1974 brasil
- Terceirização
- A lei Nº 13.429/2017 ? um retrocesso no combate à escravidão contemporânea
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O Direito do Trabalho como instrumento de inclusão social
... 5.107/1966 (BRASIL, 1966), que criou o sistema do FGTS, extinguindo a estabilidade decenal; a Lei n. 6.019/1974 (BRASIL, 1974), que criou a figura do trabalhador temporário, restringindo direitos trabalhistas; e Lei n. 6.708/1979 (BRASIL, 1979), que versava sobre o ...
- Pensão do Estado
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Limitações para ampliação da cobertura previdenciária no Brasil e no Chile: um estudo sob a ótica da economia política dos sistemas-mundo
O propósito deste artigo é analisar as transformações que a política de previdência social sofreu no Brasil e no Chile após meados de 1970, relacionandoas com movimentos da economia-mundo que delineiam uma conjuntura em escala mundial com mudanças significativas nos processos de acumulação e de intervenção estatal. No território chileno os investimentos em atividades de produção e comércio...
- Portaria, Portaria 225/2022 A Comissão de Julgamento Específica - Banca Examinadora do Processo Seletivo de C
- História da odontologia legal
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Poder judiciário em números e o impasse das execuções fiscais no Brasil
O presente artigo aborda as estatísticas processuais relativas às execuções fiscais. Dos 80,1 milhões de processos em trâmite em 2018 no Brasil, 31,4 milhões eram execuções fiscais. A partir dessa conjuntura, o texto elenca possíveis causas que, em seu conjunto, contribuem para tal situação alarmante. Os principais temas tratados são: Sociedade da Informação e seus reflexos no âmbito jurídico;...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974. Aprova o Texto do Convenio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata, Firmado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e os Governos da Argentina, Bolivia, Paraguai e Uruguai, em Buenos Aires a 12 de Junho de 1974.
- Referências bibliográficas
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Corrida ao fundo do poço: o trabalho de entrega mediada por aplicativos na perspectiva da dignidade da pessoa humana
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a relação de trabalho entre plataformas digitais de entrega de alimentos e os entregadores que para ela prestam seu labor e como essa pactuação se relaciona com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a relação mantida entre plataformas digitais e entregadores representa ou não ruptura...
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Controvérsias sobre as relações negociais com o setor público: um estudo sobre a terceirização no Brasil
O presente artigo discute o processo de terceirização, tomando como referência uma pesquisa jurídica de revisão e de natureza exploratória, cujo objetivo foi desenvolver uma análise da evolução da terceirização na Administração Pública no Brasil, com base em marcos doutrinários e normativos, a fim de demonstrar a partir de uma lógica dedutiva que a polêmica produzida por discursos contrários e a...
- Princípios da Previdência Social
- DECRETO Nº 73549, DE 23 DE JANEIRO DE 1974. Concede Autorização a Firma Norberto Odebrecht S.a., Comercio e Industria, para Realizar, No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 74045, DE 10 DE MAIO DE 1974. Concede Autorização Ao 'woods Hole Ocenographic Institution', de Nacionalidade Norte-americana, para Realizar, No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.
- nº 94.01.08845-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Marzo de 1995
- DECRETO Nº 73793, DE 11 DE MARÇO DE 1974. Concede Autorização Ao 'lamont-doherty Geological Observatory', da Universidade de Columbia, de Nacionalidade Norte-americana, para Realizar, No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 73413, DE 04 DE JANEIRO DE 1974. Promulga o Protocolo Adicional Ao Tratado de Petropolis, de 17 de Novembro de 1903, Entre o Brasil e a Bolivia.
- DECRETO Nº 73765, DE 07 DE MARÇO DE 1974. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação Numero 16, Sobre Produtos das Industrias Quimicas Derivadas do Petroleo, Concluido Entre Brasil, Argentina, Chile, Mexico e Venezuela.
- DECRETO Nº 73766, DE 07 DE MARÇO DE 1974. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação 16, Sobre Produtos das Industrias Quimicas Derivadas do Petroleo Concluido Entre Brasil, Argentina, Chile, Mexico e Venezuela.
- A tercerização de atividades a e utilização de cooperativas de trabalho pelas empresas: entre a legalidade e a ilegalidade
- Background Checks
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 229, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990. Transfere para o Banco Central do Brasil a Responsabilidade Pelo Passivo em Cruzados Novos das Instituições Financeiras em Regime de Liquidação Extrajudicial, e da Outras Providencias.
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O impeachment em visão comparada Brasil - Estados Unidos
El texto aborda el instituto del impeachment a partir del trabajo seminal de los padres fundadores norteamericanos. Confluyó para su incorporación en el derecho constitucional brasileño y critica la ausencia de standards doctrinarios capaces de establecer su conformidad con el sistema de gobierno presidencialista. Apunta para el hecho de que, en Brasil, el impeachment haya servido de arma...
- Número de registros de casamentos cai 26,1% em 2020, a maior queda desde os anos 70, diz IBGE