valor da causa dissolução união estável
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804864-02.2021.8.19.0004 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804864-02.2021.8.19.0004 Recorrente (autor): FABIO CARRICO DE OLIVEIRA Recorrido (réu): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Eunápolis - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... à pessoa jurídica, sobretudo quando o valor a ser recolhido não afeta substancialmente o ... Narram que, da união, não tiveram filhos ... P rosseguem dizendo que, ... a 10% (dez por cento) do valor da causa, reduzido da metade para o caso de pagamento no ... presente ação de conversão de união estável em casamento com data retroativa, alegando, em ... retorno ao nome de solteira após a dissolução do vínculo conjugal exige manifestação ...
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Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. VALORESDEPOSITADOS. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS.1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorridodurante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável,integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculomatrimonial ou de convivência, desde que...
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Acordao N° 1703686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação. Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Necessidades presumidas do filho menor impúbere. Incapacidade financeira do alimentante não comprovada. Razoabilidade e proporcionalidade da pensão fixada na sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais. Tema repetitivo n. 1. 706, stj. Art. 85, § 6º-a, do cpc. Critério da apreciação...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... BASE DE CÁLCULO. DUODÉCUPLO DO VALOR DOS ... ALIMENTOS. RECURSO CONHECIDO E ... , que, atentando para as circunstâncias da causa, fixou a verba alimentar ... segundo o binômio ... APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL C/C PARTILHA, GUARDA E ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... - LEI 6858/80 (74) / [Levantamento de Valor] ... AUTOR:MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA ... (1294) / [Oferta, Reconhecimento / Dissolução] ... AUTOR: IVONILDO RAMOS DOS SANTOS ... ÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, OFERTA DE ... Com efeito, há identidade de partes, de causa de pedir e pedido, embora nestes autos venham com ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... 8.05.0022 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Barreiras Requerente: E ... como óbice para o reconhecimento da dissolução do vínculo matrimonial. Nesse sentido, colhe-se ... Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito proces sual às ... valor a ser levantado, isto é, R$137.985,77, vai ...
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Família
... á pagando uma pensão alimentícia no valor de um salário mínimo ao único filho do casal, ... , os direitos e obrigações advindos desta união não obstam à conversão do desquite em ... que a pretensão posta em juízo tenha como causa de pedir a existência de conduta desonrosa” ... , do enunciado da própria ação de dissolução da sociedade conjugal que vai ser proposta” ... Federal e passou a viver em união estável com Requerido ... Durante todo este tempo, a ...
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Ação de alimentos
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... O primeiro fundamento encontra valor central na dignidade da pessoa humana, inserido ... b) quanto à causa jurídica (lei, ato de vontade e ... de parentesco, matrimônio ou união estável ... Os alimentos voluntários (atos de ... divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da “união estável”. A irrenunciabilidade do ...
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Itaberaba - 2� vara c�vel
... o que entendesse pertinente ao deslinde da causa. Intimada, entretanto, quedou inerte, conforme ... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... pedido com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende ... causa, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, deve ...
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Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... 22.1 Dissolução da sociedade conjugal ... A dissolução da ... Art. 1.577. Seja qual for a causa da separação judicial e o modo como esta se ... ão pactuadas no divórcio); 329 e IV – o valor da ... contribuição para criar e educar os ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... 99/2003, refletindo a opção da União Europeia, enuncia: ... Artigo 382 º o de despedimento sem justa causa ... São proibidos os despedimentos sem justa ... j) reintegração do empregado público estável despedido sem justa causa (Lei n. 9.270, de ... , a solidariedade foi edificada como valor do direito brasileiro, incorporada ao Código ... ligeireza culpável ao ensejo da dissolução do contrato ... Daniel Autié 110 , versando ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... o pagamento das custas processuais no valor de R$ 467,56 (quatrocentos e sessenta e sete ... (7) / [Fixação, Reconhecimento / Dissolução, Guarda] ... AUTOR:VALNEIDE SOUZA SANTOS ... além das dívidas constituídas durante a união, requerendo a sua respectiva partilha ... ário seja alvo de infindáveis ataques por causa da “morosidade” ... Desta forma, determino ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ajuizada por ...
