valores mobiliários na sociedade anônima
-
Acórdão nº 2016/0210229-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... valores ... fraudes não é uma sociedade seguradora, pois não comercializa ... ída sob a forma de sociedade anônima ...
-
Acórdão nº 2013/0029904-5 de T4 - QUARTA TURMA
... EX-ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE ... VALORES MOBILIÁRIOS) DECORRENTE ...
-
Acórdão nº 2014/0196047-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. MULTA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. O agravante alega que "nunca funcionou de fato como sociedade anômina de capital aberto, pois o ato que abriu seu capital foi originado de atos...
... : COMISSÃO DE VALORES" MOBILIÁRIOS - CVM ... : PROCURADORIA-GERAL\xC2" ... sob a forma de sociedade anônima. A alteração do ... -
Acórdão nº REsp 753159 / MT de T4 - QUARTA TURMA
... , DECORRERAM DA FLUIDEZ DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... dos adquirentes no capital da sociedade. Assim, no caso, o Ministério Público possui ... na cisão parcial de sociedade anônima, em havendo estipulação em sentido contrário ...
-
Acórdão nº 2005/0078949-7 de T4 - QUARTA TURMA
... , DECORRERAM DA FLUIDEZ DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... dos adquirentes no capital da sociedade. Assim, no caso, o Ministério Público possui ... na cisão parcial de sociedade anônima, em havendo estipulação em sentido contrário ...
-
Em vigor
Lei nº 10.198, de 14 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Constituem valores mobilirios, sujeitos ao regime da Lei n 6.385, de ... emissores se constituam sob a forma de sociedade annima; ... II - exigir que as demonstraes ...
-
Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... á constituída sob a forma de sociedade anônima e estará sujeita ao regime previsto na Lei nº ... estatal com registro na Comissão de Valores Mobiliários - CVM se sujeita ao disposto na Lei ...
-
O direito de voto em separado para o conselho fiscal da sociedade anônima fechada
O presente trabalho tem por escopo analisar, por meio da metodologia dedutiva, o direito do acionista controlador ou majoritário, com direito a voto, na sociedade anônima fechada, detentor de ações preferenciais sem direito a voto ou com restrição, de participar da eleição em separado do representante dos preferencialistas no conselho fiscal. Demonstrar-se-á, por meio da análise teórica da...
... federal tem competência regulatória somente no mercado de valores mobiliários com negociação na bolsa ou no mercado de balcão e que por ... -
Acórdão nº 2005/0174627-3 de T5 - QUINTA TURMA
... registro e autorização da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, motivo pelo qual restou ... participação como administrador da sociedade anônima, condenando-o, assim, por atos alheios a ...
-
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... do ex-cônjuge, após a dissolução da sociedade conjugal, por qualquer de suas causas; ... IV – ... Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários a exercer as atividades de depósito ... “Art. 1.160. A sociedade anônima opera sob denominação integrada pelas ...
-
Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... BOOK_6EDICAO.indb 14 19/11/2020 16:20:56 ... sociedade" anônima e mercado de valores mobiliários ... roberto papini ... cap\xC3" ...
-
Deveres e responsabilidades dos administradores de sociedades anônimas e o business judgment rule no Brasil
... dos administradores de uma sociedade anônima, seguida por uma breve revisão de ... técnica de julgamento na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, a partir disso, foi ...
-
Capítulo VIII - Debêntures na lei das sociedades anônimas - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 52 a 74)
... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários ...
-
Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... sobre as ofertas públicas de valores mobiliários realizadas com dispensa de registro ... para o crescimento de qualquer sociedade econômica moderna ... 1.2 Crowdfunding ... ão constituída sob a forma de sociedade anônima se transforme nesse tipo societário. Os riscos ...
-
Apresentação
... O livro “Sociedade Anônima e Mercado de Valores Mobiliários” já ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... Parágrafo único. Para a cobertura dos valores de que trata este artigo, a União poderá ... criar empresa pública, sob a forma de sociedade anônima, denominada Agência Brasileira Gestora ... das ações e dos títulos e valores mobiliários; ... III - o resultado das aplicações ...
-
Capítulo III - Sociedade anônima - Hhistórico - Razão de ser
... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários ... roberto papini ... capítulo iii sociedade anônima – ...
-
Medida Provisória nº 892 de 05/08/2019. Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.
... nos sítios eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários e da entidade administradora do ... do disposto no caput, a companhia ou a sociedade anônima disponibilizará as publicações ...
-
Medida Provisória nº 931 de 30/03/2020. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
... Art. 1º A sociedade anônima cujo exercício social se encerre entre ... o exercício de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários poderá prorrogar os prazos ...
-
Lei nº 14.030 de 28/07/2020. Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis n os 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
... Art. 1º A sociedade anônima cujo exercício social tenha sido ... o exercício de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderá prorrogar os prazos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008364020164058308), 14-09-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Embargos à execução fiscal. Taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários. Comissão de Valores Mobiliários [CVM]. Sujeição passiva tributária. Dispensa e cancelamento de registro. Art. 21, §§ 1º e 4º, da Lei 8.167/1991. Cerceamento de defesa. Não oportunização do meio de prova. Perícia contábil. Pertinência. Reconhecimento da mácula. Anulação da...
... Araujo e outros APELADO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS RELATOR(A): Desembargador(a) ... argumento de que, enquadrando-se como sociedade beneficiária de incentivos fiscais , mas possuir ... , aduzem os apelantes que a sociedade anônima em foco sempre teve patrimônio líquido inferior ... -
Sociedade anônima
... de recursos para desenvolver sua atividade, mediante a emissão de valores" mobiliários, os quais serão oportunamente estudados ... 1. CARACTER\xC3" ...
-
Acordão do Terceira Turma, 10-03-2020
RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIVIDENDOS. INVESTIDOR. ACIONISTAMINORITÁRIO. SUCESSORES. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO.MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. AÇÕES NEGOCIADAS. RELAÇÃOEMPRESARIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO INCIDÊNCIA.INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INVIABILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... proposta de recomposição periódica dos valores dos benefícios e dos ... de administração, na sociedade anônima; ... d) todos os sócios, na sociedade em nome ... , distribuidora de títulos e valores mobiliários, inclusive bolsa de mercadorias e de valores, ...
-
A securitização de títulos e valores mobiliários: modalidade de ativos empresariais
... tratarmos da cessão dos direitos creditórios e a forma de sociedade a ser adotada pelas securitizadoras de títulos e valores mobiliários ... , o tipo societário dessas empresas deverá ser a sociedade anônima, 54 sendo regida pela Lei 6.404/76 e pela Instrução CVM 480/2009. 55 ...