abandono de emprego procedimentos
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Legislação
... Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais ... emprego 1973, que continuam sendo instrumentos ... seu território; e) simplificar os procedimentos judiciais e administrativos e assegurar que sejam ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... diretriz no sentido de que tais procedimentos sejam eficazes e probos, na medida em que o ... nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao ... ça apenas afastaram a possibilidade do emprego das cautelares inominadas pessoais que atinjam a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000409-60.2014.5.07.0035), 2014-10-10
... ínea "d", da CLT, suscitando a tese de abandono de emprego, com tentativa anterior do reclamante ... ça - objetivando a adoção dos procedimentos necessários à configuração da falta grave de ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... III - com emprego de chave falsa; ... IV - mediante concurso de ... ério Público, vedam-se ao juiz os procedimentos ex officio , cujo interesse maior é dos ... ção de veículo mediante fraude e seu abandono muitas horas depois em local diverso. Furto de ...
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Legislação Complementar
... emprego 1973, que continuam sendo instrumentos ... seu território; e) simplificar os procedimentos judiciais e administrativos e assegurar que sejam ... 3º Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem ... de pequeno porte dos seguintes procedimentos: I — anotações na Carteira de Trabalho e ... caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Incluídopela Lein. 12.873, de2013) ...
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Contestação
... , se o réu contesta a estabilidade no emprego pretendida pelo autor, pouco importa se está ... c) a identidade de procedimentos, porquanto a ação e a reconvenção (que ... , por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... regressiva e, diante da crise do emprego e dos avanços tecnológicos, recomendava que o ... O Ouvidor cuida das rotinas e dos procedimentos, que o volume de serviço pode petrificar em ... Depois da inadvertência, do abandono, das ameaças de fechamento e destruição de ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... abandono material e moral e apropriação indébita ... O Relatório “Perspectivas sociais e de emprego no mundo – Tendências para mulheres no mercado ... , que contempla dois protocolos: (a) procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... e sociais; VIII - busca do pleno emprego; [ ... ] Parágrafo único. É assegurado a todos o ... éria fiscal, ressalvadas as normas sobre abandono de mercadorias previstas na legislação vigente ... a certificação – Cebas – e os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade ...
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Legislação Complementar
... regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º Estabelecer diretrizes ... VI — desenvolver procedimentos para o monitoramento e a avaliação ... § 2º Verificados o abandono do filho, o divórcio ou a separação, de fato ...
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Acordão nº 20150773867 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Septiembre de 2015
... dispensa por justa causa decorrente de abandono de emprego, em razão de “ter suspeitado do vio de peças e fraudes nos procedimentos estabelecidos nas suas dependências, acarretando ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... , a criação de uma senha e o emprego de uma chave, de modo a decifrá-la.” MARTINS, ... no Brasil; b) recomendar padrões e procedimentos técnicos e operacionais para a Internet no ... -Lee, idealizador da www : “Esse abandono ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... perante o Ministério do Trabalho e Emprego, depois de realizado o competente registro para ... , desatendendo também a regras e procedimentos" estabelecidos na Portaria n. 200 de 2006 do MTE. \xC3" ... da direção da entidade com subsequente abandono ...
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Leis
... Art. 10. Caracterizada a relação de emprego, aplicam-se os preceitos desta Lei a quantos ... indisciplina ou insubordinação; IX - abandono do trabalho; ... X - ato lesivo da honra ou da ... I - simplificação de procedimentos, por reciprocidade ou por outros motivos que ...
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Contratos com características específicas
... 99/2012, o Ministério do Trabalho e Emprego poderá conceder autorização de trabalho para ... /2013, que atualmente disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros ... caso de falecimento do filho ou de seu abandono ... Referido direito consta, também, do art ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... parte hipossuficiente da relação de emprego para cidade distante do local de ... Configuração. Abandono de emprego. Inexistência de ... meio d e processos e procedimentos adequados evitando afetação ...
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Da improbidade e suas congêneres
... de cargo ou função pública, ou de emprego em entidade autárquica” ... assistência nas investigações e procedimentos correspondentes, extradição de condenado, ... bebida alcoólica durante o serviço; - Abandono do emprego: falta injustificada ao serviço por ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... 2. Relação de emprego entre atleta e clube ... A legislação ... de trabalho desportivo implica em abandono do sistema de enquadramento único, porque dotado ... á aos transparentes parâmetros e procedimentos fixados na lexsportiva, notadamente a ...
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Ação Sindical e Fins
... ) ou por força de lei, como relação de emprego protegida contra despedida arbitrária (inciso ... instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos, sempre que cabíveis, ... Art. 200. Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... fundamentou a justa causa por suposto abandono de emprego, porém o funcionário jamais teve a ... objetivos: IV) “determinar os procedimentos que deverão ser adotados em caso de acidente do ...
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Acordão nº (RO)0128100-50.2009.5.06.0103 (01281.2009.103.06.00.9) de 2º Turma, 2 de Febrero de 2011
... confronto, no particular, entre os procedimentos inerentes aos dois Diplomas Processuais ... érsia, mormente quanto à falta grave de abandono de emprego. No que concerne ao reconhecimento da ...
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As nações unidas
... espirituais, deverão abandonar todo o emprego da força. Em razão de ser impossível qualquer ... em consideração seus respectivos procedimentos constitucionais e as disposições do presente ... que possível a abolição completa ou o abandono das instituições e práticas seguintes onde ...
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Legislação
... Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais ... emprego 1973, que continuam sendo instrumentos ... seu território; e) simplificar os procedimentos judiciais e administrativos e assegurar que sejam ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... trato sucessivo, ou seja, a relação de emprego não se esgota mediante a realização ... justificado, sob pena de configurar-se abandono de emprego, que é a falta grave ensejadora da ... ência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de ...