relações públicas faculdades
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
...Cabe às Congregações das escolas e faculdades de engenharia, arquitetura e agronomia indicar, ... ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros ...ão ser admitidos nas concorrências públicas para obras ou serviços técnicos e para ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... a implementação das políticas públicas de cultura;. XIV - consolidar processos de ...relações exteriores, dentre outras;. VIII - dinamizar as ... condições para que os campie faculdades promovam a formação de público, a recepção ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos ...relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ... nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou ...
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade ... sociedades de classe e das escolas ou faculdades de Biologia, nos assuntos relacionados com a ... relatórios de seus trabalhos e relações dos profissionais e firmas registrados;. XI - ...
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Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
...ógicas promovidas por entidades públicas, privadas, autárquicas e mistas;. g) lecionar ... sociedades de classe e das escolas ou faculdades, nos assuntos relacionados com a presente Lei;. V ... relatórios de seus trabalhos e relações dos profissionais e firmas registrados;. IX - ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...ón interior, al desempeño de funciones públicas, al derecho de sufragio y a otros derechos ... subscripta pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores. Dada no Palacio da Presidencia, no ... no que se refere á nomeação e faculdades dos administradores. CAPITULO X . DA TUTELA. Art. ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... e devido cumprimento das funções públicas. 3. Com vistas a aplicar as ... comerciais entre as empresas e as relações contratuais das empresas com o Estado;. ... velará para que se exerçam quaisquer faculdades legais discricionárias de que disponham conforme ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... seguros por meio do suporte de redes públicas. Conexão a Redes Públicas. 3. São requisitos ... para sua elaboração, cujas relações estabelecerá cada Estado Parte;. e) Mercadorias ... é necessário uniformizar as ações, faculdades e funções nos Estados Partes, com a finalidade ...
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Decreto nº 88.439 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOMEDICO DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 03 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade ... Sociedades de Classe e das Escolas ou Faculdades de Ciências Biológicas - modalidade Médica, ... relatórios de seus trabalhos e relações das firmas e profissionais registrados;. X - ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Interiores, e este ao Ministério das Relações Exteriores, que a encaminhará a seu destino, ..., poderá requisitar a repartições públicas" ou estabelecimentos de carater público as certid\xC3"... que o interdito recuperou o uso das faculdades mentais. § 3º Ainda que se verifique a ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser ... e a serem respeitados nas relações civis); c) a proibição genérica das ...ípio, uma série de liberdades (faculdades) de conteúdo espiritual, incluindo ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... intermediário, junto às repartições públicas, salvo quando se tratar de percepção de ... meses nova codificação, regulando as relações entre extranumerários e o Estado. Art. 258. E' ... expedidos pelo Curso de Jornalismo das Faculdades...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
...ípio da igualdade perante as cargas públicas como eixo do . . JUAN CARLOS CASSAGNE . ...ção vincula-se mais precisamente às faculdades que derivam do cargo público, tratando-se de um ...45. . . JUAN CARLOS CASSAGNE . relações entre as entidades descentralizadas e o chefe da ...
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Bens digitais
... que o patrimônio seria o complexo de relações jurídicas de um sujeito, apreciáveis ...ão patrimonial, com a percepção das faculdades integrantes deste direito subjetivo, suas ... lugar de fala, lugar social, políticas públicas, entre outros tópicos. Seguiram-no a atriz ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos ...relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ... nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
..., catástrofes e calamidades públicas"; e de outros que se fizerem necessários à prote\xC3"... concurso entre os diplomados por faculdades civis reconhecidas pelo Governo Federal, quando ...relações com outros bombeiros-militares e autoridades ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... às novas organizações das relações de poder, em suas diversas formas. Essa ..., após a realização de audiências públicas e debates a propósito de seus termos. 30 A ... toldar a consciência e as normais faculdades, mas dizendo também respeito a situações de ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... do trabalho, pois nem sempre as relações de trabalho foram forjadas como se apresentam ...ão de débito e crédito, de poderes e faculdades negadas . rico em que os donos do capital ... sem motivação, mesmo nas empresas públicas e sociedades de economia mista, porquanto o ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... frequência, pratica políticas públicas inadequadas e sem qualquer tipo de ... coibir a violência no âmbito de suas relações. Art. 227. É dever da família, da ... o desenvolvimento completo de suas faculdades...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... confessionários e megafones em praças públicas. A participação na sociedade confessional é ...ção do trabalhador, porquanto nestas relações privadas há uma inescapável interferência do ...ça, os direitos da personalidade são faculdades jurídicas cujo objeto são os diversos aspectos ...
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Lei nº 3.998 de 15/12/1961. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., pelo Distrito Federal e por entidades públicas ou particulares. § 1º Os bens e direitos da ... Centrais de Ensino e de Pesquisa e por Faculdades destinadas à formação profissional, cabendo:. ... dos estabelecimentos componentes e as relações" entre os mesmos e as respectivas áreas de compet\xC3"...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser ..., de o Estado intervir nas relações privadas de modo a ofender o direito ..., sejam desprovidos de todas as faculdades mentais. É que a vida intrauterina não ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser ...A imperiosa luta contra as relações desigualitárias muito raro se dá pela ... de apoio não vão para as faculdades que aderem ao ProUni. Agora, o ...
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Direitos individuais e coletivos
... indivíduos dentro das mais complexas relações e situações da vida. 3 . 2. TARTUCE, Flávio. ... não esteja mais no pleno gozo de suas faculdades mentais. Ademais, este direito deve ser exercido ... dos horários normais das escolas públicas do ensino fundamental, sendo, contudo, de ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...ção indicativa de diversões públicas);. ADI nº 4.451 (humor nas eleições); ADI nº ...das relações de imprensa. O direito de resposta, que se. ... relação ao exercício de direitos e faculdades. processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos ...