Parte I. Aspectos regulamentares
Índice
- Histórico regulatório
- Das instituições
- Concessões, permissões e autorizações no setor elétrico
- Atividade de geração de energia elétrica em regime de produção independente e autoprodução
- Atividades de geração, transmissão e distribuição, em regime de prestação de serviço público de energia elétrica
- Arrendamento de bens e instalações no setor elétrico
- Servidão e declaração de utilidade pública (DUP)
- Comercializador autorizado
- Importador e exportador de energia elétrica
- Consumidores livres e potencialmente livres
- Consumidores cativos
- Consumidores especiais
- Comercialização de energia elétrica no sistema interligado nacional (SIN)
- Outras tarifas, valores e receitas no setor elétrico
- Aquisição de tecnologia com partes relacionadas
- Atos de concentração e infrações à ordem econômica no setor de energia elétrica