abandono de emprego procedimentos
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Enunciados
... (Grupo: Procedimentos Especiais; redação revista no III FPPC-Rio ) ... (arts. 694, 165, 166) No emprego de esforços para a solução consensual do ... que tenha ocorrido a desistência ou abandono da causa que deu origem ao incidente. (Grupo: ...
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O empregado
... fático-jurídicos da relação de emprego, obviamente) ... No conceito acima ... , não teve observados os demais procedimentos formais imperativos à sua plena ... ou de insubordinação; IX — abandono de emprego, assim considerada a ausência ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... tramitam e até que se concluam os procedimentos necessários à adesão do Estado de Goiás à LC ... extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou ... do século 20 isto se acentuou, com o abandono da participação direta do Estado nas atividades ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... trato sucessivo, ou seja, a relação de emprego não se esgota mediante a realização ... justificado, sob pena de configurar-se abandono de emprego, que é a falta grave ensejadora da ... ência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de ...
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Acordão nº 20130654641 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Junio de 2013
... É certo, no que pertine ao abandono de emprego reconhecido na origem, que os ...
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Direito administrativo
... II – a investidura em cargo ou emprego ... público depende de aprovação prévia em ... II – prever procedimentos que garantam a transparência da gestão ... II – abandono de cargo; ... III – inassiduidade habitual; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001204-06.2013.5.07.0034), 2013-10-09
... detentor de garantia provisória de emprego; nada recebeu de verbas rescisórias. Formulou ... No mérito, arguiu o abandono de emprego pelo reclamante em 01/08/2013, após ... TRCT, "por conta de inúmeros procedimentos indevidos". Informou que ante a recusa do autor ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... O que não se justifica é o emprego de equipamento tecnológico com a finalidade de ... 5.12. A utilização de procedimentos de monitoramento por escuta e gravação de ... i) abandono de emprego; ... j) ato lesivo da honra e da boa ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... sustentável, a concretização do pleno emprego e do trabalho decente para homens e mulheres, ... das pessoas, à rigidez dos procedimentos rotineiros do trabalho e à atenção ... ção do coletivo de trabalho e ao abandono do trabalhador a si mesmo. Instalados o ...
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Estrutura Municipal
... despesas com Engenharia de Campo os procedimentos executivos em vias e ou rodovias para: 78 • ... ção de trânsito é imprescindível o emprego de recursos humanos e materiais em quantidade ... , decorrente de remoção, retenção, abandono ou acidente, realizado por órgão público ou ...
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... as dificuldades da maternidade em face do emprego, entre outras questões. Dessa forma, a chamada ... íquica ou física permanente da mãe; b) abandono da mãe; c) falecimento da mãe ... E, outros, ... ordenamento brasileiro acerca dos procedimentos nos casos de falecimento da mulher durante o ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... referidas figuras com as garantias de emprego. É bem verdade que também estas restringem o ... ência da figura da justa causa por abandono de emprego (art. 482, “i” , CLT) ... O ... do número de parcelas e os demais procedimentos operacionais de pagamento da bolsa de ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... jamais foi acolhida no Brasil, e seu abandono, nos sistemas jurídicos que a admitiram, ocorreu ... a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução ... Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec; 14. Programa Universidade para ...
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DECRETO Nº 89822, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Promulga a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
... prevista no parágrafo 1) ou nos procedimentos especificados na Regra I/4 - "Procedimentos de ... IV) o emprego e a condição de funcionamento dos auxílios à ... h) abandono do navio; ... i) governo de emergência, como ...
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Direito Civil
... público e iniciou o exercício de emprego público efetivo. Por fim, em novembro de 2010, ... Tendo sido esgotados os procedimentos de buscas e averiguações, de acordo com os ... ômulo é infundada, pois a hipótese de abandono do lar, embora possa caracterizar a ...
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Do contrato individual do trabalho
... expresso, correspondente à relação de emprego ... Parágrafo único. Qualquer que seja o ... óteses em que forem necessários procedimentos ou produtos diferentes dos utilizados para a ... indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa ...
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Acordão nº 0000604-81.2010.5.04.0451 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Marzo de 2012
... ao trabalho caracterizaria abandono de emprego, mesmo tendo sido avisada previamente ... de emprego e dado início aos procedimentos legais. (fl. 27) ... A Constituição Federal de ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... a teoria das classes, observamos o emprego de todas, salvo as sanções restritivas de ... em conta que a legislação prevê procedimentos para a persecução de eventual dívida fiscal, a ... O SIMPLES DECURSO DE PRAZO CARACTERIZA O ABANDONO, NÃO HAVENDO NA LEI QUALQUER REGRA QUE OBRIGUE A ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... devidamente formalizada a relação de emprego) e na esfera, ainda significativa, da economia ... Para esse autor, os procedimentos de conciliação são instrumentos desejáveis ... ência frequentemente serão objeto de abandono pelo autor; ... c) em último lugar, as ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... é a tese da responsabilidade civil por abandono paterno-filial para o genitor ou genitora que ... , inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia ... procedimentos ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... industrial não é uma relação de emprego, não há o típico assalariamento, não ocorre ... , no qual o trabalho é regulado por procedimentos rígidos, nos quais os poderes do empregador são ... humanos sucumbiriam sob os efeitos do abandono social; morreriam vítimas de um agudo transtorno ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... abandono do direito natural; e 5º) a Escola da Exegese, ... de reconhecimento de vínculo de emprego entre os trabalhadores e as cooperativas de ... fundamentais ou a preservação dos procedimentos democráticos”, os juízes e tribunais ...
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ARTS. 93 A 113
... potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses ... de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa; ... do Idoso se aproxima dos crimes de abandono de incapaz e de abandono material, previstos, ...
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Ação civil pública
... ência do trabalhador em caso de perda do emprego. “O Ministério Público, ao ajuizar ação ... Seria a alegação de procedimentos incompatíveis entre as duas ações, uma vez que ... da demanda em caso de desistência ou abandono da causa ou mesmo em situação na qual verifique ...
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Acordão nº 0000519-96.2012.5.04.0234 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Abril de 2013
... fato de a reclamada valer-se da tese de abandono de emprego para contrapor-se à pretensão, não ... de quitar a rescisão, por meio dos procedimentos hábeis para tanto ... Mantém-se, pois, a ...