No. 1/2023, March 2023
Índice
- O Poder Societário do Acionista Minoritário: Voto Plural na Realidade Empresarial Brasileira
- Seguridade Social: Benefício de Prestação Continuada e Desafios Pós-Pandêmicos
- Devolução de Benefícios Previdenciários Recebidos por Força de Tutela Provisória Posteriormente Revogada: um Contraponto aos Princípios da Boa-Fé e Dignidade da Pessoa Humana
- A Contribuição da Política Jurídica na Construção da Tributação Ambiental
- Monitoramento e Compartilhamento de Dados: a Suposta Antinomia entre o Poder de Vigilância Sanitária e a Lei Geral de Proteção de Dados
- A Apresentação Antecipada de Cheque Pós-Datado e o Dano Extrapatrimonial: Inconsistências da Súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça
- A Lei nº 14.133/21 e o Novo Tipo Penal de Frustração do Caráter Competitivo de Licitação: Perspectivas e Desafios no Enfrentamento da Corrupção
- Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Atividade Notarial e Registral
- O Constitucionalismo Brasileiro e o Estado Democrático de Direito: Conjecturas de uma Teoria da Decisão Democrática na Teoria Neoinstitucionalista do Processo
- O Ativismo Judicial no Brasil em Matéria Penal: Desafios Hermenêuticos e Praxiológicos Ante o Princípio da Legalidade
- A Função Preventiva da Responsabilidade Civil: Um Novo Olhar em Face do Relacionamento Parental e dos Conflitos Familiares
- O Direito de Propriedade como Origem de Desigualdade à Luz de Rousseau e do Código Civil
- Do Modelo Institucional às Sociedades Anônimas: um Mapa do Futebol-Business
- Viabilidade da Criação de Taxa Ambiental em Área de Preservação Permanente, em Tangará da Serra ? MT
- A Efetivação dos Direitos Sociais Pelo Poder Judiciário: Críticas e Sugestões