valores mobiliários na sociedade anônima
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Acórdão Nº 0011861-13.2009.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES EMITIDAS DE FORMA DEFICITÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECLAMO DA DEMANDANTE. CDC. APLICABILIDADE. COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES REFERENTES À DOBRA ACIONÁRIA DECORRENTE DA CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE TELEFONIA MÓVEL E...
... dever ser o de sua cotao na bolsa de valores na data do trnsito em julgado.Por essas razes, ... de scio e formalmente anexado a uma Sociedade Annima para que seja afastado o vnculo de ... -
Aspecto societário
... sucessório destacam-se a holding , sociedade que pode ser constituída como sociedade limitada ... érsias, compondo interesses, perpetuando valores ... A propósito de evitar ou, pelo menos, de ... de registro na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, é autorizada a negociar publicamente ... 43. Também conhecida por sociedade anônima, apesar de não mais se poder emitir ação ao ...
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Sistema financeiro nacional
... O mercado financeiro é o mercado onde os valores das poupanças disponíveis (de indivíduos, ... de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio (art. 16) ... @2 Criação do ... ção social e econômica, intervindo na sociedade de forma a produzir normas socializantes e ... ser organizado sob a forma de sociedade anônima. Na sua denominação social, deve constar a ...
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Capítulo XVI - Administradores - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 145 a 160)
... sociedade anónima como instituição. 16.7.3 ... 16.7.9. Regulamentação (Comissão de Valores" Mobiliários). 16.7.9.1. Ato e Fato Relevante \xE2\x80" ... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários ... roberto ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0166363-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... ao seu crédito, desde que notifique a sociedade no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da ... DECORRERAM DA FLUIDEZ DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS ... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... na cisão parcial de sociedade anônima, em havendo estipulação em sentido contrário ...
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Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais
São muitos os deveres dos administradores de empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo ponto fundamental o conhecimento dos limites de sua atuação, e suas responsabilidades perante empresa e o poder público. No caso das sociedades anônimas estatais, a Administração Pública possuindo o controle acionário das ações ordinárias que dão direito a voto, busca não só o lucro como qualquer...
... ência de bens do Poder Público para a sociedade de economia mista ou a empresa pública, ocorre ... abuso de poder de controle na sociedade anônima ... § 2º A ação para haver a reparação ... , capazes de influir na cotação de valores mobiliários ( insider trading ), mantendo a ... -
Prefácio
... ção de Sociedades Anônimas e Mercado de Valores Mobiliários, produzida mais de 30 anos após o ...
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A responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações
... valores" mobiliários conversíveis ou permutáveis em aç\xC3" ... inerente ao acionista controlador de sociedade anônima. 61. O acionista controlador assume ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... saúde, à habitação, à cidadania, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” ... pelo corpo social, notadamente em uma sociedade eminentemente cristã, não podemos olvidar que ... escudado unicamente em denúncia anônima. Por outro lado, a mesma jurisprudência permite ... espécie; distribuidoras de valores mobiliários; corretoras de câmbio e de valores mobiliários; ...
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ATA - GD GERACAO DISTR. PARTICIPACOES S.A
... de 2021, às 9 horas, na sede social da sociedade anônima fechada ... GD - GERAÇÃO DISTRIBUÍDA ... nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de ...
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO SOCIETÃRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE ANÔNIMA. GRUPO CONTROLADOR. INGRESSO DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE CONTROLE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 254-A DA LEI Nº 6.404/1976. TAG ALONG RIGHT. INAPLICABILIDADE. OFERTA PÚBLICA DE AÇÕES. INEXIGIBILIDADE.1. Ação ordinária promovida por sócios minoritários de sociedade anônima de capital aberto objetivando ver...
... DISTRIBUIDORA ... DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - ADMINISTRADOR ... ERNESTO TZIRULNIK ... CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANÔNIMA ... PROSID INVESTMENTS S C A ... SIDERAR ... -
Tutela coletiva dos interesses e a lei nº 7.913/89: garantia de acesso à justiça
... temas fundamentais como a Comissão de Valores Mobiliários-CVM e o processo administrativo. Em ... A sociedade moderna se encontra em constante evolução, e as ... se ressalta o controlador da sociedade anônima, e em decorrência desse poder fiscalizatório ...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... acionistas, ex-administradores e a sociedade controladora, devendo ser respeitada quanto ... BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - decorrentes de ... êxito perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — para ... interromper o prazo para a ... 130). NÃO OCORRÊNCIA. SOCIEDADE ANÔNIMA. AÇÃO ... DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRA ... -
Acórdão Nº 0069689-05.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022
... de integralizao e maior cotao na bolsa de valores, mediante atualizao monetria e acrscimo de juros ... ) dispensa a prvia anuncia ou comunicao sociedade annima, a qual inclusive no pode opor restries em ...
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Capítulo V - Capital - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 5º a 10)
... ao conjunto efetivo de bens da sociedade em um determinado momento e o seu conceito é ... A Comissão de Valores Mobiliários, órgão regulador e fiscalizador do ... és desta, realizar o fim da sociedade anônima que é o lucro ... 3 VIVANTE. Tratado de ...
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Equity crowdfunding
... e vender os mais diversos títulos ou valores mobiliários ... A busca por investidores ... para o crescimento de qualquer sociedade econômica moderna ... @1.4 Títulos e Valores ... constituir-se sob a forma de sociedade anônima ... Equilibrar o interesse de emissores e ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... jurídico da Empresa Pública (EP) e Sociedade de Economia Mista (SEM), introduziu uma série de ... por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em ... mista com registro na Comissão de Valores Mobiliários se sujeita às disposições da Lei ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1742-018, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Regulação, Fiscalização e Supervisão Dos Mercados de Titulos Ou Contratos de Investimento Coletivo, e da Outras Providencias.
... Art. 1º Constituem valores mobiliários, sujeitos ao regime da Lei nº ... emissores se constituam sob a forma de sociedade anônima; ... II ? exigir que as demonstrações ...
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Ofertas no equity crowdfunding
... 480 dispensa de regis-tro o emissor de valores mobiliários que sejam PMEs ... A Lei nº 6.385 ... empresas constituídas sob a forma de sociedade empresária, sociedade simples ou empresa ... de sociedade limitada em sociedade anônima ... A vantagem das sociedades anônimas decorre ...
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Acordao N° 1282440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Agravo de instrumento. Execução. Cisão de empresas. Solidariedade excepcionada. Ato de cisão parcial. Publicação. Oposição da credora. Inocorrência. Ilegitimidade passiva da empresa receptora. A cisão de empresas pode ser realizada de forma total ou parcial. No caso da cisão total, as sociedades assim originadas respondem, em solidariedade, pelas obrigações da companhia que se extingue; porém,...
... ídos anteriormente à cisão da sociedade ... opor-se à estipulação de ausência de ... 10.2013, foi transformada em sociedade anônima, de acordo com o ... instrumento de alteração ... FLUIDEZ DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ( ... ) ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... ção, com especificação dos respectivos valores, prova de propriedade, e certidão negativa de ... regra, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que ele pertença (art. 841, ... ília englobasse, também, "valores mobiliários", cuja renda será aplicada na conservação do im\xC3" ... , que, salvo na hipótese de sociedade anônima", não seria um valor disponível, mas parte do pr\xC3" ...
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Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no ... mista com registro na Comissão de Valores Mobiliários sujeitaǦse às disposições da Lei ... á constituída sob a forma de sociedade anônima eǡ ressalvado o disposto nesta Leiǡ estará ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... só pode se dar sob a forma de sociedade anônima, devendo o controle acionário majoritário ... áxima eficácia social ponderada desde os valores ideológicos consagrados no plano constitucional ... ção, além da Comissão de Valores Mobiliários (artigo 254, § 2º da Lei n. 6.404/1976), do ...
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TERCEIROS - PV 10410 DOMT MT WZ
... sociedade por ações com sede na cidade de São Paulo, ... TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS ... S.A., sociedade anônima, com ...