No. 20-2, May 2015
Índice
- Estado constitucional cooperativo e a aplicação, no Brasil, do acordo de assistência judiciária em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos da América
- Dignidade humana e direito administrativo no STF: Uma breve análise crítica
- Transitional justice: The reintegration of child soldiers through post-conflict methods of justice
- Autoridade parental e privacidade do filho menor: O desafio de cuidar para emancipar
- Três objeções contra o argumento pró-aborto com base no valor intrínseco da vida
- Horizontes jusfilosóficos da previsibilidade das decisões judiciais
- Técnicas de decisão na jurisdição constitucional e a garantia de direitos fundamentais das minorias pelo STF
- Efetividade dos direitos e deveres com objeto difuso
- A responsabilidade civil do arrematante pelo passivo ambiental nas execuções civis: A máxima efetividade na tutela de direitos fundamentais
- Hermenêutica e a (não) observância constitucional da subsidiariedade nas demandas judiciais da saúde pública no Brasil: Descompassos da interpretação da constituição e empecilhos às políticas públicas locais
- Análise jurídica e ambiental do uso de manta aluminizada na edificação urbana
- Políticas públicas de saúde para idosos com Alzheimer
- Estado, democracia e a necessidade de uma constituição política
- O princípio da proteção ao denunciante: Parâmetros internacionais e o direito brasileiro
- Cidadania e responsabilidade socioambiental
- A seriedade de Luis Alberto Warat