abandono do lar consequencias
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Acórdão Nº 0300747-21.2018.8.24.0059 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... TOTAL DA RESIDNCIA -RISCO SEGURANA DOS AUTORES -NECESSRIO ABANDONO DO LAR POR MAIS DE 30 DIAS - VIOLAO AO DIREITO DE MORADIA - ABALO ANMICO ...
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Acórdão Nº 0900036-84.2019.8.24.0041 do Quarta Câmara Criminal, 24-08-2023
... (art. 156 do Código de Processo Penal).Destaca-se que o crime de abandono" material encontra-se previsto no Código Penal, nos seguintes termos:Art.\xC2" ...
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União estável
... ária, uma vez que o falecido morreu no estado civil de casado e o abandono do lar se deu a menos de dois anos. Ademais, os bens adquiridos na ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... § 2º Verificados o abandono do filho, o divórcio ou a separação, de fato ou de direito, a expulsão ...
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Acordao N° 1246400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação. Processual civil. Família e administrativo. Réu revel citado por edital. Curadoria especial. Reconvenção. Não conhecimento. Ação declaratória de bem reservado. Imóvel situado na vila estrutural. Zona especial de interesse social - zeis. Regularização fundiária. Programa habitacional. Lista de ocupantes dos lotes. Habilitação da autora. Ex-marido. Abandono do lar. Reconhecimento da...
... HABILITAÇÃO DA AUTORA ... EX-MARIDO. ABANDONO DO LAR. RECONHECIMENTO DA TITULARIDADE EXCLUSIVA ... DA MULHER EM ... -
Acordao N° 1723421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Direito de família e processual civil. Ação de destituição do poder familiar. Posição ativa. Ministério público. Criança. Pais. Condição para o exercício dos deveres e obrigações inerentes ao poder familiar. Ausência. Abrigo do menor em instituição de acolhimento e viabilização do acolhimento em família substituta. Genitores. Negligência quanto aos cuidados com o infante. Qualificação. Abandono...
... QUALIFICAÇÃO ... ABANDONO MATERIAL E AFETIVO. MAUS-TRATOS. FATOS GRAVES. RESIDÊNCIA ... INADEQUADA ... -
Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 485, III, DO CPC DE 2015 - ABANDONO DA CAUSA - MANUTENÇÃO DO ENDEREÇO ATUALIZADO - ÔNUS DO QUAL NÃO SE ...
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Acórdão nº 2009/0104096-9 de T5 - QUINTA TURMA
... , bem como de ter resultado gravidez indesejada, com posterior abandono da paternidade e das responsabilidades dela decorrentes ... 3. Parecer ...
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Acórdão nº 1.0000.20.556548-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
APELAÇÕES CÍVEIS - REMESSA NECESSÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO - TEORIA DA "FAUTE DU SERVICE" - SERVIÇO PÚBLICO INEFICIENTE - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - O direito à prova é constitucionalmente assegurado. Contudo, o simples requerimento não torna imperativo o seu deferimento,...
... A demora, o abandono e o descaso com a situao por parte da Prefeitura levaram a situao de ... -
Algumas considerações sobre as interfaces da liberdade religiosa na dignidade da pessoa humana
Este trabalho tem por objetivo analisar as possíveis interfaces da liberdade religiosa, que fazem referência à apreciação axiológica do direito com postulados de matriz judaico-cristã. Parte-se do pressuposto de que esta se estruturou em diversos corpora, como pedra angular do pensamento ocidental. O trabalho ancora-se na interdisciplinaridade teórica existente entre perspectiva jurídica e...
... em sua origem a sua irreparável exposição na relação de abandono (AGAMBEN, 2010, p. 85) ... Para ele, o sintagma homo sacer nomeia ... -
Desigualdade de gênero nos cuidados de fim de vida
... ção suicida, à frustração de seus objetivos como pessoa e ao abandono dos demais membros da família ... Isso se dá porque as mulheres ...
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Trabalho Invisivel e Ilicito: reflexoes criminologicas criticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por trafico de drogas no Brasil/Invisible and Illicit Work: critical and feminist criminological reflections on the increase in the incarceration of women for drug trafficking in Brazil.
... ainda vulto diferenciado com o desenvolvimento do capitalismo e o abandono" da esfera doméstica como locus de produção ... Este marco \"inaugural\" \xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028495-40.2014.8.19.0202 (Cível), 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. ABANDONO. INFRAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 249, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). APLICAÇÃO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA. Representação administrativa oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em razão da negligência dos...
... DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR ... ABANDONO. INFRAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 249, DO ESTATUTO DA ... CRIANÇA E DO ... -
Estatuto da advocacia
... Não se tipiica desídia, negligência ou abandono da causa o não uso de todos os recursos ou prazos processuais, quando os ...
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Xique-xique - Vara cível
... -se inerte, permitindo a extinção do referido processo por abandono de causa ... POSTO ISTO, DECIDO ... Verifico que a parte autora ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... § 6º Em caso de desistência ou abandono da ação, qualquer dos colegitimados pode assumir a titularidade ativa ...
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A sanção pedagógica e os aspectos éticos e morais da consensualidade: em busca da efetividade do modelo multiportas
... Outra clara hipótese de surpresa negativa decorre do simples abandono tácito “da mesa” por um dos negociadores sem o encerramento expresso ...
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COVID-19, necropolítica e prisões femininas no estado do Amazonas
O Estado em seu discurso de proteção aos seus cidadãos e da necessidade do encarceramento em massa, utiliza-se dos poderes inerentes a ele, para abreviar direitos e conduzi-los de modo que a desigualdade estrutural acabe por ampliar os efeitos do vírus dentro das prisões. Diante disto, este estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre biopolítica, biopoder e necropolítica nas prisões...
... A “vida nua”, reflete uma condição de desamparo, de abandono, destituído de seus direitos de cidadão que leva o indivíduo a viver em ... -
Santaluz - Vara c�vel
... localizados processos paralisados há anos, seguido de um total abandono de fato ... Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser ...
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Da tutela
... dos menores, principalmente daqueles que estejam em situação de abandono, de que cuida o Estatuto da Criança e do Adolescente ... 1 GOMES, ...
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Deficiência mental: o direito à convivência familiar e a proibição do tratamento asilar
... Para a realização desses direitos e para evitar ocultação, abandono, negligência e segregação de crianças com deficiência, os Estados ...
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Mulher, Estado e Revolucao - politica da familia Sovietica e da vida social entre 1917 e 1936 Wendy Goldman.
... entrelacadas, a autora alerta que e preciso questionar as consequencias praticas de tal alternativa ao casamento. Goldman segue sua analise ... Apos descrever a situacao de abandono de criancas advinda da socializacao dos seus cuidados, Goldman examina ...
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Itarantim - Vara c�vel
... ção do processo, restando configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão. Anota-se que não há que se falar em ...