abandono recem nascido
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Acórdão Nº 5005424-31.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... para garantir a subsistência de seu filho recém-nascido, decide abandoná-lo em uma instituição ... que Eleonora:A) praticou crime de abandono de recém-nascido, delito de perigo abstrato.B) ...
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Decisão Monocrática Nº 5017431-83.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-01-2021
... garantir a subsistncia de seu filho recm-nascido, decide abandon-lo em uma instituio pblica ... que Eleonora:A) praticou crime de abandono de recm-nascido, delito de perigo abstrato.B) ...
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Acórdão nº 1.0024.17.087798-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE. FLUXOGRAMA DE ATENÇÃO ÁS GESTANTES E PUÉRPERAS E SEUS BEBÊS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE. RESTRIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR E AO JUÍZO DA INFÂNCIA. ILEGALIDADE. Os casos nos quais se constata a possibilidade dos recém-nascidos não serem...
... da manuteno da situao de risco do recm-nascido e da necessidade alterar a sua guarda ... suas mes, por negligncia, maus tratos ou abandono, devem ser necessariamente comunicados ao ... -
Mulher é presa suspeita de adotar bebê que seria vendido na Bolívia
... uma mulher suspeita de adotar um recm-nascido ilegalmente em Cuiab. O beb, de um ms, j tinha ... ou alterao de direito de recm-nascido e abandono de incapaz, uma vez que abandonou a criana quando ...
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Acórdão Nº 5009571-84.2020.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-03-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO EM CURSO DE FORMAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA (PMSC). EDITAL N. 042/CGCP/2019. INSURGÊNCIA DA CANDIDATA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE NULIDADES NAS QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA. TESE INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE, INCOMPATIBILIDADE OU ARBITRARIEDADE NO CONTEÚDO EXIGIDO PELA BANCA EXAMINADORA. TEMA N. 485 DO STF. INTERVENÇÃO DO...
... brasileiro nato.c) Filho(a) de brasileiro nascido no exterior só pode obter a nacionalidade ... para garantir a subsistência de seu filho recém-nascido, decide abandoná-lo em uma instituição ... não praticou crime.b) praticou crime de abandono de incapaz, delito de perigo abstrato.c) praticou ... -
Decisão Monocrática Nº 5001187-69.2019.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-07-2020
... brasileiro nato.b) Filho(a) de brasileiro nascido no exterior só pode obter a nacionalidade ... para garantir a subsistência de seu filho recém-nascido, decide abandoná-lo em uma instituição ... que Eleonora:a) praticou crime de abandono de incapaz, delito de perigo abstrato.b) praticou ...
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Acórdão Nº 5065790-30.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-03-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO EM CURSO DE FORMAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA (PMSC). EDITAL N. 042/CGCP/2019. INSURGÊNCIA DA CANDIDATA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE NULIDADES NAS QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA. TESE INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE, INCOMPATIBILIDADE OU ARBITRARIEDADE NO CONTEÚDO EXIGIDO PELA BANCA EXAMINADORA. TEMA N. 485 DO STF. INTERVENÇÃO DO...
... para garantir a subsistência de seu filho recém-nascido, decide abandoná-lo em uma instituição ... não praticou crime.b) praticou crime de abandono de incapaz, delito de perigo abstrato.c) praticou ... -
Acórdão Nº 5003149-30.2019.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-12-2020
... para garantir a subsistência de seu filho recém-nascido, decide abandoná-lo em uma instituição ... correta pela banca]B) praticou crime de abandono de incapaz, delito de perigo abstrato.C) praticou ...
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Acórdão Nº 5008503-12.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-10-2020
... nato."B) Filho(a) de brasileiro nascido no exterior só pode obter a nacionalidade ... para garantir a subsistência de seu filho recém-nascido, decide abandoná-lo em uma instituição ... B) praticou crime de abandono de incapaz, delito de perigo abstrato. C) ...
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Acórdão Nº 5012971-09.2020.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
... garantir a subsistncia de seu filho recm-nascido, decide abandon-lo em uma instituio pblica ... B) praticou crime de abandono de incapaz, delito de perigo abstrato. C) ...
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Acórdão Nº 5014265-96.2020.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-04-2021
... brasileiro nato.B) Filho(a) de brasileiro nascido no exterior só pode obter a nacionalidade ... para garantir a subsistência de seu filho recém-nascido, decide abandoná-lo em uma instituição ... que Eleonora:A) praticou crime de abandono de incapaz, delito de perigo abstrato.B) praticou ...
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Acórdão Nº 5001163-41.2019.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-12-2020
... garantir a subsistncia de seu filho recm-nascido, decide abandon-lo em uma instituio pblica ... correta pela banca]B) praticou crime de abandono de incapaz, delito de perigo abstrato.C) praticou ...
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Infanticídio
... invocar o motivo de honra se matasse o recém-nascido impelida pela situação de desespero e ... 49/187) ... Tratando-se de abandono - registra Magalhães Noronha -, não há ...
