abandono cargo
- PORTARIA Nº. 0107/2020-GS/SEAD - INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de Cargo imputado ao servidor IZAEL DUARTE DA COSTA, Vigia, Matrícula nº. 184.951-4A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação e ... (24469)
- PORTARIA Nº. 0038/2020-GS/SEADINSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de Cargo imputado ao servidor AUGUSTO RADEMAK SILVA LIMA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº. 162.364-8A, do Quadro Permanente da Secretaria ... (6416)
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Acórdão nº 2006/0124643-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DO ANIMUS ABANDONANDI. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. EFEITOS PATRIMONIAIS. RETROAÇÃO. SÚMULAS 269 E 271/STF. INAPLICABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. O ato disciplinar é vinculado, deixando a lei pequenas...
...DEMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DO ANIMUS ABANDONANDI. PRECEDENTES. ORDEM ..., elemento subjetivo componente da infração "abandono de cargo". 4. A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou já ... -
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... por servidores de nível hierárquico igual ou superior ao Cargo Comissionado Executivo (CCE) nível 17, ou por oficial-general, na ...§ 3º O estacionamento dos veículos sem abandono do condutor poderá ser feito somente nos locais previstos neste Código ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... rateadas entre o confinante e a União, indenizada esta da metade a cargo daquele. ARTIGO 18. Não sendo atendido pelo confinante o convite ...#Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007. IV - pelo abandono do imóvel, caracterizado pela ocupação, por mais de 5 (cinco) anos, sem ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAEM CONVITE DE VOLTA AO CARGO PÚBLICO Sirinhaém, 24 de julho de 2019. Ilmo. Sr. CARLOS TAVARES BEZERRA NETO: CPF Nº 213.190.878-41 Endereço: RUA DHÁLIA, 228 – APTO. 101 – BOA VIAGEM – RECIFE-PE. Ref. ABANDONO DE CARGO Tendo V.Sª. deixado de comparecer ao trabalho desde o dia 29/12/2017 sem apresentar qualquer justificativa, vimos pela presen te cienti...
- Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 060/2020-CRDM - SEDUC/011.03445.2015/SEDUC - ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 022/2021-CRDM/SEDUC, sugeriu a DEMISSÃO, por abandono de cargo. (41865)
- Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 061/2020-CRDM - SEDUC/011.38616.2014/SEDUC - ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 023/2021-CRDM/SEDUC, sugeriu a DEMISSÃO, por abandono de cargo, da servidora. (41873)
- Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 072/2020-CRDM - SEDUC/01.01.028101.00008170.2020/SEDUC: ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 028/2021-CRDM/SEDUC, sugeriu a DEMISSÃO, por abandono de cargo. (45166)
- Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 039/2020-CRDM - SEDUC/011.01445.2015/SEDUC - ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 019/2021-CRDM/SEDUC, sugeriu a DEMISSÃO, por abandono de cargo, da servidora LEIDA PEREIRA. (42179)
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-45/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 25 de Septiembre de 2003
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ABANDONO DE CARGO PRODUÇÃO DE PROVAS INDEFERIMENTO INJUSTIFICADO CERCEAMENTO DE DEFESA NULIDADE. A Constituição Federal assegura, no inciso LV do seu art. 5º, aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. No âmbito do processo administrativo disciplinar,...
...MF/AGM/amr/ARN/ac. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ABANDONO DE CARGO PRODUÇÃO DE. PROVAS INDEFERIMENTO INJUSTIFICADO CERCEAMENTO DE ... - PORTARIA Nº. 0072/2020-GS/SEADINSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de Cargo imputado ao servidor SAMUEL GOMES DE AGUIAR, Professor, Matrícula nº. 162.889-5A/B, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educaç... (15645)
- ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 043/2020-CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de Demissão por abandono de cargo ao servidor SEBASTIÃO SIQUEIRA DE SOUZA. (16639)
- ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 066/2021-CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, por abandono de cargo do servidor EVANDRO CAMPELO DE SOUZA ALVES. (65395)
- ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 040/2020-CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de Demissão por abandono de cargo ao servidor CARLOS ALBERTO RODRIGUES. (16944)
- ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 046/2020-CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de Demissão por abandono de cargo ao servidor JOSÉ VALTER ARRUDA, (17122)
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
...ário ou armador do navio conserva o direito de se prevalecer do abandono, ou da limitação de responsabilidade fixada nas leis e convenções em ...§ 2o Os custos de transporte dos destroços ficarão a cargo do interessado, que deverá prover o transporte em até 90 (noventa) dias ...
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Acórdão Nº 1379371 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ABANDONO DO CARGO. INCOGNOSCIBILIDADE DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM. ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO....
...SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ABANDONO DO. CARGO. INCOGNOSCIBILIDADE DO AGRAVO EM RECURSO. EXTRAORDINÁRIO ... - PORTARIA GS Nº 1263 - INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo em desfavor do servidor WALDEVAN DE ARAÚJO ABREU. (114883)
- SECRETARIAS - D.O. nº 28607 de 20/10/2023 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO- SUPOSTO ABANDONO DE CARGO GSAGP-
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Portaria nº 208/2023 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1. Instituir Comissão de Inquérito Administrativo para apuração da infração de abandono de cargo da servidora AERONAILDE FÉLIX DE ARAÚJO, matrícula nº 27...
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Em vigor
Código Comercial
... alteração anotada no registro, pela autoridade que tiver a seu cargo a matrícula dos navios, no porto onde a mudança tiver lugar. ARTIGO 466. ...519). Esta responsabilidade cessa, fazendo aqueles abandono do navio e fretes vencidos e a vencer na respectiva viagem. Não é ...
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Acórdão nº 1.0347.18.000460-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SALTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ABANDONO DE CARGO - RECESSO ESCOLAR - PERÍODO NÃO CONTABILIZADO - "ANIMUS ABANDONANDI" NÃO DEMONSTRADO - DESCABIMENTO DA PENALIDADE - REINTEGRAÇÃO AO CARGO.- Não se inclui, para fins de contabilização do tempo de abandono do cargo, o período anterior ao início do ano letivo...
..." de origem, indeferiu o pedido liminar de reintegração imediata ao cargo anteriormente ocupado pelo Recorrente (f. 16/19-TJ). O Agravante ... Aduz que o período computado como de "abandono injustificado do cargo/serviço" levou em consideração período em que a ... -
Acórdão nº 1.0347.18.000460-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SALTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ABANDONO DE CARGO - RECESSO ESCOLAR - PERÍODO NÃO CONTABILIZADO - "ANIMUS ABANDONANDI" NÃO DEMONSTRADO - DESCABIMENTO DA PENALIDADE - REINTEGRAÇÃO AO CARGO.- Não se inclui, para fins de contabilização do tempo de abandono do cargo, o período anterior ao início do ano letivo...
..." de origem, indeferiu o pedido liminar de reintegração imediata ao cargo anteriormente ocupado pelo Recorrente (f. 16/19-TJ). O Agravante ... Aduz que o período computado como de "abandono injustificado do cargo/serviço" levou em consideração período em que a ... - ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 033/2020-CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de Demissão por abandono de cargo à servidora MARIA CELESTE SEABRA DA COSTA. (16641)