violencia sexual contra idosos
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... as formas de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes nas cadeias ... com áreas contaminadas, resguardando-as contra essa ameaça e assegurando-lhes seus direitos ... que contemplem participação dos idosos nas atividades de esporte e lazer ...
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Lei nº 14.022 de 07/07/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
... idosos, crianças ou adolescentes em situação de ... § 4º Nos casos de crimes de natureza sexual, se houver a adoção de medidas pelo poder ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... à identidade de gênero e à orientação sexual" da pessoa com deficiência; ... VII - atenç\xC3" ... vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de ... "Art. 1º As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ão de Pagamento de Condenações Judiciais contra" a Fazenda Pública Federal, na forma prevista no \xC2" ... a) idosos, jovens, crianças e adolescentes em situação ... contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos excepcionais, o ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... quando a execução de decisões judiciais contra empresas estatais dependentes ocorrerem mediante ... a) idosos, crianças e adolescentes em situação de ... contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos excepcionais, o ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... idosos, em cumprimento ao disposto no art. 203, inciso ... Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; ... h) ao atendimento das ... sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou ...
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A pessoa idosa em situação de risco social
... 3.1 A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA ... Tradicionalmente, a ... ência física, psicológica, patrimonial, sexual, medicamentosa, além das hipóteses de abandono ... Análise psicossocial da violência contra idosos ... Psicologia: Reflexão e Crítica, 22(1), ...
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O idoso em situação de risco social
... CONTRA A PESSOA IDOSA ... Tradicionalmente, a ... , como a violência física, psicológica, sexual, abandono, negligência, financeira, ... Análise Psicossocial da Violência contra Idosos ... Psicologia: Reflexão e Crítica, 22(1), ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... e social, com atenção primária aos idosos e às pessoas com deficiência. Subseção V Dos ... ao atleta: I - o direito de recurso contra a decisão; II - a garantia do efeito suspensivo ... e suporte contra o abuso e a exploração sexual; m) qualifique os profissionais que atuam no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... idosos, em cumprimento ao disposto no art. 203, inciso ... Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; ... III - para os Municípios com ... sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou ...
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Lei nº 14.531 de 10/01/2023. Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.
... de segurança pública e defesa social idosos, impulsionando a criação de espaços ... disciplinares e administrativos movidos contra profissionais de segurança pública e defesa ... XII – o combate ao assédio sexual" e moral nas instituições, por meio de veiculaç\xC3" ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... (IBGE), existem hoje 31,981 milhões de idosos (maiores de 60 anos), correspondendo a 15,4% de ... , condição psicofísica e orientação sexual encontram-se presentes ... 4 ... A ... o direito da pessoa a ser protegida contra todo tipo de cerco ao consumo. Entretanto, ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... Tutela Penal da Dignidade Sexual e Vulnerabilidade ... 2 Sobre esse binômio, ao ... , sobretudo, ‘a espada do Estado contra o delinquente desvalido’, se passa a uma ... ão comportamental assistida pelo hoje mais idosos. Com certeza, o conceito de liberdade é tão ...
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A (re)produção da discriminação de gênero na atividade Judicial: Uma análise das decisões Jurisprudenciais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos crimes de natureza sexual cometidos contra menores de 14 anos
O presente artigo realiza um estudo sobre a reprodução da discriminação de gênero na atividade judicial, considerando os julgados que envolvem crianças e adolescentes vítimas de crimes de natureza sexual. Tem por objetivos verificar a influência da cultura machista e sexista na prática judiciária brasileira, a partir da análise das decisões jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Estado de...
... ou outras violências contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos. De acordo com os dados disponíveis, relativos ao ano de 2014, foram ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0082304-56.2020.8.19.0000 (Cível), 24-02-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA/ JURISDIÇÃO. IMPUTAÇÃO DO CRIME INSERTO NO ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL, PRATICADO, EM TESE, POR FILHO CONTRA A MÃE. CONFIGURAÇÃO DA VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO FEMININO. CONFLITO PROCEDENTE. Trata-se de procedimento criminal na qual se imputa a prática de suposta ameaça provocada por filho contra sua mãe, idosa, sendo suscitante do Conflito Negativo de Competência/
... DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA ... COMARCA DA CAPITAL ... concernentes aos direitos dos idosos em situação de risco, na forma ... da lei” ... sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial” ... dificuldades de visualizar o ciclo de violencia no qual ... estão inseridas e, por essa razão, ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid); ... Edinaldo César Santos ... Divisão sexual do ... ìvel em: https://epoca.globo.com/a-violencia-contra-mulher-no-brasil-em-cinco-graficos-2350645 ... a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos (2015 - em processo de ratificação) ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... Sujeitos ativo e passivo dos ... crimes contra" as relações de consumo. Código Penal e proteç\xC3" ... e do Adolescente ... Exploração sexual ... de crianças e adolescentes. Proteção à ... deficiência, idosos, portadores de SIDA, vítimas de violência ...
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Os caminhos da penha: redes de proteção às mulheres em situação de violência
O presente trabalho traça os caminhos feitos por mulheres em situação de violência doméstica e familiar para buscar formas de proteção. Foram realizadas entrevistas com essas mulheres, em cinco serviços especializados que atuam com políticas públicas de atenção e garantia de direitos para as mulheres vítimas de violência doméstica no município de Lajeado-RS. Objetivou-se dar visibilidade aos...
... contra as mulheres. PALAVRAS-CHAVE : Violência ... de classe, raça, etnia ou orientação sexual goza dos direitos fundamentais e pretende ... de violência sexual, de moradores de rua, idosos, população LGBT e pessoas com deficiência ... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... nem em outras normas protetivas contra o novo coronavírus ... Ademais, pelo menos até ... chamado grupo de risco (idosos e pessoas com comorbidades)” e c) “não ... liberdade sexual, crime de organização criminosa, crimes de ... -
Alimentos
... impúbere, representada por sua mãe, contra o pai e o avô paterno. Os réus arguiram a ... prestar alimentos quando os credores forem idosos, que por força da sua natureza especial ... jurídica por motivo de sua orientação sexual” (RE 477.554 AgR, Segunda Turma, DJe ...
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Políticas familiares: uma introdução ao debate contemporâneo
Este trabalho apresenata uma breve sistematização acerca do debate sobre as políticas familiares, considerando suas origens e concepções, bem como a trajetória europeia e a latino-americana. Tal sistematização é fruto de um estudo de natureza bibliográfica e através dela busca-se dar visibilidade a questão das políticas familiares no campo da política social, especialmente nas últimas décadas....
... das mulheres nos cuidados de crianças e idosos. Tais instituições se converteram em um ... com as questões associadas à saúde sexual e reprodutiva, à educação sexual e às normas ... -
Refugiados venezuelanos buscam ajuda na pandemia
... de tortura, seis sobreviventes de violncia sexual e/ou de gnero, 25 idosos e 19 pessoas LGBT+. As ...