valores mobiliários na sociedade anônima
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Do processo de execução
... bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o ... à cobrança dos sócios por dívidas da sociedade. Mas observamos que a apuração da ... quota social ou de ação de sociedade anônima fechada, realizada em favor do exequente alheio ... 34.8.4 Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado ... Na mesma ideia ...
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O estado democrático de direito, as estruturas para a regulação do mercado financeiro e os agentes reguladores no Brasil
Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, a atividade regulatória ganhou inequívoco amparo constitucional (art. 174), sendo conferido ao Estado as atribuições de normatizar o mercado financeiro e zelar pelo seu pleno desenvolvimento, bem como implementar e fiscalizar o cumprimento das suas normas e imputar penalidades aos infratores. Com efeito, no contexto do Estado...
... Banco Central do Brasil; da Comissão de Valores Mobiliários; do Comitê de Regulação e ... de poder econômico que comandavam a sociedade ao lado do Estado. Tratava-se do Estado Liberal, ... Direito Empresarial II: sociedade anônima, mercado de valores mobiliários ... 2. ed. rev ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... internacional, mas sem sacrifício dos valores essenciais e componentes da dignidade da pessoa ... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é de ... 1.089, assinala que a sociedade anônima ou por ações rege-se por lei especial, ... ão ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo ...
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Magistratura TJBA 2019
... ário para compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo ... (B) a ... em repetição de indébito referente a valores pagos em excesso ... De acordo com ... em sua unidade policial denúncia anônima que imputava a Mauro a prática do crime de ... segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1637-001, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Regulação, Fiscalização e Supervisão Dos Mercados de Titulos Ou Contratos de Investimento Coletivo, e da Outras Providencias.
... Art. 1º Constituem valores mobiliários, sujeitos ao regime da Lei nº ... emissores se constituam sob a forma de sociedade anônima; ... b) exigir que as demonstrações ...
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ATA - GUARUPART PARTICIPACOES LTDA
Guarupart Participações Ltda ... (“Sociedade”) ... CNPJ/ME nº 07.709.106/0001-08 - NIRE ... trução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de ... ítulos e Valores Mobiliários, sociedade anônima, por sua filial ... situada na Cidade de São ...
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O Poder Societário do Acionista Minoritário: Voto Plural na Realidade Empresarial Brasileira
Neste artigo objetiva-se compreender a regulamentação do voto plural, bem como se pode ser instrumento de controle dos minoritários em sociedades empresárias emergentes. As alterações promovidas da Lei de Sociedade Anônima apresentaram possibilidades de utilização do voto plural na realidade empresarial brasileira. Para o desenvolvimento do trabalho, além da revisão bibliográfica, optou-se pela...
... As alterações promovidas da Lei de Sociedade" Anônima apresentaram possibilidades de utilizaç\xC3" ... não conversíveis, já que o Conselho de Valores Mobiliários (CVM) não vedada a emissão pelas ... -
Convocação - SANCHEZ CANO LTDA
... pações Sociedade Unipessoal Limitada ... CNPJ 59.535.849/0001-02 - ... Empréstimos e outros valores 2.563.229,87 1.559.510,63 ... Imobilizado ... mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e ... às 9 horas, na sede social da sociedade anônima" fechada ... GD - GERAÇÃO DISTRIBUÍDA PARTICIPA\xC3" ...
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COVID. Legislação correlata
... Art. 3º-D. Os valores recolhidos das multas previstas no § 1º do art ... 45 a 50 — sociedade de arquitetos — arts. 10 e 11 ... — corretora de títulos e valores mobiliários — não tem direito à jornada especial — ... administrativo disciplinar — denúncia anônima, desde que devidamente motivada e com amparo em ...
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O código civil de 2002 e a responsabilidade dos sócios e administradores
... as operações relativas a títulos e valores mobiliários, sobre a transmissão causa mortis ... , intitulado O empresário , a sociedade empresária , a sociedade simples e a ... coletivo, comandita simples, limitada, anônima, comandita por ações e as unipessoais. A ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o ... , entidade filantrópica ou qualquer sociedade civil que não exerça atividade econômica), ... , administrador ou gestor de socie-dade anônima. É viável o redirecionamento da execução ... em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via ...
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Demais questões de concursos públicos
... a) A sociedade entre cônjuges, ou seja, aquela composta ... -se em dois tipos distintos: sociedade anônima de capital aberto e sociedade anônima de capital fechado. Distinguem-se conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não ...
