abandono lar jurisprudência
-
Acordao Nº 155599 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUÍÇAO DO PODER FAMILIAR. ABANDONO. POSSIBILIDADE. ADOÇÃO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. CADASTRO PRÉVIO. MITIGAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) O poder familiar pode ser destituído quando caracterizada a situação de abandono. 2) A sentença analisou os elementos probatórios e de forma clara demonstrou que a situação de abandono vivido pela criança, inclusive ressaltando a...
... , outrossim, o uso abusivo de lcool praticado pelos avs maternos e abandono; que a legislao vigente no exclui a possibilidade de que a guarda seja ... -
Acordao Nº 155599 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUÍÇAO DO PODER FAMILIAR. ABANDONO. POSSIBILIDADE. ADOÇÃO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. CADASTRO PRÉVIO. MITIGAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) O poder familiar pode ser destituído quando caracterizada a situação de abandono. 2) A sentença analisou os elementos probatórios e de forma clara demonstrou que a situação de abandono vivido pela criança, inclusive ressaltando a...
... , outrossim, o uso abusivo de lcool praticado pelos avs maternos e abandono; que a legislao vigente no exclui a possibilidade de que a guarda seja ... -
Evolução do direito de família: do patriarcalismo à responsabilidade
... sejam adultério; tentativa de morte; sevícia ou injúria grave; abandono voluntário do lar conjugal, durante dois anos contínuos; e, por mútuo ... o Código Civil de 2002 não a reconheça expressamente, a jurisprudência, novamente, tem exercido importante papel ao declarar a filiação ...
-
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... 27 “O dever de sustento somente cessava no caso de abandono do lar sem justo motivo. A preocupação não era com a necessidade, mas ... no Brasil pela doutrina até passar a ser acolhida pela jurisprudência" pátria com o objetivo de “corrigir ou atenuar grave desequilíbrio econ\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0700352-22.2017.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO À MEAÇÃO C/C PARTILHA DE BENS. CASAMENTO. ABANDONO DO LAR. MOTIVO IRRELEVANTE. SEPARAÇÃO DE FATO HÁ MAIS DE VINTE ANOS. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... PARTILHA DE BENS. CASAMENTO. ABANDONO DO LAR. MOTIVO ... IRRELEVANTE. SEPARAÇÃO DE FATO HÁ MAIS DE VINTE ... a doutrina e a jurisprudência dominantes afirmam inexistir transcurso de prazo ... prescricional em ... -
Acórdão, Processo nº 6075400-05.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
... - Embora comportando temperamentos, via de regra, o abandono do posto de lavrador anteriormente ao implemento do requisito etrio ou ...
-
Abandono Material (Art. 244)
... 794; NORONHA, E. Magalhães. Op. cit. , p. 293; FRAGOSO, H.C. Op. cit. , p. 130 ... 14. Outras Divergências na Jurisprudência 4815 Obs.: Algumas matérias já foram comentadas, mas reforçaremos a aprendizagem com outros julgados ... 1. Justa causa: omitente desempregado ...
-
Acordao N° 1405175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Reintegração de posse. Contrato verbal. Comodato. Antigo lar comum. Recusa de abandono. Cessão de direitos. Manejo de ação possessória. Possibilidade. Ausência de prejuízo processual. Litigância de má-fé. Descabimento. 1. Embora a posse invocada, estranha ao exercício dos poderes dominiais, se ampare exclusivamente em contrato de cessão de...
... CONTRATO VERBAL. COMODATO. ANTIGO LAR COMUM. RECUSA DE ABANDONO ... CESSÃO DE DIREITOS. MANEJO DE AÇÃO POSSESSÓRIA. POSSIBILIDADE ... Aliás, a jurisprudência desta colenda Turma tem caminhado em idêntico sentido: ... APELAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0006243-10.2011.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... pode acarretar a necessidade de demolio da edificao do imvel e abandono forado do lar, exatamente o que se passou no caso concreto.Desta feita, ...
-
Acórdão Nº 0303650-97.2018.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2021
... 267 do CPC/73 (indeferimento da inicial), e no por abandono da causa, a prvia intimidao pessoal da parte dispensada. APELO ...
-
Acórdão nº 1.0701.12.025430-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL C/C DIVISÃO E ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO - BEM IMÓVEL INDIVISÍVEL - CONDOMÍNIO - ÔNUS - ART. 1.315 DO CC - DIVISÃO DAS RESPONSABILIDADES. A concessão da assistência judiciária se impõe, diante da apresentação da declaração de hipossuficiência firmada pela parte requerente, somente quando inexistente os...
... ARBITRAMENTO. CABIMENTO. ALTERAO DA TESE DE DEFESA. USUCAPIO POR ABANDONO DO LAR. ART. 1240-A. QUESTO NO ALEGADA E DEBATIDA EM PRIMEIRO GRAU. INOVAO ... -
Acórdão nº 1.0701.12.025430-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL C/C DIVISÃO E ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO - BEM IMÓVEL INDIVISÍVEL - CONDOMÍNIO - ÔNUS - ART. 1.315 DO CC - DIVISÃO DAS RESPONSABILIDADES. A concessão da assistência judiciária se impõe, diante da apresentação da declaração de hipossuficiência firmada pela parte requerente, somente quando inexistente os...
... ARBITRAMENTO. CABIMENTO. ALTERAO DA TESE DE DEFESA. USUCAPIO POR ABANDONO DO LAR. ART. 1240-A. QUESTO NO ALEGADA E DEBATIDA EM PRIMEIRO GRAU. INOVAO ... -
Acordao N° 1431627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível. Constitucional. Estatuto do idoso. Abrigo em instituição de longa permanência para idosos. Idoso em situação de vulnerabilidade. Desestruturação familiar. Princípio da dignidade da pesssoa humana. Discricionariedade da administração pública. Inviabilidade. Separação de poderes. Princípio da isonomia. Viável atuação do judiciário. 1. A constituição federal assegura o direito à...
... verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros ... próprios ou da família ... § ... proteção ao idoso, à moradia, dentre outros. 2.6. Jurisprudência: "( ... ) A dignidade e bem-estar das ... pessoas idosas são direitos ... -
ARTS. 93 A 113
... 98 do Estatuto do Idoso se aproxima dos crimes de abandono de incapaz e de abandono material, previstos, respectivamente, no art. 133 ... Assim, na linha da jurisprudência, 30 considera-se legítimo o estabelecimento de limite de idade, mínimo ...
-
Decisão Monocrática nº 50039108220208210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
... NÃO COMPROVADA SITUAÇÃO DE ABANDONO POR PARTE DA GENITORA OU DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PATRIO ... 932, VIII, do CPC, observada a jurisprudência sobre o tema ... De início, afasto a preliminar de nulidade da ...
-
Acórdão Nº 5006857-88.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL N. 042/CGCP/2019. IMPUGNAÇÃO DAS QUESTÕES 28, 30, 31, 32, 34, 37, 39 e 41. "AUSÊNCIA DE ERRO FLAGRANTE - LIMITES À ATUAÇÃO JUDICIAL - AUTOCONTENÇÃO. "Todo ato administrativo é passível de questionamento judicial: não há veto apriorístico ao direito de ação (art. 5º, inc. XXXV, da CF). Daí não se tira,...
... A escolha da opção correta pressupõe o conhecimento da jurisprudência do STF, que entende não se estender aos governadores a proteção do ... O delito de abandono de incapaz é de perigo concreto, segundo a doutrina e a jurisprudência ... -
Decisao Nº 0000096-50.1998.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 08-05-2020
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESATENDIMENTO. ABANDONO DE CAUSA. CONFIGURAÇÃO. PROCESSO. EXTINÇÃO. ART. 485, III. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I A teor do disposto no parágrafo 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil, a extinção do processo, com fundamento nos incisos II e III do mesmo dispositivo, pressupõe a intimação pessoal da parte a quem...
... INTIMAÇÃO PESSOAL. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESATENDIMENTO. ABANDONO DE CAUSA. CONFIGURAÇÃO. PROCESSO. EXTINÇÃO. ART. 485, III. SENTENÇA ... A Jurisprudência, inclusive desta Corte de Justiça, tem linha intelectiva que respalda ... -
Decisão Monocrática nº 50002452620168213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-01-2023
... ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA. ENDEREÇO NÃO ATUALIZADO PELA PARTE.1 ... Colacionou jurisprudência. Pugnou, nesses termos, pela desconstituição da sentença e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 358-93.2015.5.09.0670)
... ão contêm a fonte oficial ou o repositório autorizado de jurisprudência em que teriam sido publicados. Não foram cumpridos os itens I e IV da ... da controvérsia será julgado mesmo que haja desistência ou abandono" por parte dos litigantes (art. 976, § 1º) ... \xC2" ...
-
Ipir� - Vara c�vel
... do bem expropriado para levantamento da indenização, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é assente ... Assim, a ré “requer o reconhecimento do abandono do lar por parte do autor, ou, não sendo reconhecido o abandono do lar, o ...
-
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... pela vingança privada (54) ou coletiva, com a morte, abandono ou expulsão do infrator. Nas sociedades pré-históricas em que os homens ... o qual teve o seu Direito Privado baseado nos costumes, na jurisprudência e na prática das ações, que lhe davam a necessária evolução, ...
-
Acórdão nº 1020563-20.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 07-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS – FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE VARÃO – EXCEPCIONALIDADE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O AUTOR/AGRAVADO NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA PROVER A SUA SUBSISTÊNCIA NEM DE QUE A RÉ/AGRAVANTE TENHA POSSIBILIDADE DE PRESTAR ALIMENTOS SEM AFETAR A SUA SUBSISTÊNCIA E DA PROLE – INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE...
... turbulência para a parte agravante, visto que na ocasião do abandono do lar, o agravado sumiu com dinheiro da Requerida, e, por consequência, ... No mesmo sentido se orienta a jurisprudência deste Sodalício: ... “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ... -
Acórdão, Processo nº 5011732-96.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-06-2022
... Dispõe a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça: ... HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO ... imprescindível para tal fim, inclusive porque não há prova de abandono material, moral e psicológico ... Nesse sentido: ... RECURSO EM HABEAS ...
-
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... de justiça social, tendo a partir daí a doutrina e a jurisprudência alemães buscado proporcionar uma definição juridicamente pertinente e ... 121); e a proteção da juventude contra a exploração e o abandono moral, intelectual e físico (artigo 122) ... 69 BALDASSARRE, Antonio ...
-
Acordao N° 1335447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de indenização c/c tutela provisória. Responsabilidade civil do estado. Acolhimento de idoso em instituição de longa permanência. Queda nas dependências do abrigo e posterior amputação de membro inferior. Negligência na prestação de serviço público de assistência à saúde. Não demonstração. Perícia técnica simplificada. Idoso acometido por diabetes em...
... segundo a Recorrente, são infundadas no que diz respeito a abandono dos pais idosos e negligência ... com consultas e exames que lhes eram ... omissivos, há considerável divergência na doutrina e na jurisprudência a ... respeito da responsabilização objetiva ou subjetiva do ente ...