abandono lar jurisprudência
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Processo nº 0025124-44.2014.8.19.0210 de Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... Abandono do lar conjugal. Decreto de despejo. ... recente jurisprudência" do STJ RESP 954859. Isso Posto, ... JULGO PROCEDENTES\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006202-89.2017.8.19.0002 (Criminal), 05-02-2019
APELAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DOS GENITORES (PAI E MÃE) DE DOIS MENORES: UM MENINO (ATUALMENTE COM 4 ANOS) E UMA MENINA (ATUALMENTE COM 2 ANOS). SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO DOS GENITORES. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. ESTADO DE
... ABANDONO EVIDENCIADO PELO ESTUDO ... PSICOSSOCIAL E PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS ... correta, em consonância com a jurisprudência desta Corte, como se vê a seguir: ... APELAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE ... - Acórdão, Processo nº 0000463-71.2021.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
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Acórdão, Processo nº 0001831-52.2020.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
... 2. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que "conquanto não se ... - Embora comportando temperamentos, via de regra, o abandono do posto de lavrador anteriormente ao implemento do requisito etário ou ...
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Direito Civil
... jurídica já era aceita pela doutrina e pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça antes mesmo da inclusão do § 3.º ao ... 1.248 CC (ilhas, aluvião, avulsão, abandono de álveo, plantações e construções); E: incorreta, pois produtos ...
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Decisão Monocrática nº 50184132320198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-02-2023
... II - deixar o filho em abandono; ... III - praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; ... jurisprudência: ... "APELAÇÃO. ECA. AÇÃO DE ACOLHIMENTO E DESTITUIÇÃO DO PODER ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... Moehlecke (2007) aponta outros fatores que também condicionam o abandono da graduação que vão desde problemas institucionais, como ... requerem a ampliação do prazo da licença paternidade, a jurisprudência consolidou o entendimento de que só em possível em caso de nascimento de ... -
Decisao Nº 0500216-61.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO. MORTE DA GENITORA DO MENOR. PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA. ROBUSTEZ DO CADERNO PROBATÓRIO. MENOR QUE RECONHECE NO REQUERENTE A FIGURA PATERNA. AUSÊNCIA DE LAÇOS ESTREITOS COM O PAI BIOLÓGICO. CONFIGURAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO. PERDA DO PODER FAMILIAR. ADOÇÃO DEFERIDA. RECURSO PROVIDO. Os documentos acostados aos autos dão conta de que o requerente efetivamente foi o...
... CONFIGURAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO. PERDA DO PODER FAMILIAR. ADOÇÃO DEFERIDA. RECURSO PROVIDO ... A jurisprudência pátria tem o entendimento pacificado no sentido de que, em hipóteses ... - Acórdão, Processo nº 5001687-43.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5115691-93.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
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A admissão do ensino domiciliar (homeschooling) pelo ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho analisou a admissibilidade do ensino domiciliar pelo ordenamento jurídico brasileiro, pautando-se em revisão bibliográfica e julgados dos tribunais brasileiros, bem como na Constituição Federal e leis infraconstitucionais que regulamentam o direito à educação. Com o estudo e pesquisa sobre o tema foi possível verificar que o direito à educação é um mecanismo de integração...
... do ensino domiciliar, importa analisar também o crime de abandono intelectual, tipiicado pelo artigo 246 do Código Penal, o qual dispõe ... 206) ... Filia-se a esse entendimento, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que em apreciação da matéria, em ... -
Acórdão nº 0511981-92.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2019
... por ele adotado encontra-se recomendado na ... jurisprudência, da doutrina e na legislação de regência, ... inclusive como forma de ... abandono material, intelectual e afetivo das crianças por seus ... genitores", ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025142-21.2016.8.19.0202 (Criminal), 19-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DA GENITORA DA MENOR (ATUALMENTE COM 8 ANOS). SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO DA RÉ. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. ESTADO DE ABANDONO EVIDENCIADO PELO ESTUDO PSICOSSOCIAL E PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS....
... DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. ESTADO DE ... ABANDONO EVIDENCIADO PELO ESTUDO PSICOSSOCIAL E PELOS ... DEPOIMENTOS COLHIDOS ... exauriente, se afigura correta, em consonância com a jurisprudência desta Corte, como ... se vê a seguir: ... 0037397-06.2015.8.19.0021 - ... -
A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... deficiente, 5 a tornar o Direito penal efetivo sem o completo abandono dos princípios penais 6 que representam uma conquista relacionada, ... jurisprudência majoritárias como de natureza absoluta, isto é, iuris et de iure ...
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Acórdão nº 1.0056.17.003913-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - INADMISSIBILIDADE. Em se tratando de apelação a desafiar sentença que resolve demanda afeta aos procedimentos especiais disciplinados nos arts. 152 a 197 do ECA, tem-se que, nos termos do art. 198, II, da lei menorista, sua interposição há de se dar no prazo de 10 (dez) dias,...
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Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... jurisprudência. 38 ... Havia, entretanto, distinção no prazo de duração da prisão ... VII - Crime de abandono material ... O retardamento ou não pagamento injustificado da ...
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A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... auxílio de legislação pertinente ao problema proposto, jurisprudência e revisão bibliográfica de obras de autores sobre o tema ... O ... a prioridade absoluta do menoril, contribuindo para evitar o abandono e descaso de pais ou responsáveis para com menores e para permitir-lhes ... -
Do casamento
... ção e fidelidade, além de com isso evitar que o outro alegue abandono" de lar ... c) Competência: ... Competente será uma das varas de fam\xC3" ... a opinião do autor neste momento, porém a doutrina e a jurisprudência deverão ainda definir melhor estas questões, tendo em vista que muitos ...
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Decisao Nº 0000907-11.2008.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 12-11-2020
... Ocorre que a jurisprudência hodiernamente possui entendimento, do qual partilho, de que a ausência de ... , principalmente, termo de ocorrência policial demonstrando o abandono do lar pela Apelante, certidão de casamento e averbação de divórcio ...
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Decisão Monocrática nº 50014778820188211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. DISCORDÂNCIA DO RÉU. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. DE ACORDO COM O ART. 485, §§ 4º E 6º, DO CPC, UMA VEZ OFERECIDA A CONTESTAÇÃO, A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR DEPENDE DE REQUERIMENTO/CONSENTIMENTO DO RÉU. NESSA MESMA LINHA, TEM-SE A SÚMULA 240 DO STJ. NO CASO, O VARÃO/DEMANDADO MANIFESTOU
... APELAÇÃO CÍVEL. ação de divórcio. extinção do feito por abandono da causa pelo autor. discordância do réu. sentença desconstituída ... CITADO NOS AUTOS, CONSOANTE ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NA JURISPRUDÊNCIA, EXPRESSO NA SÚMULA N.º 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ART. 485, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000853-60.2018.5.07.0033), 2019-02-25
... , o que culminou na sua dispensa por justa causa, por abandono de emprego, em 10/6/2018. Outrossim, contestou cada uma das verbas ... Recurso fundamentado em contrariedade a súmula de jurisprudência desta Corte e divergência jurisprudencial. Esta Corte já pacificou o ...
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Acórdão Nº 0300527-22.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA ... harmonia da jurisprudência quando o tema, porque matéria ... constitucional, foi decidido pelo ...
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Acórdão Nº 0017592-40.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA ... harmonia da jurisprudência quando o tema, porque matéria ... constitucional, foi decidido pelo ...
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Acórdão Nº 0016961-96.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA ... Entendimento pessoal não deve ser óbice à harmonia da jurisprudência quando o tema, porque matéria constitucional, foi decidido pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 0302699-68.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA ... Entendimento pessoal não deve ser óbice à harmonia da jurisprudência quando o tema, porque matéria constitucional, foi decidido pelo Supremo ...