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Leis
... VIII - fixar, mediante resolução, os valores das anuidades e emolumentos devidos pelos ... Parágrafo único. Tratando-se de sociedade anônima, a providência é obrigatória em ... pelo CND, a aquisições de valores mobiliários", no âmbito do Programa Nacional de Desestatizaç\xC3" ...
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Marco legal das startups cria regime da 'sociedade anônima simplificada'
Marco legal das startups cria "sociedade anônima simplificada"
... de capitais, matéria que deve ser regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — conforme o artigo 294-A da LSA. Apesar de a lei ... -
Direito Ambiental
... ção dos ônus (ou seja, que a sociedade pague pelos danos causados pelo empreendedor) e a ... , em que serão negociados títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito ... sendo operacionalizado em bolsa de valores aberta a atores privados ... (D) A ... específico com a forma de sociedade anônima ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ...
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Governança jurídica nas empresas familiares
... os públicos interessados e a sociedade em geral ... Suas práticas são medidas ... baseadas nos seguintes princípios e valores norteadores de conduta para os gestores (IBGC, ... Mobiliários (CVM) confirmou que a partir de 2010 as ... /02 (Código Civil) e 6.404/76 (Sociedade Anônima) – não possuem um conjunto de normas de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... dos empregados, provocado pela sociedade empresária, convocou assembleia no ano de 2018, ... É devido o recolhimento do FGTS sobre os valores pagos a título de aviso-prévio, quer tenha o ... seu entendimento de que uma sociedade anônima deveria, obrigatoriamente, fazer- se representar ... , em que serão negociados títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito ...
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Direito Administrativo
... (Juiz de Direito/AP – 2022 – FGV) A sociedade de economia mista Beta do Município X recebeu ... – Diárias: impossibilidade de os seus valores superarem os valores fixados pelo Chefe do Poder ... anônima e aplica-se ao pessoal contratado o regime de ... mobiliários, desde que conversíveis em ações ... (B) o ...
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Natureza jurídica da Cota de Reserva Ambiental ('CRA')
... A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recentemente emitiu parecer ... O fato de o emissor não ser sociedade anônima não retira do CEPAC, nem de qualquer ...
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A pessoa jurídica
... p. 181 ... politikon. A sociedade é o seu meio necessário; fora dela não o ... e, principalmente, quanto aos valores" que lhes são inerentes e aos direitos que lhes s\xC3" ... subdivisão se apresenta a sociedade anônima e a sociedade em comandita por ações ... 59 ... negociação no mercado de valores mobiliários ... Assim, para o presente estudo, a figura ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... ário: existe a moeda nacional, mas a sociedade começa a ter dificuldade em aceitá-la em todas ... no papel da unidade de estipulação de valores dos bens e serviços, contagem de riquezas e ... ções financeiras e comerciais de forma anônima facilita seu uso, mas também estimula diversas ... enunciativo das espécies de valores mobiliários, sendo: (I) as ações, debêntures e bônus de ...
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Resumo de direito empresarial
... e seguintes, do CC): O empresário e a sociedade empresária são registrados na Junta Comercial, ... -se perfeita a entrega de papéis, bens ou valores ao preposto, encarregado pelo preponente, se os ... Sociedade Anônima (Lei nº 6404/76): Tipo societário voltado às ... não negocia seus valores mobiliários no mercado de capitais; S.A. Aberta: É aquela ...
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Das Pessoas Jurídicas
... contrato social (quando se tratar de sociedade simples ou empresárias) ou escritura pública ... o Banco Central do Brasil; a Comissão de Valores Mobiliários, dentre outras ... O Decreto-Lei ... brasileiros, as ações da sociedade anônima reves tirão, no silêncio da lei, a forma ...
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O pequeno acionista é acionista?
... ção de um acionista enquanto membro da sociedade 3 ( Mitgliedstellung ) em dois componentes, o ... ária de 1965 8 e a Lei de Aquisição de Valores Mobiliários ( WpÜG ) de 2001 acrescentaram às ... por Ações trata tanto da sociedade anônima como das sociedades em comandita por ações ...
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BALANÇO - BRPR56 SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOB.S S.A
... res Mobiliários. O Comentário de Desempenho deve ser lido em ... créditos imobiliários e de títulos e valores mobiliários lastreados em créditos ... “Companhia” ou “BRPR 56”) é uma sociedade anônima com regis- ... tro na Comissão de ...