venda de imoveis bh
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Acórdão nº 1.0024.03.024113-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL. FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALORES RECEBIDOS NA CONDIÇÃO DE ADMINISTRADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO. EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.- Não há que se falar em inovação recursal quando a apelação apresenta a mesma tese desenvolvida na...
... referido Ncleo um departamento interno do UNI-BH de agenciamento na venda e espaos publicitrios, restaria claro que a empresa tambm teria sido ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... § 1º Este capital, representado por imóveis, títulos da dívida pública ou aplicações financeiras em banco ... que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; (AC) ... III — pagar ...
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
... áusula quinta, paragrafo terceiro, Inciso I, alinea a II No caso de venda com parcelamento, com entrada mínima de 10%, a comprovação do registro ... pessoa Física do ramo imobiliário para intermediação de venda imóveis não de uso de propriedade da Caixa/Emgea na abrangência da GILIE/BH ...
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A fetichização dos animais silvestres: a perpetuação do tráfico de animais
A presente pesquisa analisa a ineficácia da legislação quanto a venda ilegal de animais silvestres, junto com a crescente demanda do tráfico destes, e por conseguinte delimita os preceitos sociológicos que essa prática envolve. Para isso, utilizar-se-á da análise precisa da jurisdição em congruência com o imaginário popular e alguns casos concretos. Dessa maneira, conclui-se preliminarmente que o
... : A presente pesquisa analisa a ineficácia da legislação quanto a venda ilegal de animais silvestres, junto com a crescente demanda do tráfico ... quebram o osso do peito de araras, que sentem forte dor e ficam imóveis; apertam papagaios em tubos de PVC dentro de malas; embriagam macacos com ... - Acórdão nº 2402-006.209 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Agosto de 2018
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Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... ária o poder público coordenaria as negociações de compra e venda do terreno, caso o imóvel fosse privado. Os ocupantes e os proprietários ... , abriria caminho para uma negociação do preço justo dos imóveis que seria um equilíbrio entre os interesses privados e públicos com a ... -
EXTRATOs DE CONTRATOs
... EXTRATOs DE CONTRATOs EXTRATO DE CONTRATO - VENDA" DE IMÓVEIS MAIO/2020 Caixa Econômica Federal - Alienar Bens Móveis e Im\xC3" ...
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Parte I - Matemática básica
... médios arrecadados em cada um dos três postos, por semana, com a venda de combustíveis ... Identificando-se A t e B t como as matrizes ... empresa com 25 anos de mercado e que já financiou milhares de imóveis em todo o país. Com a nova linha, o cliente tem acesso a condições ...
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Direito Processual Penal
... 125 do CPP, que estabelece que terá lugar o sequestro dos bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos de infração, ainda que já ... II – vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição ...
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Os (des)caminhos da gestão democrática da cidade nas operações urbanas consorciadas: o caso belorizontino /The (dis) ways of the democratic management of the city in the intercropped urban operations: the case of belo horizonte city
O presente artigo busca analisar a atuação do Ministério Público Estadual e do Poder Público Municipal na fiscalização e garantia da gestão democrática da cidade, assegurada pelo Estatuto da Cidade, no projeto de lei da Operação Urbana Consorciada Nova BH, que surgiu em 2013, e passou a ser denominado Operação Urbana Consorciada Antônio Carlos/Pedro I e Leste/Oeste em 2014. Tal projeto objetiva...
... não sendo restrita a participação apenas aos proprietários de imóveis situados nas áreas da operação, incluindo-se também os usuários ... em 04 bilhões de reais, valor que seria arrecadado através da venda dos Certificados de Potencial Construtivo (CEPACs), que funcionariam como ... -
Decisão monocrática Nº 869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... -M figurava como índice de reajuste dos contratos de locação de imóveis destinados a abrigar pequenas e microempresas, por força de tradição do ... de Minas – ACMINAS; v) Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São ...
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Direito Processual Penal
... Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já ... II – vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição ...
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Constituições Sociedades Limitadas
... CONSTITUICAO: 07/12/2021 ... NIRE - 35233391575 - CORRETORES DE IMOVEIS CANANEIA ... LTDA, COM O OBJETO SOCIAL DE: CORRETAGEM NA COMPRA E ... JETO SOCIAL DE: COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS ... CONSTITUICAO: 12/04/2022 ... NIRE - 35233044450 - ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... SOCIAL PARA CORRETAGEM NA COMPRA E VENDA E AVALIA- ... CAO DE IMOVEIS ... ALTERAÇÃO: 30/11/2023 ... NIRE - ...
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TSE confirma desaprovação de contas de Kalil na eleição de 2016
TSE confirma desaprovação de contas de Kalil na eleição de 2016
... Segundo a defesa, o valor seria decorrente da venda de 37,5% de um imóvel de Alexandre Kalil situado no bairro de Lourdes, na ... Pesquisas realizadas em três imóveis no mesmo endereço revelaram enorme diferença entre o valor de venda do ... -
Decisão Monocrática Nº 5020323-29.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 13-04-2022
... entorpecentes, o que mostra a diversidade de drogas que possui para venda. Quando da apreenso do seu telefone celular, Cristhyan foi encontrado ...
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Novos centros: saiba as estratégias de capitais do país para retomar obras e atrair habitantes às áreas centrais
... Rio de Janeiro: Reviver Centro ganha impulso com venda do A Noite ... No Rio, alm do incentivo fiscal, a prefeitura retirou o ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... , o meio ambiente do trabalho consiste no “complexo de bens imóveis e móveis de uma empresa e de uma sociedade, objeto de direitos subjetivos ... Direito de continuar cultivando o seu lote, em caso de venda da terra ... Dever do senhor feudal de cuidar do servo quando este se ...
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Acórdão nº 1.0024.14.148931-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - LEGITIMIDADE ATIVA E ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA CONSTRUTORA - MULTA MORATÓRIA - INCIDÊNCIA DO INCC SOBRE O SALDO DEVEDOR APÓS DATA PREVISTA PARA...
... Afirmaram que se celebrou o contrato de compra e venda exclusivamente com BH Buritis Empreendimento Imobilirio e que inexiste ... -
Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... áveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador ou à prestação de serviços próprios, desde ... políticos podem, v.gr., promover almoços, jantares, etc., com venda de convites a preços superiores ao que seria razoável e ao custo total ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-10-2017
... que realizará as Concorrências abaixo destinadas à venda de imóveis: ... 1- CO 015/2017 – dia 24/11/2017, às 09h00min, ...
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Diário do Executivo – Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
... que realizará as Concorrências abaixo destinadas à venda de imóveis: ... 1- CO 015/2017 – dia 24/11/2017, às 09h00min, ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema dos intangíveis
... dar o IVA nas operações de venda internacional de intangíveis digitais para consumidores finais, não ... ao agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis. Vide: SÃO PAULO. Solução de Consulta SF/DEJUG nº 13 ... 14 maio 2018 ...