violencia sexual contra o idoso
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Lei nº 14.022 de 07/07/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
... 741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 ... § 4º Nos casos de crimes de natureza sexual, se houver a adoção de medidas pelo poder ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e ... relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido nesta ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... as formas de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes nas cadeias ... com áreas contaminadas, resguardando-as contra essa ameaça e assegurando-lhes seus direitos ... ítica de humanização do atendimento ao idoso", principalmente em instituições de longa perman\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ção motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo ... à identidade de gênero e à orientação sexual" da pessoa com deficiência; ... VII - atenç\xC3" ... vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ou expressão de gênero e a orientação sexual. 3. À luz dos tratados internacionais ... quadro de violência e discriminação contra a população LGBT tem tornado ... - no-brasil-dados-da-violencia. Acesso em 1º.02.2019. [7] As violações ... , sensoriais ou mentais; 230, § 1° – idoso, todos da CF). Não só as Cortes ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... não o autoriza a praticar atos injustos contra outro Estado (artigo 15) ... A jurisdição ... dos jovens e recolheu provas da violência sexual e tortura das adolescentes ... Na mesma ... humanos e liberdades fundamentais do idoso, a fim de contribuir para sua plena inclusão, ...
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Direitos dos Idosos
... participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações; ... V – ... contra um idoso, a qual produz danos em sua integridade ... ômica, deficiência, orientação sexual, gênero, identidade de gênero, sua ...
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O idoso em situação de risco social
... CONTRA A PESSOA IDOSA ... Tradicionalmente, a ... , como a violência física, psicológica, sexual, abandono, negligência, financeira, ...
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Acordão do Quinta Turma, 18-02-2020
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ESTUPRO. REGISTRO NÃO AUTORIZADODA INTIMIDADE SEXUAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA.SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. PERICULOSIDADE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.INVIABILIDADE DE ANÁLISE DE POSSÍVEL PENA A SER APLICADA. HABEASCORPUS NÃO...
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Acordão do Sexta Turma, 13-10-2020
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA E ESTUPROMAJORADO. VÍTIMA MENOR DE DEZOITO ANOS. RELAÇÃO DE PARENTESCO.PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA.PANDEMIA DE COVID-19. AGENTE IDOSO E PORTADOR DE HIV. EXAMESANTIGOS. NÃO COMPROVADO ATUAL ESTADO DE SAÚDE. UNIDADE PRISIONAL COMEQUIPE DE SAÚDE, SEM REGISTROS DE CONTAMINAÇÃO E CUMPRINDO OSPROTOCOLOS DE...
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ARTS. 39 A 45
... integrante do Título II do Estatuto do Idoso trata do direito ao transporte, erigido a direito ... Manual de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. É possível prevenir. É ... , mas também psicológica, patrimonial, sexual e institucional, sem mencionar situações de ...
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ARTS. 39 A 45
... integrante do Título II do Estatuto do Idoso trata do direito ao transporte, erigido a direito ... Manual de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. É possível prevenir. É ... , mas também psicológica, patrimonial, sexual e institucional, sem mencionar situações de ...
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Conquistas e desafios para a tutela dos direitos da pessoa idosa
... Considerações iniciais – 2. O idoso no direito brasileiro – 3. Desafios e ... a quem é assegurado o direito de regresso contra" os demais codevedores ... Admite o art. 13 do \xE2" ... de várias formas: física, psicológica, sexual e financeira. É preciso estar atento a alguns ...
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Pandemia de COVID-19 e promoção da saúde do idoso na perspectiva de trabalhadores da saúde
Este estudo teve como objetivo analisar a influência da pandemia de COVID-19 na promoção da saúde do idoso na perspectiva de trabalhadores da saúde da atenção primária. Trata de um estudo de caso, transversal e qualitativo desenvolvido em um município de pequeno porte do interior do Estado do Rio Grande do Sul. Participaram sete trabalhadores, sendo a amostra intencional, por conveniência e...