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Acórdão Nº 5001260-41.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 042/CGCP/2019. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR (CFSD). PROVA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ABUSO OU EQUÍVOCO MANIFESTO NAS QUESTÕES OBJURGADAS (NS. 5, 28, 30, 32, 34, 37, 39, 41 E 50). INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NOS CRITÉRIOS EMPREGADOS PELA BANCA...
... B) Filho(a) de brasileiro nascido no exterior s pode obter a nacionalidade ... que Eleonora: A) praticou crime de abandono de recm-nascido, delito de perigo abstrato. B) ... -
Acórdão nº 1.0702.19.037659-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. RISCO À INTEGRIDADE E SAÚDE DAS CRIANÇAS. COMPROVAÇÃO. MELHOR INTERESSE DOS MENORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- Demonstrada a prática de condutas insertas no rol previsto no artigo 1.638 do Código Civil por parte dos pais biológicos, a destituição do poder familiar é medida que se impõe para preservação do melhor...
... o filho;II - deixar o filho em abandono;III - praticar atos contrrios moral e aos bons ... 133), "abandono de recm-nascido (art. 134)." (Direito Civil Brasileiro. Vol. 6: ... -
Acórdão nº 1.0702.19.037659-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. RISCO À INTEGRIDADE E SAÚDE DAS CRIANÇAS. COMPROVAÇÃO. MELHOR INTERESSE DOS MENORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- Demonstrada a prática de condutas insertas no rol previsto no artigo 1.638 do Código Civil por parte dos pais biológicos, a destituição do poder familiar é medida que se impõe para preservação do melhor...
... o filho;II - deixar o filho em abandono;III - praticar atos contrrios moral e aos bons ... 133), "abandono de recm-nascido (art. 134)." (Direito Civil Brasileiro. Vol. 6: ... -
Acórdão nº 1.0000.21.189467-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÌVEL. EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR. ABANDONO. INAPTIDÃO PARA FUNÇÃO PARENTAL. MELHOR INTERESSE DOS MENORES. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR. RECURSO NÃO PROVIDO.- Demonstrada a prática de condutas insertas no rol das hipóteses elencadas pelo artigo 1.638 do Código Civil, a extinção do poder familiar é medida que se impõe para preservação do melhor...
... o filho;II - deixar o filho em abandono;III - praticar atos contrrios moral e aos bons ... 133), "abandono de recm-nascido" (art. 134). (Direito Civil Brasileiro. Vol. 6: ... -
Decisão Monocrática Nº 5008051-36.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-06-2020
... para garantir a subsistência de seu filho recém-nascido, decide abandoná-lo em uma instituição ... que Eleonora:A) praticou crime de abandono de recém-nascido, delito de perigo abstrato.B) ...
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Decisão Monocrática Nº 5002390-66.2019.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-06-2020
... para garantir a subsistência de seu filho recém-nascido, decide abandoná-lo em uma instituição ... que Eleonora:A) praticou crime de abandono de recém-nascido, delito de perigo abstrato.B) ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033998-60.2014.8.19.0002 (Criminal), 15-07-2020
Apelação cível. Estatuto da criança e do adolescente. Destituição de poder familiar e adoção. Ré moradora de outro estado da federação. Pré-natal custeado por suposto pai com exigência do parto ser realizado em Niterói. Recém-nascido que é levado pelo suposto pai e seus familiares sem alta hospitalar. Devolução da criança que somente ocorre com intervenção de funcionários do hospital, fora de...
... Pré-natal custeado por suposto pai. Recém-nascido que é levado ... pelo suposto pai e seus ... da ré a seu estado de origem com abandono evidente da ... criança. Contexto que revelam ... -
Acórdão Nº 5003064-44.2019.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... brasileiro nato.c) Filho(a) de brasileiro nascido no exterior só pode obter a nacionalidade ... A questão aborda o tema "abandono de incapaz", que se trata de um crime de perigo, ... o perigo se concretizou ou não ao recém-nascido, tendo em vista que mesmo que abandonado ...
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Decisão Monocrática Nº 5007460-46.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-03-2020
... brasileiro nato.c) Filho(a) de brasileiro nascido no exterior só pode obter a nacionalidade ... para garantir a subsistência de seu filho recém-nascido, decide abandoná-lo em uma instituição ... não praticou crime.b) praticou crime de abandono de incapaz, delito de perigo abstrato.c) praticou ...
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Decisão Monocrática Nº 5007448-32.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-03-2020
... brasileiro nato.c) Filho(a) de brasileiro nascido no exterior só pode obter a nacionalidade ... para garantir a subsistência de seu filho recém-nascido, decide abandoná-lo em uma instituição ... não praticou crime.b) praticou crime de abandono de incapaz, delito de perigo abstrato.c) praticou ...
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Acórdão Nº 5000824-48.2020.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-02-2021
... sobre os elementos do tipo do crime de abandono de incapaz descrito no enunciado, o que ... C) Filho(a) de brasileiro nascido no exterior s pode obter a nacionalidade ...
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Decisão Monocrática Nº 5002495-25.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-03-2020
... garantir a subsistncia de seu filho recm-nascido, decide abandon-lo em uma instituio pblica ... ) no praticou crime.b) praticou crime de abandono de incapaz, delito de perigo abstrato.c) praticou ...