abandono cargo publico estadual
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Recursos no Processo do Trabalho
... Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma ... constituinte pretendeu, com isso, deixar a cargo da Lei a criação e regramento dos recursos, ... que estavam em curso na Justiça Estadual com o recurso pendente de julgamento. Nesses ... § 1º A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do ...
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Acórdão Nº 0700201-54.2023.8.02.0020 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-10-2023
... DE ATO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL SUBMETIDO A ... PROCESSO ADMINISTRATIVO ... DE DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ TAL ...
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Acórdão Nº 0700027-88.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. DOIS APELOS. APELO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ACOLHIDA. PROVA PERICIAL DEFERIDA E NÃO REALIZADA. RETRATAÇÃO APENAS QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA COM JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ANTE O FIM DA FASE INSTRUTÓRIA. EMBORA O JUIZ SEJA O DESTINATÁRIO...
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL SUBMETIDO A PROCESSO ... ADMINISTRATIVO ... DE DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. LEGISLAÇÃO QUE ... PREVÊ TAL ... -
Acórdão Nº 0700174-71.2023.8.02.0020 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-10-2023
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL SUBMETIDO A PROCESSO ... ADMINISTRATIVO ... DE DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. LEGISLAÇÃO QUE ... PREVÊ TAL ...
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Acórdão Nº 0700073-34.2023.8.02.0020 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-10-2023
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL SUBMETIDO A PROCESSO ... ADMINISTRATIVO ... DE DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. LEGISLAÇÃO QUE ... PREVÊ TAL ...
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Acórdão Nº 0700089-85.2023.8.02.0020 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-10-2023
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL SUBMETIDO A PROCESSO ... ADMINISTRATIVO ... DE DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. LEGISLAÇÃO QUE ... PREVÊ TAL ...
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Acórdão Nº 0701080-59.2023.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-10-2023
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL SUBMETIDO A PROCESSO ... ADMINISTRATIVO ... DE DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. LEGISLAÇÃO QUE ... PREVÊ TAL ...
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Acórdão Nº 0700070-79.2023.8.02.0020 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-10-2023
... DE ATO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL SUBMETIDO A ... PROCESSO ADMINISTRATIVO ... DE DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ TAL ...
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Acórdão Nº 0700124-45.2023.8.02.0020 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-10-2023
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL SUBMETIDO A PROCESSO ... ADMINISTRATIVO ... DE DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. LEGISLAÇÃO QUE ... PREVÊ TAL ...
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Acórdão Nº 0701241-69.2023.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2023
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL SUBMETIDO A PROCESSO ... ADMINISTRATIVO ... DE DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. LEGISLAÇÃO QUE ... PREVÊ TAL ...
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Acórdão Nº 0700319-30.2023.8.02.0020 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-10-2023
... DE ATO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL SUBMETIDO A ... PROCESSO ADMINISTRATIVO ... DE DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ TAL ...
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Acórdão Nº 0700342-73.2023.8.02.0020 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-10-2023
... DE ATO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL SUBMETIDO A ... PROCESSO ADMINISTRATIVO ... DE DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ TAL ...
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Acórdão Nº 0700884-98.2023.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-02-2024
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL SUBMETIDO A PROCESSO ... ADMINISTRATIVO ... DE DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. LEGISLAÇÃO QUE ... PREVÊ TAL ...
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Acórdão Nº 0700123-60.2023.8.02.0020 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-10-2023
... DE ATO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL SUBMETIDO A ... PROCESSO ADMINISTRATIVO ... DE DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ TAL ...
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Acórdão Nº 0700208-46.2023.8.02.0020 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-10-2023
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Artigos 477 a 486
... Público ou, onde houver, pelo Defensor Público e, na fa ... i) abandono de emprego; ... Como dito alhures, o contrato de ... por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de Lei ou ... o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável. (Redação dada pela Lei ...
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A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... ço de Assistência ao Menor –, órgão público centralizador e diretamente ligado ao Ministério ... Depois de vários séculos de abandono, de 1985 a 1988, o Brasil viveu o ressurgimento ... ção do Poder Público – municipal, estadual e federal – não conflita com a atuação da ... requisitos mínimos para candidatar-se ao cargo de conselheiro tutelar. São eles: reconhecida ...
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O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... ganhar mais poder público ... O constitucionalismo abusivo envolve, ... destituir o presidente da república do cargo, caso ele perca o apoio parlamentar, como se ... çamentárias) 16 ; no Equador (2005 – abandono de ... ações mandamentais na Justiça Estadual naqueles condados cujos resultados eram duvidosos ... -
Atribuições regulamentadas na legislação infraconstitucional
... complementares afetos ao Ministério Público ... Nas linhas seguintes, serão abordados ... ária e Abastecimento (MAPA), da Receita Estadual e da Brigada Militar. Na linha de seu Programa de ... aos abusos de toda a ordem, seja por abandono, maus-tratos, exploração sexual, saúde, o ... , o império da lei e o seu controle, a cargo do Judiciário, autoriza que se examinem, ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... Região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal (DJ 18.5.90) ... horário bancário, para atendimento ao público, é da competência da União (DJ 7.12.90) ... e julgar o pedido de reintegração em cargo público federal, ainda que o servidor tenha sido ... ABANDONO DE EMPREGO ... Configuração — 32 (NR) — ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... de seus negócios, bem como o interesse público" que se encontra na solução célere de alguns cr\xC3" ... a requisito de comprovação negativa a cargo do devedor ... Logo, se o sacado comprova que ... encargos de sua execução), mediante abandono do imóvel (Código Civil, art. 1.479); ou b) ... ída por lei à Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal "será considerado Dívida Ativa" ...
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Do Condomínio Edilício
... comuns, inclusive o acesso ao logradouro público, são utilizados em comum pelos condôminos, não ... administração condominial, com qualquer cargo, determinando, em conseqüência, a convocação ... de “obra irregular, em estado de abandono, podendo levar a riscos em futuro próximo, ... associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... ça Militar, seja ela federal, seja ela estadual, tais tipos de crimes. Acentue-se, desde logo, ... ções militares), como é o caso do abandono de incapaz (art. 212 do CPM e art. 133 do CP) e o ... os delitos praticados por funcionário público federal, no exercício de suas funções e com ... ção de dez dias a seis meses, perda de cargo e inabilitação para o exercício de qualquer ...
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Processo de tombamento
... Público não se caracterize como intervenção ... valoração do caráter do bem – juízo a cargo daquele Conselho – devem ser apurados mediante ... que a competência executória na esfera estadual é definida pela legislação específica, que ... de proteção efetiva do bem contra o abandono, a mutilação, a destruição, a deformação, a ...
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Acórdão nº 95.01.32349-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Junio de 2005
Assunto: Servidor Público Civil (outros Casos) ... Autuado em: 29/11/1995 ... na suspensão de seus vencimentos no cargo de Professor Auxiliar do Departamento de ... que resultou em sua demissão por abandono" de cargo ... O i. Juiz Federal da Seção Judici\xC3" ... EX-SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LAUDO MÉDICO. NÃO HOMOLOGAÇÃO. LICENÇA ...