... também destaca que a violência contra a pessoa idosa ‘me preocupa’, conforme a ... de violência psicológica, física, sexual, ... PANDEMIA DE COVID-19 E PROMOÇÃO DA ... -
Legislação
... na interpretação dos direitos do idoso, incluindo os dispositivos constitucionais que, ... ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação ... ômica, deficiência, orientação sexual, gênero, identidade de gênero, sua ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Sumário: 1. Introdução. 2. O idoso como consumidor hipervulnerável e a proteção ... , condição psicofísica e orientação sexual encontram-se presentes ... 4 ... A ... o direito da pessoa a ser protegida contra todo tipo de cerco ao consumo. Entretanto, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0082304-56.2020.8.19.0000 (Cível), 24-02-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA/ JURISDIÇÃO. IMPUTAÇÃO DO CRIME INSERTO NO ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL, PRATICADO, EM TESE, POR FILHO CONTRA A MÃE. CONFIGURAÇÃO DA VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO FEMININO. CONFLITO PROCEDENTE. Trata-se de procedimento criminal na qual se imputa a prática de suposta ameaça provocada por filho contra sua mãe, idosa, sendo suscitante do Conflito Negativo de Competência/
... JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL ... SUSCITADO: JUIZ DE ... DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA ... COMARCA DA CAPITAL ... sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial” ... dificuldades de visualizar o ciclo de violencia no qual ... estão inseridas e, por essa razão, ... -
Desenho animado 'Dragon Ball Super' é retirado do ar na Argentina por cena que incitaria assédio sexual
... o exerccio de violncia sexual de um idoso contra uma menor, em um contexto de aceitao ...
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Responsabilidade da Empresa e do Agressor (art. 121)
... 120, a violência aqui aludida é contra a mulher, o legislador esqueceu-se do padecimento ... etnia, deficiência, escolha política; i) sexual — tentativa ou consumação de ação física, ... A violência contra o idoso" pode ser vista no abuso ou negligência f\xC3" ...
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Lei 14.022 é essencial para o combate à violência contra vulneráveis na Covid-19
... ção integral da criança/adolescente e do idoso ... Como reflexo dessa medida, os processos que ... Inclusive, no caso de crimes de natureza sexual, será possível se estabelecer equipes móveis ... br/direitos-humanos/noticia/2020-04/sp-violencia-contra-mulher-aumenta-449-durante-pandemia ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... ência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das ...
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Alimentos
... impúbere, representada por sua mãe, contra o pai e o avô paterno. Os réus arguiram a ... aquela prevista no artigo 12 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) que diz: “a obrigação ... jurídica por motivo de sua orientação sexual” (RE 477.554 AgR, Segunda Turma, DJe ...
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Desenho animado 'Dragon Ball Super' é retirado do ar na Argentina por cena que incitaria assédio sexual
... o exerccio de violncia sexual de um idoso contra uma menor, em um contexto de aceitao ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid); ... Edinaldo César Santos ... Divisão sexual do ... ìvel em: https://epoca.globo.com/a-violencia-contra-mulher-no-brasil-em-cinco-graficos-2350645 ... ocasião da promulgação do Estatuto do Idoso, que, ademais, exclui os referidos artigos de seu ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003830-37.2021.8.19.0000 (Cível), 24-06-2021
HABEAS CORPUS. ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL A 9 (NOVE) INDICIADOS, DENTRE OS QUAIS O GENITOR E O AVÔ PATERNO DAS VÍTIMAS MENORES. PLETEIA, O IMPETRANTE, A EXTENSÃO DA SUBSTITUIÇÃO NA FORMA DE CUMPRIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, DE ERGASTULAR PARA DOMICILIAR, CONFORME CONDEDIDO A DOIS CORRÉUS. PRESENTE, ENTRETANTO, QUESTÃO
... DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ... VÍTIMAS DOS SEXOS, FEMININO E ... Índio), Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), Lei nº ... 11.340/2006 (Violência doméstica ... psicológica; III- violência sexual; IV- violência ... institucional), expondo no ...