Abandono de animais
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. IMPUTAÇÃO DE CRIME AMBIENTAL A ADMINISTRADORES DE PESSOA JURÍDICA. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVO DESPROVIDO.1. Como é sabido, o trancamento do processo-crime pela via do habeas corpus é...
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Acórdão nº 50003428920218210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
... de que o denunciado EDUARDO MINOZZO praticava maus-tratos contra animais em sua residência, policiais militares da Polícia Ambiental se ... Disse que os animais foram pegos na rua, por abandono. Não lembra quantos animais o senhor Vilmar entregou ... A testemunha ...
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Diário Oficial de 13-06-2023 - Poder Legislativo
... que institui o Código Estadual de Proteção aos ... Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, ... originada de projeto de lei de ... de advertência sobre a prática do crime de ... abandono de animais ... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... Art ...
- Conselho de Veterinária do RJ refuta estudo sobre risco de esquizofrenia e contato com gatos
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Cobras, escorpiões e traficantes: veja os 10 maiores perigos do Darién, rota migratória que bate recordes
... não apenas as adversidades do clima e do terreno, mas também animais peçonhentos, falta de água potável e, claro, a ação de gangues ... à inacessibilidade do terreno, à falta de denúncias e ao abandono dos corpos, que às vezes acabam sendo comidos por animais ... Em 2022, ...
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Cobras, escorpiões e traficantes: veja os 10 maiores perigos do Darién, rota migratória que bate recordes
... não apenas as adversidades do clima e do terreno, mas também animais peçonhentos, falta de água potável e, claro, a ação de gangues ... à inacessibilidade do terreno, à falta de denúncias e ao abandono dos corpos, que às vezes acabam sendo comidos por animais ... Em 2022, ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. INVASÃO DE IMÓVELOCUPADO POR 12 ANOS E DESTRUIÇÃO DE BENS NELE CONTIDOS. DECISÃOEXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL RECONHECIDO. ALTERAÇÃO DOJULGADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7 DO STJ.DECISÃ
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Ibirataia - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... 8000457-83.2020.8.05.0096 ... [Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia] ... TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ...
- Se aprovada, lei que dá novas regras ao licenciamento ambiental pode contribuir para o desmatamento de 170 mil km² na Amazônia até 2050
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Teoria da ação significativa
... os fatos humanos dos fatos naturais e dos fatos dos animais. “No entanto, a evolução da filosofia da ação admite o abandono de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0089867-04.2020.8.19.0000 (Cível), 02-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DE VIZINHANÇA. PARTE AUTORA, CONDOMÍNIO EDILÍCIO, QUE PRETENDE A RETIRADA DOS CÃES DO IMÓVEL VIZINHO AO ARGUMENTO DA PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO DE SEUS CONDÔMINOS. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA AUTORAL. JULGAMENTO DO RECURSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. AUTO DE VISTORIA...
... MADRUGADA. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ... DEFESA DOS ANIMAIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO QUE ... ESTEVE NO LOCAL E VERIFICOU ANIMAIS EM ... pessoas habitando no imóvel; se os cães estão em estado de abandono ... Realizada a referida diligência, o Auto de Vistoria foi acostado em ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de jequié
... criminosa "Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - ... Estadual a situação problemática provocada pelo reiterado abandono de animais domésticos rurais por criadores sem cadastro na ADAB e sem ...
- Serviço gratuito de castração para cães e gatos, oferecido pelo governo do estado, está de volta ao Maracanã
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Dia Mundial do Meio Ambiente: shopping tem horta nas alturas
... plástico arrecadadas, a ONG financia tratamentos veterinários de animais em situação de vulnerabilidade e abandono ... De acordo Andreza Castro, ...
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Acórdãos nº 0002561-52.2015.8.26.0137 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... municipal de controle populacional e reprodutivo de animais (cães e gatos) Município de Cerquilho ... administrativamente os proprietários nos casos de abandono e maus tratos; 6) informar à população local acerca dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5035733-89.2020.4.04.0000), 03-08-2020
... , a demissão dos empregados que restaram contratados, o abandono do Parque de Exposição de Maringá e, ainda, a inviabilidade do cuidado dos animais que estão sob sua responsabilidade. Requereu o reconhecimento de caso ...
- Sem grandes esperanças, torço pelos animais
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Da propriedade imobiliária
... importam em perda da propriedade, tais como a destruição ou o abandono; disposição jurídica , que são atos de alienação/constituição de ... , e a construção de tapumes especiais para impedir a passagem de animais de pequeno porte, ou para outro fim, pode ser exigida de quem provocou a ...
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Símbolos de esperança: nascem os dois primeiros filhotes das búfalas de Brotas; veja fotos e vídeos
... são os primogênitos que resistiram a um dos maiores casos de abandono animal já vistos no Brasil e aguardam a escolha de seus nomes pelo ... Estadual Paulista (Unesp) concluiu que os cerca de mil animais da fazenda passaram por mais de um período de estresse, sem alimento e ...
- Símbolos de esperança: nascem os dois primeiros filhotes de búfalas resgatadas de fazenda em Brotas; veja fotos e vídeos
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Símbolos de esperança: nascem os dois primeiros filhotes de búfalas resgatadas de fazenda em Brotas; veja fotos e vídeos
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Ação civil pública
... legislador ambiental) hábeis a impedir o sofrimento e a morte dos animais ... Os cães da raça beagle estão sendo utilizados em experimentos ... Ação Civil Público | ... do abandono e de proteger os segundos de uma captura, destruição, comercialização ...