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Dos contratos em espécie
... para descendente, exceto se o regime da união estável for da separação absoluta de bens, sob ... doação ou pagamento de preço inferior ao valor de mercado. Precedentes. 6. Quando ocorrida a ... , lembrando que a imissão na posse é uma causa impeditiva da decadência, já que, se ela não ... Mas, se o prazo só se inicia com a dissolução da sociedade conjugal, pergunta-se se a ação ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter ... paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, ... do empregador, abrangendo, também, o estável, como quer Orlando Gomes, e o término do ... de 21 de agosto de 1969, é privilégio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... Dissolução conjugal em cartório; 3.9. Da tutela e da ... ressarcimento de danos que possam ser causa-869 ... dos à outra parte pelo deferimento da ... e reconhecimento ou dissolução de união estável” será competente o foro: (i) havendo ... somente possível mediante o depósito do valor devido ou após o esgotamento do prazo ... O ...
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Itacar� - Vara c�vel
... 103/2019, ampliou-se a competência da União para editar normas gerais acerca da inatividade ... contribuição de alíquota apenas sobre o valor que exceder o teto máximo do RGPS, a cobrança ... -se de Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, ajuizada por RODRIGO BAHIA DA ... lapso temporal caracterizando abandono da causa, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, ...
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Dos regimes
... eficácia somente se cessará com a dissolução da sociedade conjugal. No regime anterior, isto ... REGIME DE BENS NO CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL ... O Regime de bens, também chamado ... bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento” ... A intenção do ... o montante dos aquestos, computar-se-á o valor das doações feitas por um dos cônjuges, sem a ...
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Dos recursos
... O que se submete a novo julgamento é a causa ... Digamos que a sentença extinga o processo sem ... a) quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) ... de ação (dissídio) coletivo; também a União poderá recorrer das decisões aí prolatadas ... , como ocorre, por exemplo, na dissolução do contrato de trabalho de empregado garantido ... necessários à sua existência estável, no mundo jurídico, embora possa ser destituída ...
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Direito processual tributário
... o contribuinte efetua o pagamento, mas em valor menor do que era devido? ... Conforme a ... Assim, por exemplo, se for a União, lei da União autorizará compensações de ... A imputação de pagamento não é causa de extinção do crédito tributário, representa ... do sócio-gerente no caso de dissolução" irregular da empresa. Etapa 3. A excussão da mea\xC3" ... , o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... de seus parentes, era transferível mortis causa pelas leis civis hereditárias em vigor ... Em seus juízos de valor, as circunstâncias históricas que haviam ... Com a União Ibérica entre 1580 e 1640, o alinhamento com a ... A segunda metade se revela mais estável, pelo movimento da ‘Regeneração’ em 1851, ... que parecia estar à beira da dissolução após o conflito com a Rússia entre 1768-1774. O ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... transitórias para permitir a redução do valor anteriormente estabelecido da pensão ... pública de divórcio e de extinção da união estável. In: COLTRO, Antônio Carlos Mathias; ... cit. , p. 1.095. 17. “Por causa do coronavírus, ministra manda devedor de ... ção formal, do divórcio ou da dissolução da união estável – não pode representar a ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Pensão Alimentícia c/c ... III - DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA ... Na ação em que há ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... : DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Dissolução] ... AUTOR:SUELAINE MARQUES PEREIRA ... RÉU: ... o nome, estado civil, da existência de união estável, da profissão, do CPF, do endereço ... ação em que há cumulação de pedidos, o valor da causa deverá corresponder à soma dos valores ...
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Acordao N° 1393298 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Processual civil. Embargos de declaração na apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. Honorários de sucumbência. Erro material corrigido. Embargos acolhidos. 1. Embargos de declaração opostos com o objetivo de sanar erro material no tocante ao percentual devido pelo embargado a título de honorários advocatícios de sucumbência. 2. Nos...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ... PARTILHA DE ... ícios de sucumbência em 12% sobre o valor ... atualizado da causa, em consonância com o ... -
Alagoinhas - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... a petição inicial, no que se refere ao valor da causa, atentando-se ao quanto dispõe o art ... , considerando se tratar de Ação de Dissolução de união estável, sem bens a partilhar e o ...