venda a crédito com reserva de domínio
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Acórdão, Processo nº 5012557-74.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... , ou de proprietrio em contrato de venda com reserva de domnio, seu crdito no se submeter ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013836420174058000), 10-05-2022
PJE 0801383-64.2017.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EFETUADA ANTERIORMENTE À INSCRIÇÃO DO DÉBITO E ANTES DA CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA. ART. 185 DO CTN. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelações de sentença (de 12/12/2017) que extinguiu o processo com resolução do mérito, nos termos...
... ao dever de efetuar a transferência do domínio conforme disposto na legislação civil ... Em ... ção c) a ausência de prova quanto à reserva de bens ou rendas suficientes ao total pagamento ... , bem como da feitura do negócio (compra e venda) ... Em relação ao tema, deve-se observar, ... e ao interesse eminentemente público do crédito tributário ... Entretanto, sobressai do ... -
Acórdão nº 0000310-53.2016.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DEVEDOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PLANO HOMOLOGADO – NOVAÇÃO QUE NÃO ATINGE O CRÉDITO DO EXEQUENTE – EXTRACONCURSALIDADE RECONHECIDA EM IMPUGNAÇÃO – CONTRATO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – NÃO SUBMISSÃO AOS EFEITOS DA RJ – ART. 49, §3º, DA LEI 11.101/2005 – RECURSO PROVIDO.Estão sujeitos à Recuperação Judicial todos os créditos existentes na...
... – NOVAÇÃO QUE NÃO ATINGE O CRÉDITO DO EXEQUENTE – EXTRACONCURSALIDADE RECONHECIDA ... árias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio (art. 49, §3º, da Lei ... -
Alienação fiduciária em garantia prestada por terceiros e sua classificação para fins
Vieira Souza: Alienação fiduciária em garantia prestada por terceiros
... institutos com o propósito de que o crédito dispendido pelo credor esteja protegido, e um ... árias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se ... -
Acórdão nº 1014926-54.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1014926-54.2021.8.11.0000AGRAVANTE: OSCAR NUNES DA SILVA, IVONI APARECIDA GODOY DA SILVA, TEMISTOCLES NUNES DA SILVA SOBRINHO AGRAVADO: ALESSANDRO NICOLI DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PRECLUSÃO E DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES DO STJ –...
... REJEITADAS – MÉRITO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL – CONTRATO COM CLÁUSULA DE REVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE - CRÉDITO EXCLUÍDO DA RJ - NÃO SUBMISSÃO AOS SEUS ... de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, não se submeterá aos efeitos da RJ ... -
Decisao Nº 8004050-20.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 03-09-2020
... CRÉDITO NÃO SUJEITO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... árias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se ...
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Recuperação judicial do produtor rural
... importantes nos menores custos de crédito para toda a sociedade brasileira ... social de ... árias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se ...
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Civil
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... CRÉDITO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA, MESMO QUE PRESTADA POR ... á rias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se ...
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Análise econômica da falência
... , de contratos de adiantamento de crédito, de alienação fiduciária, de arrendamento antil, ou de contrato de venda com reserva de domínio. Isso é questão ...
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Análise econômica da falência
... , de contratos de adiantamento de crédito, de alienação fiduciária, de arrendamento antil, ou de contrato de venda com reserva de domínio. Isso é questão ...
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Decisao Nº 8026639-06.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 07-06-2021
... 3º do artigo 49, estabelece, que o crédito do proprietário fiduciário, em regra, não se ... árias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se ...
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Falência
... pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência ... º e 2º deste artigo poderá determinar a reserva da importância que estimar devida na ... ao pagamento dos credores; j) proceder à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo ... ário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos efeitos da ...
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Acórdão, Processo nº 5001963-64.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... , ou de proprietrio em contrato de venda com reserva de domnio, seu crdito no se submeter ...
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Regras do uso da essencialidade de bens na recuperação judicial
Sampaio: A essencialidade de bens na recuperação judicial
... impossibilita que determinado credor com crédito não sujeito aos efeitos da recuperação ... árias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se ... -
Cabe agravo de instrumento em casos não previstos na Lei de Recuperação e Falência
Lucon: Cabe agravo em casos não previstos na Lei de Falência
... árias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001016-15.2021.5.00.0000)
... árias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se ...
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Acórdãos nº 2245090-86.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO SEÇÃO ... ções relativas a venda a crédito com reserva de domínio, inclusive ...
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Advocacia extrajudicial
... c) documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis (ex: veículos), contas ... Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, ... ); O penhor, que recai sobre título de crédito, constitui-se mediante instrumento público ou ... , a venda a contento, a preferência, a reserva de domínio e a venda sobre documentos, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ilícito; houve omissão no tocante ao crédito que os cooperados teriam com a BANCOOP, caso não ... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... aspectos relacionados à titularidade do domínio do apartamento triplex no Guarujá/SP, cuja ... Tal contexto reserva o aprofundamento para o curso da ação penal, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... acontecimento que entrou para o domínio público, de modo ... que se tornaria ... crédito de longínqua data, pleiteava do La Vanguardia, ... econômicos de verbas publicitárias e da venda de produtos e do próprio ... programa, à custa ... O direito à reserva do ser particular e da vida privada ... envolve ... -
Contratos bancários
... á necessariamente uma intermediação de crédito. 220 A obrigatoriedade de participação de um ... , exercendo, como lembra Larenz, um domínio de grande alcance no direito legal dispositivo ... é contratada por mais de um titular, reserva-se a todos a faculdade de movimentá-la, ficando ... ciar uma operação de venda internacional. O crédito documentário é, ...
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Decisao Nº 8024758-62.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
... PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. VEDAÇÃO DE VENDA DO IMÓVEL. FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO JUSTA ... de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos ...
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Acórdão, Processo nº 5000882-20.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... , ou de proprietrio em contrato de venda com reserva de domnio, seu crdito no se submeter ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou ... b) compra e venda; ... c) doação; ... d) dação em pagamento; ... 5. liberação de reserva de domínio de veículos ... ária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente ... § 2º A obrigação ...
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Acórdão Nº 08031684220238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-06-2023
... ATACADA QUE DECLAROU A CONCURSALIDADE DE CRÉDITO. CONTRATO BANCÁRIO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO ... árias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se ...