valor da causa dissolução união estável
61959 resultados para valor da causa dissolução união estável
-
Acordao N° 1401537 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Embargos de declaração. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Parte ré representada em juízo pela defensoria pública. Pedido inicial julgado parcialmente procedente. Condenação do réu ao pagamento de honorários de sucumbência. Cabimento. Sentença reformada. Honorários de sucumbência. Fixação. Honorários recursais. Cabimento. Fixação. Imperiosidade acórdão. Omissão. Vícios suprido,
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL. PARTE RÉ REPRESENTADA EM ... questões elucidadas nem para o reexame da causa, pois, examinando de modo exauriente as matérias ... parâmetro no valor da condenação, do proveito econômico obtido ou ... -
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... formulado, no que diz respeito à forma, valor e em alguns casos, o período da prestação ... ção do parentesco, do matrimônio ou da união estável ... A obrigação de manutenção de ... pretender a identificação de quem deu causa a situação de necessidade para a ... ção do divórcio, “em face da dissolução do vínculo conjugal, não é possível pleitear ...
-
Sentença com número 5636205-82.2021.8.09.0113 da Niquelândia - Vara das Fazendas Públicas, 26-05-2023
... Reconhecimento ... De União Estável ... C/C Pensão Por ... M o r t e ... DEMANDA VISANDO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL C/C CONCESSÃO DE PENSÃO ... os quais fixo em 10 (dez por cento) sobre o valor da causa. Entretanto, suspendo a ...
-
Acordao N° 1745113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Direito civil e processual civil. Ação de arbitramento de aluguel. Objeto. Alugueres gerados por imóvel comum e detido com exclusividade por cotitular. Condomínio indiviso. Condômino desprovido da posse. Indenização. Cabimento. Pagamento em conformação com a quota parte da coproprietária que formulara a pretensão. Indenização devida. Termo inicial. Data da oposição. Aluguel. Residência e utilizaçã
... PRINCÍPIO QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA" (CC, ART. 884) ... PEDIDO. ACOLHIMENTO. INDENIZA\xC3" ... valor de locação do bem, ponderados ... os quinhões ... sobre imóvel indiviso decorrente da dissolução da união ... estável que enlaçara os ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PLANOS DEPREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. REGIME MARCADO PELA LIBERDADE DOINVESTIDOR. CONTRIBUIÇÃO, DEPÓSITOS, APORTES E RESGATES FLEXÍVEIS.NATUREZA JURÍDICA MULTIFACETADA. SEGURO PREVIDENCIÁRIO. INVESTIMENTOOU APLICAÇÃO FINANCEIRA. DESSEMELHANÇAS ENTRE OS PLANOS DEPREVIDÊNCIA...
-
A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... destino do animal quando do rompimento da união estável ou do casamento. A partir de uma visão ... enquanto indivíduo senciente, portador de valor intrínseco e dignidade própria, é objeto das ... ele dividiam o mesmo lar quando da dissolução do casamento ou união estável, ou simplesmente ... Caso houvesse incorrido em alguma causa que torna-se a convivência matrimonial ... -
Alimentos e sua configuração atual
... apresentada ao tempo do casamento, ou da estável convivência, devendo assegurar ao alimentando ... 1.694, CC). b) Quanto à causa jurídica , os alimentos podem resultar da lei, ... união estável, derivando todos eles do direito de ... do devedor, devendo o juiz modificar o valor inicialmente estabelecido no corpo da demanda ... ocasião do divórcio vincularou da dissolução da união estável, em que se produziu um ...
-
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... como ganho de capital a diferença entre o valor de alienação de um bem ou direito e seu custo ... causa própria, promessa de compra e venda, cessão de ... dissolução da sociedade conjugal ou união estável, de ...
-
Acordao N° 1399200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de arbitramento de aluguel. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Condomínio. Usufruto. Bem comum. Cobrança pelo uso exclusivo. Imóvel partilhado. Indenização correspondente à metade do valor médio do aluguel. Recurso improvido. 1. Apelação contra sentença proferida em ação de arbitramento de aluguel de imóvel comum, partilhado em ação de
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À METADE DO VALOR ... MÉDIO DO ALUGUEL. RECURSO IMPROVIDO ... 1 ... partilhado em ação de dissolução de união estável, ocupado exclusivamente pelo ... decorre da vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884 do CC) e da necessidade ... de divisão ... -
COVID. Legislação correlata
... Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de aquisição ou ... tributos federais e à dívida ativa da União por elas administrados, será de até cento e ... § 1º A dispensa sem justa causa" que ocorrer durante o período de garantia provis\xC3" ... — fechamento — empregado estável — indenização — art. 498 — CLT — ... direitos na falência, concordata ou dissolução da empresa ... — arts. 148 e 449 — CLT ...
-
Encruzilhada - Vara cível
... verifico que a estimativa atribuída ao valor da causa encontra-se incorreta, vez que, ... dos bens adquiridos na constância da união estável, o valor da causa deve corresponder ao ... DA CAUSA Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Pleito de partilha de bens ...
-
Ação de dissolução parcial de sociedade
... que prevista neste a exclusão por justa causa ... Parágrafo único. Ressalvado o caso em que ... de dissolução parcial de sociedade, o valor da quota do sócio retirante deve ser avaliado ... ou companheiro do sócio cujo casamento, união estável ou convivência terminou poderá ...
-
As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... como permissivo para a caracterização da união estável, já que esse dispositivo, além de ... a admitir a presunção de morte como causa de dissolução do casamento 3 ... Contraria, ... , menos com relação às partes, têm um valor muito relativo. Porém, se houver sentença ...
-
Acordao N° 1827137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2024
Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de sociedade ?post mortem?. Alegação de recurso protelatório. Pedido de condenação nas contrarrazões. Inadequação. Não conhecido. Honorários advocatícios de sucumbência. Pedido implícito. Incidência ?ex lege?. Gratuidade de justiça. Deferimento. Honorários advocatícios fixados por equidade. Artigo 85, §8º, do cpc. Baixo valor da causa. Declaração de...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE “POST ... MORTEM”. ALEGAÇÃO DE ... ARTIGO 85, §8º, DO CPC. BAIXO VALOR DA CAUSA. DECLARAÇÃO DE ... HIPOSSUFICIÊNCIA ... existência de união estável havida requerente e o falecido pai dos apelantes, ... -
Pedido de registro de candidatura
... ser feito em até sessenta vezes – do valor da sua multa eleitoral, desde que se encontre em ... causa de inelegibilidade, mas simplesmente por falta de ... – parentesco até o 2º grau, casamento, união estável e união homoafetiva – com o Chefe do ... ção, visto que fica evidenciada a dissolução do vínculo conjugal no prazo anterior aos seis ...
-
O Direito e a família
... Da mesma forma, é também protegida a união entre homem e mulher reconhecida como união estável , devendo a lei facilitar a sua conversão em ... A dissolução de uniões estáveis também pode gerar uma (ou ... 3 O valor da pessoa humana é traduzido juridicamente pelos ... Assim, o princípio em causa protege várias dimensões da realidade humana ...
-
Acordao N° 1319378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Imóvel financiado. Término na vigência do financiamento. Assunção integral da dívida por um dos conviventes. Partilha. Abrangência. Somente prestações pagas na constância da união. 1. Na constância da união estável, há presunção de que os bens foram adquiridos com esforço...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE ... BENS ... união estável, excluindo-se o valor integral do ágio ... 3. Impõe-se a inclusão ... CAUSA. PARCIAL ACOLHIMENTO. UNIÃO ... ESTÁVEL. REGIME ... -
Capital - 4ª vara de família
... causa por mais de 30 (trinta) dias, ocorrente no caso ... Custas de lei, com base no valor atribuído na inicial, em virtude da ausência de ... Trata-se a demanda de Ação de Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens, movida ...
-
Dissolução das sociedades contratuais
... judicial, especialmente para se apurar o valor dos haveres ... 1.1. Retirada de sócio ... O ... determinado, provando judicialmente justa causa ... Parágrafo único. Nos trinta dias ... ou companheiro do sócio cujo casamento, união estável ou convivência terminou poderá ...
-
A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
... , pensão mensal, reversível, de valor total igual a 70% (setenta por cento) do salário ... os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido ... que ultrapassa os interesses subjetivos da causa. 3. Repercussão geral reconhecida. Rel. Min ...
-
Acordao N° 1279267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação. Civil e processual civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Julgamento citra petita não caracterizado. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Bem imóvel. Residência. Uso exclusivo de um dos condôminos. Filho menor. Alugueres indevidos. Indenização pelo uso de bem comum (veículo). Não cabimento. Peculiaridades do caso concreto. Afastamento do lar por decisão judicial....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL. JULGAMENTO CITRA ... indenizar à requerida uma vez que não deu causa ... ao resultado, tampouco praticou atos que ... proceder à adequação equitativa de seu valor, fixando-o em patamar condizente ... com a ... -
Acordao N° 1370404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Imóvel financiado. Partilha. Abrangência. Somente prestações pagas na constância da união. Fundo de garantia por tempo de serviço (fgts). Verba partilhável. 1. Na constância da união estável, há presunção de que os bens foram adquiridos com esforço comum, nos termos do art.
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. IMÓVEL ... meação da apelante ... Explica que o valor total a ser dividido entre as partes, referente ... ou da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800038-13.2021.8.19.0042 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800038-13.2021.8.19.0042 Recorrente (autor): ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS Recorrido (réu): TELEFONICA BRASIL SA Origem: 2º Juizado Especial - Comarca de Petrópolis - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos
-
Direitos individuais e coletivos
... , o sufrágio universal, secreto e de igual valor para todos, o pluralismo político e cultural, a ... ), estabelecendo que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... porém, suspensão das atividades ou dissolução da associação por atos administrativos ... previsibilidade necessárias a uma vida estável, tratando-se de um princípio multidimensional ... a proteção contra a despedida sem justa causa (art. 7º, I), o seguro desemprego (art. 7º, ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... atualizada de custas do TJBA, em razão do valor da causa, a taxa a ser paga é de R$ 11.164,82 ... DECLARATÓRIA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PEDIDO DE ALIMENTOS ...