votação mp 441
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Contratação Coletiva
... Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da ... Tradução Edilson Alkmin Cunha. São Paulo: LTr, 1995. p. 441-446). Preferimos, entretanto, tratar das duas questões em outros ...
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Acordão da , 14-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ART. 485, IV E V, DO CPC/1973. OFENSA À COISA JULGADA E VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE DECIDE PELA NÃO INCIDÊNCIA DO REAJUSTE DE 28,86% SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ESTÃMULO À FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO - GEFA. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA FORMADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 97.0012
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101989-39.2017.5.01.0054)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO EVIDENCIADA. Apesar do reconhecimento da transcendência da causa, a ordem de obstaculização do recurso de...
... 97 da CRFB/1988 - pois a adoção do entendimento decorreu de votação unânime do Pleno ... daquele Tribunal Superior, não se ... Nego provimento.( ... )" (fls. 441-443) ... Convém destacar que o recurso de revista trancado é ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Tabela representando a votação e os eleitos nas eleições para o conselho no dia 28 denovembro ... Corpo Diretivo ... Organização ... Condominial ... 17 8.441 815 Reuniões / Oficinas / Ações ... desenvolvidos ... 150 Atividades de ...
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Responsabilidade algorítmica do estado: como as instituições devem proteger direitos dos usuários nas sociedades digitais?
... dirigidos para um candidato às vésperas da votação popular. 49 Esses são apenas alguns exemplos de casos concretos de como ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100366-09.2018.5.01.0052)
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (SEGUNDA RECLAMADA) E DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TERCEIRO RECLAMADO) SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIAS POLÍTICA
... de revista às fls. 441-451, com fulcro no art. 896, alíneas ... a ... e ... (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, se unânime a votação. (Rcl 37540 AgR, ... Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, ... -
O teletrabalho e o direito à desconexão: uma análise sob a perspectiva do cabimento de dano extrapatrimonial do trabalhador à luz da Lei n. 13.467 de 2017
... Direito Contemporâneo do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 441 ... O próprio autor, na obra, exempliica como o sendo realizado na ... Medida Provisória 808 de 2017. Texto encaminhado para votação no Congresso Nacional ... Art. 223-G Ao apreciar o pedido, o juízo ...
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O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais
Fruto do projeto “Regulação em Números”, da FGV Direito Rio, este trabalho busca avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como foro de debate sobre o modelo das agências reguladoras no Brasil. O tema é analisado em duas partes distintas, relativas às perspectivas dos postulantes e do STF. No primeiro caso, pretendeu-se verificar (i) quais atores buscam a invalidação ou a imposição de...
... Oxford Journal of Legal Studies , vol. 28, n. 3, p ... 409-441, 2008 ... 4 Confira-se, a propósito, o relato de Gustavo Binenbojm ... votação unânime, não conheceu a ADI em relação aos arts. 8º e 9º da Lei nº ... -
Parte especial
... lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 341 ... Art. 441 ... Serão admitidos documentos eletrônicos produzidos e conservados com a ... dos Deputados – PL n.8.046/2010 – e devidamente aprovada em votação simbólica pelo Plenário do Senado Federal. No entanto, em votação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1168-69.2011.5.01.0011)
... 441/449 ... Contraminuta e ... Não houve votação, quanto a essa proposta específica ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1181-21.2017.5.10.0007)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - INTRANSCENDÊNCIA DO APELO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconhecendo a intranscendência do apelo, denegou-se seguimento ao recurso de revista do Reclamante, quanto à aplicação do divisor 200 em razão da...
... contrarrazões ... (págs. 441-458), sendo ... dispensada ... a remessa dos autos ao ... Ademais, a validade da votação da Assembleia Geral que deliberou pela celebração do ... acordo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1092-21.2018.5.06.0121)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . SÚMULA 218. NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art.
... 441 - numeração de fls ... verificada na visualização geral do ... votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12282-83.2017.5.15.0082)
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - DEMANDA AJUIZADA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017. Nos termos do art. 6º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST e da jurisprudência desta Corte, a nova redação do art. 791-A da...
... O 15º Tribunal Regional do Trabalho, fls. 441-442, negou provimento ao recurso ordinário ... do reclamante ... Min ... Alexandre de Moraes, 1ª Turma, votação unânime, de 23.03.2018) ... Tal decisão se afasta da diretriz ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 50195-77.2010.5.05.0000)
... Regular a representação processual, fl(s). 441"/443 ... Satisfeito o preparo (fls. 381/385, 426, 425 e 613) ... \xC2" ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2112-07.2014.5.09.0088)
... 440; recurso apresentado em 16/10/2017 - fl. 441) ... Representação processual regular (fl. 8) ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1002036-62.2017.5.02.0473)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR HABITUAL PRÓXIMO AO LOCAL DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DESTA CORTE.
... A conclusão foi mantida nos esclarecimentos de p. 436\441, ocasião em que o perito ... ratificou a conclusão no sentido ... improcedente em votação unânime. No mesmo sentido é a jurisprudência do Supremo Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1922-83.2015.5.02.0062)
... (fls.439/441) ... A jurisprudência desta ... Não houve votação, quanto a essa proposta específica ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 97500-18.2014.5.13.0025)
... 441) ... A jurisprudência desta ... Não houve votação, quanto a essa proposta específica ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000229-97.2017.5.02.0443)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . Não merece reparos a decisão unipessoal quanto ao tema "prescrição", pois o Tribunal Regional proferiu...
... Nesse sentido, os seguintes precedentes: AgR-E-ED-RR - 441-21.2010.5.04.0025, Rel. Min ... Cláudio Mascarenhas Brandão, ... votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... -
Acórdão nº 1.0000.19.089324-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIRGINÓPOLIS - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA - PROCEDIMENTO INSTAURADO PELA CÂMARA MUNICIPAL - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INEXISTÊNCIA - SUPOSTO IMPEDIMENTO DE DETERMINADOS VEREADORES - INOCORRÊNCIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO
... correspondncias devolvidas pelo Correios, referentes aos ofcios n.os 441/2019, 442/2019, 443/2019, 444/2019, 445/2019 e 1039/2019, com indicao "no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 828-70.2011.5.09.0022)
... Foi colocado em votação e aprovado por unanimidade ... Em 01.02.2010, o Sindicato do ... 441) ... Afirma, ainda, que - O ...
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Contratação Coletiva
... Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da ... Tradução Edilson Alkmin Cunha. São Paulo: LTr, 1995. p. 441-446). Preferimos, entretanto, tratar das duas questões em outros ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001716-96.2015.5.06.0211), 20-03-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE LIAME DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BENEFICIÁRIO DOS SERVIÇOS. Patenteado que o empregador formal atuava na intermediação de mão-de-obra direcionada à consecução do objetivo social do tomador, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício com esse, à míngua de enquadramento da situação em qualquer das hipóteses de relação trilateral autorizadas...
... 440/441) ... Irrefutável, portanto, a conclusão de que os serviços ... No mérito, por igual votação", dar provimento parcial ao recurso da reclamante para determinar a apuraç\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 35-51.2011.5.09.0663)
... 441/455), conforme relatou a reclamada às fls. 107/108 ... ção pela empresa, com o fim específico de deliberação e votação sobre 'Banco de Horas', sendo que nessa Assembléia deverá ser realizada ...