573 cpc
- Direito processual civil
- Acórdãos nº 2199916-93.2014.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
- Acórdão Nº 0042241-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-10-2022
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Súmula 631 do STF ... v. Súmula 240 do STJ ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 573 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 573 07/04/2021 15:57:30 ... 07/04/2021 15:57:30 ... ART. 485 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... Extinção por ...
- Acórdão Nº 0005524-88.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 26-06-2012
- Decisão com número 0264321-98.2004.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 26-02-2023
- nº 96.01.48724-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 10 de Octubre de 2001
-
Acordao N° 1780352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Processual civil. Transferência de automóvel. Débitos em aberto. Atraso para providências. Impugnação ao cumprimento de sentença. Dut e atpv-e necessários para transferência. Não entregues. Impossibilidade de cumprimento de obrigação. Art. 573, §1º, inciso ii, cpc. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor
- Acórdãos nº 0047962-85.2011.8.26.0114 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
- Processo nº 0009272-93.2017.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Junio de 2018
- Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
- Acórdãos nº 1008634-17.2014.8.26.0506 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
- Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
- Acórdãos nº 0015064-51.2009.8.26.0223 de 36ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
-
nº 1999.01.00.024234-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Mayo de 1999
1. É lícito ao exeqüente cumular em uma só execução mais de um título para cobrança, se atendidas as peculiaridades do art. 573 do CPC.2. Não há vínculo empregatício gerador de contribuição previdenciária na locação de serviços de transporte exercido por taxistas, em caráter freqüente, mas eventual, se o objeto social da empresa não é o de transportar passageiros.3. Despesas com a manutenção de...
-
Acordao Nº 15558 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESTINATÁRIO DAS PROVAS. CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES. TÍTULOS DIFERENTES. CARATERÍSTICAS. DIREITO CAMBIAL. LITERALIDADE E AUTONOMIA. ÔNUS DA PROVA. 1) Sendo o juiz o destinatário da prova, a ele incumbe a formação de seu convencimento, cabendo-lhe a condução do feito...
-
Acordao Nº 15558 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESTINATÁRIO DAS PROVAS. CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES. TÍTULOS DIFERENTES. CARATERÍSTICAS. DIREITO CAMBIAL. LITERALIDADE E AUTONOMIA. ÔNUS DA PROVA. 1) Sendo o juiz o destinatário da prova, a ele incumbe a formação de seu convencimento, cabendo-lhe a condução do feito...
-
Acordao Nº 15558 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESTINATÁRIO DAS PROVAS. CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES. TÍTULOS DIFERENTES. CARATERÍSTICAS. DIREITO CAMBIAL. LITERALIDADE E AUTONOMIA. ÔNUS DA PROVA. 1) Sendo o juiz o destinatário da prova, a ele incumbe a formação de seu convencimento, cabendo-lhe a condução do feito...
-
Acordao Nº 15558 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESTINATÁRIO DAS PROVAS. CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES. TÍTULOS DIFERENTES. CARATERÍSTICAS. DIREITO CAMBIAL. LITERALIDADE E AUTONOMIA. ÔNUS DA PROVA. 1) Sendo o juiz o destinatário da prova, a ele incumbe a formação de seu convencimento, cabendo-lhe a condução do feito...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1113100-36.2005.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
- Acórdãos nº 0090958-81.2013.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
- Acordão nº (AP)0041100-87.2001.5.06.0201 (00411.2001.201.06.00.4) de 1º Turma, 17 de Marzo de 2009
- Cúmulo de execuções e responsabilidade civil do exequente
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-573/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. Não há que se falar na aplicabilidade dos benefícios do art. 13 do CPC na fase recursal. A decisão recorrida reflete a Orientação Jurisprudencial nº 149/SBDI-1/TST: -Mandato. Art. 13, CPC. Regularização. Fase recursal. Inaplicável-. Agravo de instrumento desprovido.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-573/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 4 de Septiembre de 2001
EMBARGOS DECLARATÓRIOS OMISSÃO - NÃO-CONFIGURAÇÃO - PROTELAÇÃO. A decisão embargada não é omissa, porquanto apreciou todos os pontos da controvérsia. Assim, se houve análise do fato pelo Juiz, com a devida apreciação da prova, havendo manifestação expressa no sentido de que, apesar do documento juntado como prova aos autos, não restou comprovado fato impeditivo do direito do Reclamante, não há...