Abandono material
- Acórdãos nº 0006831-26.2011.8.26.0472 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2017
- Acórdãos nº 0008741-56.2007.8.26.0625 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
- Acórdãos nº 0011510-70.2000.8.26.0079 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
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Decisão Monocrática nº 50001856220168210088 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 04-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ABANDONO AFETIVO. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA INTERNA. CASO CONCRETO EM QUE A PARTE AUTORA BUSCA RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO PELOS DANOS DECORRENTES DE ABANDONO AFETIVO E MATERIAL. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA. DECLINAÇÃO DO RECURSO A UMA DAS
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE abandono afetivo. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DESTE ... PECUNIÁRIO PELOS DANOS DECORRENTES DE ABANDONO AFETIVO E MATERIAL. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA ... DECLINAÇÃO DO ... -
Decisão Monocrática nº 50030960220228210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2023
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS PELO ABANDONO AFETIVO/MATERIAL POR PARTE DO GENITOR. DESCABIMENTO. REVELIA ...
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Acordao Nº 163839 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2023
PROCESSO PENAL – AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO SEM SENTIDO ESTRITO – ABANDONO MATERIAL – ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ANALISE DE VIABILIDADE DO ANPP – NÃO CABIMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA – IMPOSSIBILIDADE. 1) Tratando-se a decisão impugnada de indeferimento de remessa dos autos ao Ministério Público para verificação
- Acórdãos nº 0004549-38.2009.8.26.0390 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2016
- Acórdãos nº 0002354-71.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
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Acórdãos nº 0002987-75.2012.8.26.0620 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Diciembre de 2015
... de Taquarituba Magistrado: Fabrício Orpheu Araújo Abandono material Conjunto probatório firme Pensão ...
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Decisão Monocrática nº 50025205520208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 09-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ABANDONO AFETIVO E MATERIAL. TRATANDO-SE DE DEMANDA CUJA causa de pedir da pretensão ESTÁ embasada nO alegadO ABANDONO AFETIVO PELO GENITOR DA PARTE AUTORA, QUE ENCONTRA ESPECIFICAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CORTE, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO é de uma das Câmaras...
... ÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ABANDONO AFETIVO E MATERIAL. ... TRATANDO-SE DE DEMANDA CUJA causa de pedir da ... -
Acórdãos nº 0003544-59.2010.8.26.0094 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... de dolo para a configuração do delito de abandono material, em face de falta de recursos ...
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Acórdão nº 0000594-55.2012.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 05-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: ROBERTO ALVES DA SILVAAPELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL – ABANDONO MATERIAL – CONDENAÇÃO NAS SANÇÕES DO ART. 244, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – PRETENDIDA A DECLARAÇÃO
... -55.2012.8.11.0052Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Abandono Material]Relator: Des(a). PAULO DA CUNHA ... Turma Julgadora: [DES(A) ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... do sujeito passivo, ou no caso de impossibilidade material de seu cumprimento ... SEÇÃO IV. Das diligências e das perícias ... fins de aplicação da pena de perdimento ou de declaração de abandono, em que não tenha sido apresentada impugnação, a autoridade ...
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Decisão Monocrática N° 07244100820208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO MATERIAL. ART. 244, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. INADIMPLEMENTO...
... APELAO CRIMINAL. ABANDONO MATERIAL. ART. 244, CAPUT, DO CDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA ... -
Acórdãos nº 1001542-55.2018.8.26.0115 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... FAMILIAR. INOCORRÊNCIA. SUPOSTO ABANDONO DO LAR CONJUGAL PELO RÉU, DESDE 2001, A ENSEJAR A ... ÍDA DO LAR CONJUGAL, MAS, ANTES, COM O ABANDONO MATERIAL E MORAL DA FAMÍLIA, QUE NÃO SE VERIFICA NA ESPÉCIE ...
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Acórdãos nº 9000600-41.2017.8.26.0269 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... de roubo majorado, tráfico de drogas e abandono material, registra a pratica de faltas disciplinares ...
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Acórdãos nº 0041968-20.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 20 de Febrero de 2018
... ão penal para apurar suposto crime de desobediência, abandono material e fraude processual - Alegada a parcialidade do ...
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Decisão Monocrática Nº 4022721-68.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 30-07-2020
... de anulação da sentença de extinção fundamentada no abandono material em razão da ausência de citação ...
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Acórdão nº 1.0145.09.536994-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO MATERIAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O NÃO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA JUDICIALMENTE. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE AO ALIMENTANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA-BASE FIXADA UM POUCO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO ACUSADO. CONTINUIDADE DELITIVA. DECOTE. CRIME DE ABANDONO COMO
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO" MATERIAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O N\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0260293-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL ABANDONADO. INEXISTÊNCIA DE POSSE INJUSTA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. A admissibilidade da ação reivindicatória exige a presença de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu. Precedentes. 2. A caracterização da posse nem sempre se dá pelo contato físico com
... ísico com a coisa, muitas vezes prescindindo de exteriorização material", bastando a existência de um poder de fato sobre o bem. Nesse contexto, h\xC3"á de se distinguir o abandono da ausência, seja ela eventual ou habitual. No abandono, o possuidor ... -
Acórdãos nº 0000349-60.1999.8.26.0447 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
... 3.477 APELAÇÃO DEFENSIVA. ABANDONO MATERIAL EM CONTINUIDADE DELITIVA. SUSPENSÃO DO CURSO DA ...
- Acórdãos nº 0008107-34.2010.8.26.0438 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 19 de Octubre de 2015
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... § 2º Verificados o abandono do filho, o divórcio ou a separação, de fato ou de direito, a expulsão ... § 2º Verificada, a qualquer tempo, a falsidade ideológica ou material de qualquer dos requisitos exigidos neste artigo ou nos arts. 113 e 114 ...
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Acórdãos nº 0012014-23.2010.8.26.0048 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Octubre de 2013
... PINTO E JOSEFA FERREIRA DA SILVA APDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ABANDONO MATERIAL E INTELECTUAL Crimes omissivos Justa causa ...
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Acórdão nº 70085126738 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO E MATERIAL. MAIORIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO. ÓBITO DO RÉU APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Tratando-se de ação de alimentos, a morte do alimentante extingue a relação obrigacional, verificando-se a perda do objeto. 2. Se a autora sempre teve conhecimento de que o réu era seu genitor e propôs...
... AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO E MATERIAL. MAIORIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO. ÓBITO DO RÉU APÓS A ...