No. 512, July 2006
Índice
- Efeitos Prospectivos de Decisões Definitivas da Suprema Corte em Matéria Tributária
- Crimes Fiscais: A Importância da Apuração do Valor do Débito
- Remoção Ex Officio, por Alegada Conduta Ilícita, de Servidor Público Federal Temporário
- Preso-Cidadão: Os Direitos Políticos do Criminalmente Condenado
- Poder Extroverso e Consensualismo na Atividade Administrativa
- Denúncia Rejeitada - Irregularidade de Intimação para Apresentar Contra-Razões (STF)
- Nota Promissória - Execução - Título Entregue a Empresa de Factoring (TJ/RJ)
- Área Doada por Construtora a Município - Reintegração de Posse (STJ)
- Juntada de Documento Novo - Ausência de Intimação para se Pronunciar (TRF/5a. Reg.)
- Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Perspectiva - Possibilidade (TRF/4a. Reg.)
- Acordo Trabalhista com Quitação Total do Contrato - Dano Moral (TRT/ 4a. Reg.)
- Ministério Público - Transporte Coletivo - Redução de Reajuste em Preço de Tarifa (STF)
- Compensação de Débito Fiscal - IPVA - Precatório Expedido e Não Pago pelo Estado (STJ)
- Civil - Comercial
- Imobiliário
- Processo Civil
- Penal - Processo Penal
- Trabalhista - Previdenciário
- Administrativo - Constitucional
- Tributário
- Imposto de Renda - Legislação Federal Tributária - Alterações
- Tratado Internacional - Transferência de Pessoa Condenada República Federativa do Brasil - República Portuguesa
- Casamento Religioso com Efeito Civil. Omissão da Escritura de Pacto Antenupcial. Pedido de Autorização para Suprir Tal Omissão Acolhido
- Eventos y Noticias