abandono de emprego procedimentos
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Direito Penal
... insignificância em crimes praticados com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa (a ... responsabilizada pelo crime de (A) abandono de incapaz qualificado. (B) homicídio ... 400 do CPP, deve alcançar todos os procedimentos disciplinados por leis especiais, aqui incluído ...
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Direitos da Personalidade
...; II – por motivo fútil; III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou ... de saúde para se submeterem aos procedimentos cabíveis. Como consequência, multiplicam-se os ...No caso, alem do abandono pelo pai, o autor sempre foi conhecido por outro ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
...93 da Lei n. 8.213/91 (garantia no emprego). O art. 93 da Lei n. 8.213/91, na esteira dessa ... Regional, para as diligências e procedimentos que se fizerem necessários. Podemos concluir, ...200. Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência ...
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Acórdão, Processo nº 0004750-73.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... autoria, pois não participou dos procedimentos relacionados aos convênios firmados pela Santa ...DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO PÚBLICO. AUSÊNCIA DO ANIMUS ... casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.” (grifei). Nessa senda, considerando que ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
..., serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal .... Sabemos que vários procedimentos devem ser obedecidos na terceirização de ... firmado com a ANP e, ainda, que após o abandono do canteiro de pesquisas e dos trabalhadores pela ...
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Sentença nº 1000274-09.2022.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... o autor foi demitido por justa causa por abandono de emprego em 24/03/2022. Com razão o autor. A ... apenas em 10/03/2022 teria iniciado procedimentos de convocação do empregado para retorno ou ...
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Sentença nº 1000232-57.2022.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... o autor foi demitido por justa causa por abandono de emprego em 24/03/2022. Com razão o autor. A ... apenas em 10/03/2022 teria iniciado procedimentos de convocação do empregado para retorno ou ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
...emprego, o transporte, as comunicações, a habitação, ... como testemunhas, em todos os procedimentos jurídicos, tais como investigações e outras ... direitos e para evitar ocultação, abandono", negligência e segregação de crianças com de\xEF\xAC"...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... pedidos oriundos de relação de emprego. Destarte, inocorrente a hipótese de ...ABANDONO DE EMPREGO. INTENÇÃO DE ABANDO- NAR. NÃO ...á-fé é aquele que se utiliza de procedimentos escusos com o objetivo de vencer ou que, ...
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Do contrato individual do trabalho
... expresso, correspondente à relação de emprego. . Parágrafo único. Qualquer que seja o ramo ...óteses em que forem necessários procedimentos ou produtos diferentes dos utilizados para a ... indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
..., no exercício de mandato, de cargo, de emprego ou de função pública, e em razão deles, bens ...Analisando-se os procedimentos inaugurais do PAD, verifica-se que a Comissão ... II - abandono de cargo;. III - inassiduidade habitual;. ...
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Acordão nº 0000273-19.2012.5.04.0261 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 2013
... é decorrente da falsa presunção de abandono de emprego pela prática de procedimentos ...
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Prestações previdenciárias
...ípio da continuidade da relação de emprego. As verbas rescisórias devidas nesta modalidade ...53.831/64.". 5.1.3.1. Procedimentos técnicos de levantamento ambiental . Os ... as datas da ocorrência da recusa ou do abandono do Programa de Reabilitação Profissional, bem ...
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Direito Desportivo do Trabalho
.... 2. Relação de emprego entre atleta e clube . A legislação ... de trabalho desportivo implica em abandono do sistema de enquadramento único, porque dotado ...á aos transparentes parâmetros e procedimentos fixados na lexsportiva, notadamente a ...
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Dos crimes contra a família
...ério Público, vedam-se ao juiz os procedimentos ex officio , cujo interesse maior é dos ...abandono que resulte na ocultação ou alteração do ..., inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia ...
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Usucapião de bens imóveis
... e.3) a usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal (ou usucapião familiar), ...151 . Os procedimentos e fases desta modalidade de usucapião ...ção de hostilidades, evitando-se o emprego de força contra os índios; b) deslocamento de ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
...emprego haja indado antes de dezembro. (RA 28 — DO-GB ... 32. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao ...51). A CLT é omissa quanto aos procedimentos que devem ser observados antes da aplicação de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... normas processuais civis aos demais procedimentos judiciais ou extrajudiciais. . Atualmente, já ... da Defensoria Pública na proibição do emprego de expressões injuriosas, pois a lei anterior ...ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ...
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Invasão ou ocupação? A estratégia argumentativa do Poder Judiciário nas decisões envolvendo o ingresso em imóveis abandonados
O presente artigo busca compreender como, num sistema de regras explícitas, há tantas decisões contraditórias, sobre o mesmo fato. A dialética se apresenta como método de abordagem de decisões acerca de ocupação de imóveis abandonados selecionadas por meio de amostra não-probabilística intencional. Como ponto de partida do viés dialético, utiliza-se a distinção entre o senso comum teórico dos...
... posse em imóveis abandonados, ou cujo abandono é o mote principal da ação. Esse tipo de ... vinculado a conteúdos, mas, sim, a procedimentos legitimadores, determinantes para o consenso ...Não se analisa seu emprego estratégico na práxis, que é exatamente isso ... -
O microssistema de autocomposição
...: estrutura e diálogo entre procedimentos . De início, cumpre se recordar que o ... o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas ...Não poderá haver o abandono da técnica especial, por quaisquer das partes, ...
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As nações unidas
... espirituais, deverão abandonar todo o emprego da força. Em razão de ser impossível qualquer ... em consideração seus respectivos procedimentos constitucionais e as disposições do presente ... que possível a abolição completa ou o abandono das instituições e práticas seguintes onde ...
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Direito grego
... proto-legal: O avanço chega com procedimentos para dirimir as disputas, porém não existem ...Só depois com o avanço cultural o emprego de “injustiça” passou a ser como adikía . ... Curiosidade 2: Abandono noxal, era esse o nome dado aos familiares que ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... expedidas pelo Ministro do Trabalho e Emprego que determinou a instalação do ponto ... as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio ...abandono do processo não impede o exame de mérito do ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
..., bem como a existência de procedimentos que valorizam o contraditório como método de ... devido processo legal, tendo em vista o abandono dos postulados da ampla defesa e do ... exclui a ideia de vingança, em razão do emprego da teoria da reabilitação, reforma e ...
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Medida Provisória nº 790 de 25/07/2017. Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, e a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.
... a extração de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil para uso exclusivo ...procedimentos de disponibilidade de área e impedimento de ... I - caracterização formal do abandono da jazida ou da mina;. II - prosseguimento de ...