pretensão recursal. Partilha de cotas de consórcio imobiliário não utilizadas na aquisição do imóvel. Julgamento extra petita. Princípio da congruência. Interpretação do conjunto da postulação. Impossibilidade. Honorários. Proveito econômico. 1. Cuida-se, na origem, de...

Divórcio. Comunhão parcial de bens. Partilha imóvel doado pelo poder público no âmbito de programa habitacional. Honorários de sucumbência. I - o imóvel doado pelo poder público, no âmbito de programa habitacional, na convivência do casamento ou da união estável, se dá em proveito da família. Assim, em caso de dissolução familiar, deve ser objeto de partilha, ainda que a escritura pública tenha...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DESERÇÃO. CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU. PARCELAMENTO DAS CUSTAS. NÃO RECOLHIMENTO EM SUA INTEGRALIDADE. INTIMAÇÃO. INÉRCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PRECLUSÃO. EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊN

• Liberdade e família. Limites para a intervenção do Estado nas relações conjugais e parentais

• Direito das famílias: por juristas brasileiras

• Planejamento Sucessório

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul