valores mobiliários na sociedade anônima
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... praticado, pelo passivo da sociedade anônima ... Note-se, de passagem, que a ação de ... na empresa ou dos investidores em valores mobiliários emitidos pela companhia; ... c) ...
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Nota do autor à 6ª edição
... emanados da CVM – Comissão de Valores Mobiliários ... Observa-se que durante quase ... a revogação no caso de cisão da sociedade, mas restabeleceu o direito essencial em questão ... em sua essência e estrutura a sociedade anônima, que permanece regida pela Lei nº 6.404/76, ...
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Responsabilidade civil externa corporis de administrador de sociedade limitada
... ência supletiva das normas da sociedade anônima (Lei 6.404/1976). Neste trabalho serão abordadas ... entendimento do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM): “O standard é ...
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... ao adotarem obrigatoriamente a forma de sociedade anônima, se equiparavam às companhias privadas ... atividade deve ser exercida, diante dos valores ou objetivos maiores que justificam a existência ... Mattos Filho ( Direito dos valores mobiliários ... São Paulo: FGV, 2015, vol. 1, pp. 448/449), ...
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Legislação Complementar
... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... III — desrespeitar valores ambientais; ... IV — for capaz de induzi-la a ... pelo CND, a aquisições de valores mobiliários", no âmbito do Programa Nacional de Desestatizaç\xC3" ... , quando se tratar de Sociedade Anônima: (Se couber) ... 18. Valor do investimento de ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... Ministro se comprometeu a obter os mesmos valores, com a venda dos imóveis de propriedade da ... após a alienação do controle da sociedade ... Ainda que a referida previsão pareça, ... mobiliários e da democratização da propriedade do capital ... ção da noção de sociedade anônima. Com relação a esse ponto, ressalta-se que a ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Entretanto, as características da sociedade brasileira atual demanda por uma estruturação ... como eficiente instrumento para gerar valores ao beneficiário indicado, que não passam pelo ... ário, das seguintes formas: a) sociedade anônima fechada ou aberta; b) sociedade limitada ... ção transnacional de valores mobiliários, bem como a aplicabilidade da regulamentação ...
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Acordão da , 07-02-2023
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO PELA CITAÇÃO. OCORRÊNCIA. SÚMULA 106/STJ. PRAZO PRESCRICIONAL. CC/1916. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. VENDA DE AÇÕES NA BOLSA DE VALORES MEDIANTE PROCURAÇÃO FALSA. DINÂMICA DO MERCADO
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Direito Empresarial
... ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas ... ção supletiva das normas da sociedade anônima ... Sobre o tema, analise as afirmativas a ... (A) É possível que as quotas possuam valores desiguais. (B) As omissões do seu regime ... ções, Debêntures e Outros Valores Mobiliários ... (Juiz de Direito – TJ/RJ – 2019 – ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na ... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... que a parte executada possua valores mobiliários a serem informados pela companhia B3 S/A. II – ... SOCIEDADE ANÔNIMA. AÇÃO REPARATÓRIA CONTRA EX-ADMINISTRADORES ...
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Introdução
... internacional, mas sem sacrifício dos valores essenciais e componentes da dignidade da pessoa ... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é ... 1.089, assinala que a sociedade anônima ou por ações rege-se por lei especial, ... ão ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo ...
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A conversão de dívida em equity na recuperação judicial
... ão de dívida em capital social da sociedade empresária na recuperação judicial; 3.1 ... há então, a possiblidade de converterem valores mobiliários ou quotas em equity da própria ... ão de pagamento em ações da sociedade anônima não se confunde com o constrangimento do credor ...
- Acórdãos nº 0173930-75.2008.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
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Capítulo XX - Dissolução - Liquidação e extinção da sociedade - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 206 a 219)
... anônima, segundo a lei, processa-se através de três ... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários ... roberto papini ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2021 (49188)
... nos termos da Instrução da Comissão de Valores ... Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de ... financeira constituída sob a forma de sociedade ... anônima, com sede na Cidade do Rio de ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2021 (49188)
... nos termos da Instrução da Comissão de Valores ... Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de ... financeira constituída sob a forma de sociedade ... anônima, com sede na Cidade do Rio de ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2021 (49188)
... nos termos da Instrução da Comissão de Valores ... Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de ... financeira constituída sob a forma de sociedade ... anônima, com sede na Cidade do Rio de ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... e propiciar a sua plena integração à sociedade ... Artigo III ... Para alcançar os ... ção quando: a) A comunicação for anônima; b) A comunicação constituir abuso do direito ... ção desta Lei, serão considerados os valores básicos da igualdade de tratamento e ... até adaptações específicas de mobiliários, máquinas e equipamentos, dispositivos de ...
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O estado democrático de direito, as estruturas para a regulação do mercado financeiro e os agentes reguladores no Brasil
Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, a atividade regulatória ganhou inequívoco amparo constitucional (art. 174), sendo conferido ao Estado as atribuições de normatizar o mercado financeiro e zelar pelo seu pleno desenvolvimento, bem como implementar e fiscalizar o cumprimento das suas normas e imputar penalidades aos infratores. Com efeito, no contexto do Estado...
... Banco Central do Brasil; da Comissão de Valores Mobiliários; do Comitê de Regulação e ... de poder econômico que comandavam a sociedade ao lado do Estado. Tratava-se do Estado Liberal, ... Direito Empresarial II: sociedade anônima, mercado de valores mobiliários ... 2. ed. rev ... -
Do processo de execução
... bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o ... à cobrança dos sócios por dívidas da sociedade. Mas observamos que a apuração da ... quota social ou de ação de sociedade anônima fechada, realizada em favor do exequente alheio ... 34.8.4 Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado ... Na mesma ideia ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1637-001, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Regulação, Fiscalização e Supervisão Dos Mercados de Titulos Ou Contratos de Investimento Coletivo, e da Outras Providencias.
... Art. 1º Constituem valores mobiliários, sujeitos ao regime da Lei nº ... emissores se constituam sob a forma de sociedade anônima; ... b) exigir que as demonstrações ...
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O Poder Societário do Acionista Minoritário: Voto Plural na Realidade Empresarial Brasileira
Neste artigo objetiva-se compreender a regulamentação do voto plural, bem como se pode ser instrumento de controle dos minoritários em sociedades empresárias emergentes. As alterações promovidas da Lei de Sociedade Anônima apresentaram possibilidades de utilização do voto plural na realidade empresarial brasileira. Para o desenvolvimento do trabalho, além da revisão bibliográfica, optou-se pela...
... As alterações promovidas da Lei de Sociedade" Anônima apresentaram possibilidades de utilizaç\xC3" ... não conversíveis, já que o Conselho de Valores Mobiliários (CVM) não vedada a emissão pelas ... -
ATA - GUARUPART PARTICIPACOES LTDA
Guarupart Participações Ltda ... (“Sociedade”) ... CNPJ/ME nº 07.709.106/0001-08 - NIRE ... trução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de ... ítulos e Valores Mobiliários, sociedade anônima, por sua filial ... situada na Cidade de São ...
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Magistratura TJBA 2019
... ário para compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo ... (B) a ... em repetição de indébito referente a valores pagos em excesso ... De acordo com ... em sua unidade policial denúncia anônima que imputava a Mauro a prática do crime de ... segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... internacional, mas sem sacrifício dos valores essenciais e componentes da dignidade da pessoa ... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é de ... 1.089, assinala que a sociedade anônima ou por ações rege-se por lei especial, ... ão ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo ...