Modelo de petição inicial de ação de alimentos

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RESUMO

Este é um modelo de petição inicial onde o AUTOR pede alimentos ao RÉU, que pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Inclui-se, entre outros requerimentos, pedido de pensão alimentícia, menção a alimentos provisórios e pedido alternativo de hospedagem e sustento. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

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[Atenção: o conteúdo escrito entre colchetes refere-se a comentários e instruções e não faz parte do teor da petição, devendo ser suprimidos da versão sua definitiva]

[Recomenda-se utilizar margem esquerda de, no mínimo, 4 cm, para facilitar a autuação da petição]

[Endereçamento; verificar Art. 100, II, do Código de Processo Civil: “Art. 100. É competente o foro: (...) II - do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos”; sobre a possibilidade de competência da Justiça da Infância e da Juventude para a ação de alimentos, consultar o artigo 148, parágrafo único, g, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)] Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __________ [o espaço em branco no lugar do número da vara é normal nas petições iniciais, porque não se sabe, antes da distribuição da causa, em qual vara o processo tramitará; os espaço em branco pode ser suprimido, caso haja apenas uma vara do tipo competente para julgamento do presente tipo de ação] Vara ... [deve ser indicado o tipo de vara específica para julgamento do presente tipo de ação; quando houver apenas uma vara do tipo competente na comarca onde a ação será apresentada, pode-se substituir “Vara” por “Vara Única”; o Advogado deve verificar se existe vara especializada, na comarca onde a ação será apresentada, para julgamento do presente tipo de ação] da Comarca de ... [incluir o nome da comarca onde a ação será apresentada], Estado de ... [incluir o Estado onde a comarca se localiza; substituir “Estado de ...” por “Distrito Federal”, quando se tratar da comarca de Brasília]

[deve ser deixado um espaço de algumas linhas entre o endereçamento e o restante da petição; recomenda-se que o espaço seja de, no mínimo, 10 cm]

... [indicar o nome completo do AUTOR e sua qualificação, a qual deve conter: nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência; se o AUTOR for absolutamente ou relativamente incapaz, deve ser incluído o nome completo e a qualificação de seu representante ou assistente], portador do RIC nº ... [incluir número do RIC (Registro de Identificação Civil) do AUTOR; na falta de identificação pelo RIC, pode ser utilizada a identificação pelo RG (Registro Geral de pessoa física)] e do CPF nº ... [incluir número do CPF (Cadastro de Pessoa Física)] [se o AUTOR for absoluta ou relativamente incapaz, a identificação pelo RIC (ou RG) e CPF...

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