abandono de emprego procedimentos
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Dos crimes contra a administração pública
... ério Público, vedam-se ao juiz os procedimentos ex officio , cujo interesse maior é dos ... 27/03/2008) ... Emprego irregular de verbas ou rendas públicas ... 1 ... Abandono de função ... 1. Tipo penal abstrato ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... procedimentos das conferências regionais serão determinados ... próprios à realização: a) do pleno emprego e da elevação do nível de vida; b) do ... Qualquer acordo que envolva abandono do direito às férias anuais mínimas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000133-70.2015.5.07.0010), 2016-09-14
... FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO Recurso da parte ABANDONO DE EMPREGO ... A reclamada recorrente sustenta ... , apesar de ter realizado todos os procedimentos devidos, a recorrente surpreendeu-se com a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001417-61.2017.5.07.0037), 2018-03-02
... seu desejo e não mais retornar ao emprego. Assim, a reclamada sustenta que já estava ... órios por justa causa, decorrente do abandono de emprego, quando acabou sendo surpreendida com ... procedimentos" administrativos necessários para a caracterizaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000819-51.2019.5.07.0033), 2020-05-22
... foi dispensada por justa causa por abandono" de emprego ... Assevera que recebeu atestado m\xC3" ... ausência da empregada, empreendeu procedimentos rescisórios por abandono ... Por todo o ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... função corpora por meio d e procedimentos médicos, cirúrgicos ou de outra índole, ... Administração Pública, ou negar emprego em empresa privada, por exemplo, são ... políticas e sociais” ante o abandono ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001618-35.2015.5.07.0001), 2016-09-21
... 4) e que " os policiais adotaram os procedimentos padrões não localizaram o bem desaparecido, de ... procedimentos para caracterização do Abandono de Emprego, foi surpreendida pela Notificação ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... I) Abandono de emprego ... O abandono de emprego é justa causa que exige, para ... ou deram adesão coletiva ao processo de greve e aos procedimentos de sua sustentação, não se manterá na via judicial o ato do empregador ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... à utilização de determinados procedimentos e pode afetar o direito material pela ... nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao ... emprego" ou decorrente de contrato de prestação de servi\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000829-61.2014.5.06.0013), 29-08-2016
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO PARTICULAR. INDEVIDO. A concessão dos honorários advocatícios no Judiciário Trabalhista, disciplinada pelos artigos 14 e 16, da Lei nº 5.584/70, cuja interpretação se extrai das Súmulas nºs 219 e 329, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, exige a presença, apenas, de dois requisitos, a saber: 1) assistência sindical; e 2) perceber salário inferior ao...
... 5220606, defende que a autora abandonou o emprego em 08/06/2014 e pede que seja reconhecida a ... Defende, em seguida, o reconhecimento do abandono do emprego com a aplicação da justa causa, nos ... , a demandada já havia realizado os procedimentos para a decretação do abandono de emprego, pois ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000819-51.2019.5.07.0033), 2020-09-18
... Trabalho / Justa Causa / Falta Grave / Abandono de Emprego ... Responsabilidade Civil do ... ausência da empregada, empreendeu procedimentos rescisórios por abandono ... Por todo o ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... fiquem alertadas e repensem alguns procedimentos de ... conduta do presente ... Também ninguém ... O periódico apontava para o abandono ... do talento pelo rapaz e para as míseras ... mediante o emprego de artifícios institucionais, como a licença e ... -
Legislação
... Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais ... emprego 1973, que continuam sendo instrumentos ... seu território; e) simplificar os procedimentos judiciais e administrativos e assegurar que sejam ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... ípio da continuidade da relação de emprego faz presumir que os contratos de trabalho são ... @@2.3.4. Procedimentos Administrativos para a Contratação ... Nesta ... - abandono de emprego; ... - ato lesivo da honra ou da boa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000456-59.2017.5.07.0025), 2017-07-10
... , alega que o início da relação de emprego se deu tão-somente em 01/10/2015, ou seja, a ... fato, que o que houve, na realidade, um abandono do emprego pro parte da autora. Qie em 06/12/2016 ... anexa aos autos copia de tais procedimentos ... Por ter alegado a justa causa, abandono do ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... officers para a criação de procedimentos internos de controle, treinamento de pessoas e o ... Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec; 14. Programa Universidade para ... mente, do total abandono da legalidade. Não se trata de suplantar o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001024-81.2017.5.07.0023), 2018-07-21
... de 2017 , quando foi desligada por abandono de emprego ... Afirma que empregada se afastou ... ausência da empregada, empreendeu procedimentos rescisórios por abandono ... Por todo o ...
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Acórdão Nº 0020000-73.2020.5.04.0522 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... , fato que se sobrepõe à presunção de abandono de emprego; que não tinha a intenção de ... ou o registro profissional e os procedimentos realizados posteriormente consistem em ... -
Sentença nº 1001243-51.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-07-2023
... motivada por justa causa decorrente do abandono" de emprego (artigo 482, e e i , da Consolidaç\xC3" ... eea1d33), procedimentos que não são comuns em abandono de emprego. ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... -se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução ... • ... de 1973 foi necessária para coibir o emprego de línguas alienígenas na linguagem forense, ... , por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, ...
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Acórdão Nº 0020212-37.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO . Hipótese em que as atividades de higienização de banheiros e recolhimento de lixo autorizam a concessão do adicional de insalubridade no grau máximo, enquadrando-se no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. Sentença mantida.
... produzido prova sobre a adoção e procedimentos para a caracterização do abandono de emprego, ... -
Direito processual civil
... cujo raciocínio é extensível aos procedimentos concursais administrativos, como soem ser a ... a respeito dos requisitos do vínculo de emprego (subordinação jurídica, dependência ... Etapa 14. Extinção do processo por abandono da causa pelo autor. Etapa 15. Personalidade ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... vagos no projeto de assentamento em decorrência de desistência, abandono ou reintegração de posse." (NR) ... "Art. 19-A. Caberá ao Incra, ... I - for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; ... II - tiver sido excluído ou se ...
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Acordão nº 20140738376 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2014
... 08.2013, data do término da relação de emprego. Sem razão ... Disponibilização e ... a tese apresentada em defesa quanto ao abandono de emprego, além de não haver provas ... Adotou também a reclamada os procedimentos relativos ao abandono de emprego, vez que a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001561-29.2017.5.07.0039), 2019-03-07
... da inicial, a existência de desídia e abandono de emprego. Requer a improcedência da ação ... a Reclamada estava para iniciar os procedimentos de dispensa por abandono de emprego foi ...