Parte 1. CLT Comentada Artigo por Artigo
Índice
- Introdução
- Das normas gerais de tutela do trabalho
- Do dano extrapatrimonial
- Das normas especiais de tutela do trabalho
- Do contrato individual do trabalho
- Da representação dos empregados
- Da organização sindical
- Convenções coletivas de trabalho
- Da comissões de conciliação prévia
- Do processo de multas administrativas
- Da prova de inexistência de débitos trabalhistas
- Da justiça do trabalho
- Do ministério público do trabalho
- Do processo judiciário do trabalho
- Disposições finais e transitórias