573 cpc
- Acórdãos nº 0006500-36.2019.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
- Acórdão Nº 0003969-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 23-05-2022
- Acórdãos nº 0036181-98.2012.8.26.0577 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
- Acórdão Nº 1451765 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
- Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
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Processo de execução
... (Vide art. 573, CPC) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0154909-60.2021.8.19.0001 (Cível), 30-11-2021
Recurso nº.: 0154909-60.2021.8.19.0001 Recorrente: RONALDO CEZAR MOREIRA Recorrido: CCISA 25 INCORPORADORA S/A (1º REU) E CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A (2º RÉU) VOTO Aduz o autor, que adquiriu junto as Empresas Rés em 2018 o apartamento na Rua Dois de Maio, 413, Lote 1, do PAL 49.004, Bloco 4, Apto. 212, Engenho Novo - RJ, através do programa...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-573/2002-004-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Octubre de 2004
HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Presume-se verdadeira a jornada apontada pelo Autor, no caso de o Empregador descumprir a previsão do artigo 74, § 2º, da CLT (inexistência de anotação da jornada de trabalho). O ônus da prova, da incorreção na indicação da jornada, é do Empregador (Enunciado 338 do TST). Não há violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do...
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Acordão da Primeira Seção, 14-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EMEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESCONTENTAMENTO COMO RESULTADO DO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃOCABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargosde Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais edestinam-se a esclarecer obscuridade,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-573/2004-656-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 1. A revista não se credencia ao conhecimento, por nulidade de negativa de prestação jurisdicional, se a parte não aponta quais os itens em que a decisão regional manteve-se silente. 2. Inviável o processamento da revista, por nulidade do julgado diante de negativa de prestação...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-573/1999-016-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 260 DA SBDI-1. Superado o óbice do art. 896, § 6º, da CLT e restabelecido o rito processual ordinário, passa-se ao exame dos demais fundamentos do Recurso de Revista. ARBITRAGEM UTILIZADA PARA HOMOLOGAR RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INVALIDADE. A arbitragem somente tem lugar quando há conflito de interesses,
- Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
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Ação de divisão e da demarcação de terras particulares
... -se de imóvel georreferenciado, com averbação no registro de imóveis, pode o juiz dispensar a realização de prova pericial (artigo 573, CPC). 156 ... Considera-se, no entanto, georreferenciado o imóvel rural que recebeu identificação na forma do § 3o do art. 176 da Lei n. 6.015/73, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-573/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Septiembre de 1999
EMENTA: IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. FASE RECURSAL. ART. 13 DO CPC. Em sede recursal é insanável a irregularidade de representação, sendo, pois, inaplicável o art. 13 do Código de Processo Civil. SERVIBILIDADE DE ARESTOS. São inservíveis, nos termos da alínea "a" do art. 896 consolidado, à comprovação da divergência jurisprudencial, arestos oriundos do mesmo Regional que prolatou a decisão...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-573/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Junio de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO NÃO-CONFIGURAÇÃO. Se a decisão embargada não é omissa, porquanto apreciou todos os pontos da controvérsia, nem contraditória, decidindo em sintonia com diversos precedentes desta Corte, não estão presentes os requisitos do art. 535, I e II, do CPC, aptos a ensejar a modificação do julgado. Ora, não socorre a Embargante a tese de que a jurisprudência do TST foi...
- Execução por quantia certa: dívida da fazenda pública
- Da execução
- Direito processual tributário
- Índice sistemático do código de processo civil
- Súmula nº 573 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-573/2002-016-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A análise do presente tópico é obstada por incidência da Orientação Jurisprudencial nº 115, da SDI-1, uma vez que a Recorrente limitou-se a apontar violação ao artigo 535, do CPC e a colacionar arestos, a fim de levantar divergência de julgados. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO....
- Lição 14 - Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001128720174058204), 08-02-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. EXACERBAÇÃO. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes estes embargos opostos à Execução de Título Extrajudicial, tendo afastado as teses de decadência e de excesso de execução e condenado o embargante ao...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-573/1998-066-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. FASE DE EXECUÇÃO. O conhecimento da prefacial de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, consoante o entendimento assente nesta Corte, está jungido à invocação de violação aos artigos 832 da CLT, 458 do CPC ou 93, IX, da Constituição Federal, por conta do disposto na Orientação Jurisprudencial
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5034258-98.2020.4.04.0000), 05-10-2020