abandono recem nascido
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Aproteção integral e o princípio do melhor interesse da criança na primeira infância: fomento às políticas públicas no cuidado ao binômio materno-fetal
... , cuja finalidade era retirar crianças recém-nascidas de situação de abandono e ampará-las ... ção à gestação, parto, feto e recém-nascido 62 ... As políticas públicas formuladas ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... de sustento somente cessava no caso de abandono do lar sem justo motivo. A preocupação não ... em pensão alimentícia em favor do recém-nascido ( ... ) sem que, para tanto, seja ...
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Valença - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... envolvendo dois seres humanos (vítima e recém nascido) em total situação de abandono. Assim, ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... incidência da figura da justa causa por abandono de emprego (art. 482, “i”, CLT) ... O ... doméstica e de empregada adotante de recém-nascido ou criança, o critério que caberia ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... ência da figura da justa causa por abandono de emprego (art. 482, “i” , CLT) ... O ... doméstica e de empregada adotante de recém-nascido ou criança, o critério que caberia ...
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Como o direito de família trata a vulnerabilidade do idoso?
... causada por um novo coronavírus recém-descoberto na China, cuja alta transmissibilidade ... precários em asilos e casas de repouso, abandono generalizado e a exigência do distanciamento ... inicia no embrião e segue com o recém-nascido" tendo continuidade durante a vida. A lei da vida \xC3" ...
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Direito grego
... -se no príncipe romeno Vlad Tepes, nascido em 1431 e governante da Romênia, para criar a ... Curiosidade 2: Abandono noxal, era esse o nome dado aos familiares que ... recém-casados comia bolos de gergelim a fim de ...
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Responsabilidade Médica nos Casos de Violência Obstétrica
O presente trabalho busca fazer uma análise sobre a violência obstétrica no Brasil como uma prática violadora dos direitos previstos na Constituição Federal de 1988. Para tal, apresenta o direito à saúde, trazendo seus aspectos históricos de forma breve e seu embasamento para a garantia de tal direito em âmbito de direito fundamental constitucional. Ainda expõe as suas práticas, a título...
... , lesão do esfíncter anal, fraturas em recém-nascidos ou dano cerebral); uso rotineiro de ... de inferioridade, vulnerabilidade, abandono, instabilidade emocional, medo, acuação, ... 3. Obstar o contato precoce do recém-nascido com sua mãe, sem causa médica justificada, ... -
Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXECUÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 9 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE GENITORA DE CRIANÇAS DE 6 E 2 ANOS DE IDADE. POSSIBILIDADE. CARACTERIZADA INEFICIÊNCIA ESTATAL EM DISPONIBILIZAR VAGA À RECORRENTE...
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Infanticídio
... da parturiente ou puérpera normal – o abandono, as privações sofridas, as dores do parto, a ... do delito, deverá ser um feto nascendo ou recém-nascido, cujas características específicas ...
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Noções Gerais de Psicopatologia Forense
... após o parto; meningite, quando recém-nascido). 2.2 Etiologia ... Podem originar-se ... , ora a sangue-frio e premeditados, abandono de lar, inadaptação social, atentados contra os ...
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Das penas
... recém-nascido: sua transferência do hospital, onde ... Exemplo deste último é o art. 244 (abandono material), que fixa a pena em salário-mínimo ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Teixeira, português de origem nobre nascido em Cantanhede, a missão de integrar a Amazônia ... rei Afonso de Leão e Castela decretou o abandono do rito litúrgico hispânico ou moçárabe e a ... convergentes em Lisboa, com as recém-descobertas redes comerciais na África. Como ...
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Direito Penal
... recém-nascido, decorrente do próprio poder familiar, ... de marca de animais e de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia não necessitam, ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... Informaríamos ao recém-nascido que não teria direito à herança, uma ... uma solução para essa prática de “abandono de embriões”, contudo não nos parece ...
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Mulheres encarceradas: a vivência da maternidade por mulheres privadas de liberdade na cidade de Vitória da Conquista - Bahia
Experiência afetiva entre mães privadas de liberdade com seus filhos e filhas, na cidade de Vitória da Conquista - Bahia. Apesar da existência de normas, constitucionais e internacionais, que disciplinam a dinâmica do encarceramento, a literatura sobre o tema parte da perspectiva de que as instituições prisionais favorecem a violação de direitos humanos. Assim, a presente pesquisa intenta...
... mais humanizado em relação à presa e o recém-nascido, tendo em vista que o artigo 83, §2º, ... , o que pode ser configurado enquanto abandono material e emocional ... À vista disso, ... -
Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
... Abandono" de incapaz ... Art. 133. Abandonar pessoa que est\xC3" ... Exposição ou abandono de recem-nascido ... Art. 134. Expor ou abandonar ...
- Corpo de recém-nascido é encontrado dentro de lixeira em Guaratiba
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Entrega voluntária de bebês para adoção
... informados pela mídia sobre casos de abandono de bebês em locais públicos – mães que m recém-nascidos à própria sorte dentro de caixas de ... Caso se trate de recém-nascido entregue logo após o nascimento, considera-se ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... justificado, sob pena de configurar-se abandono de emprego, que é a falta grave ensejadora da ... recém-nascido, nos seus primeiros dias de nascido (287) ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... justificado, sob pena de configurar-se abandono de emprego, que é a falta grave ensejadora da ... recém-nascido, nos seus primeiros dias de nascido 21 ...
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A súmula 244 do TST após decisão do supremo
... , do ponto em que ela traduz o abandono de uma concepção tradicional dos direitos, ... tivar a integral proteção ao recém-nascido, possibilitando sua convivência integral ...
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Prestações previdenciárias
... as datas da ocorrência da recusa ou do abandono do Programa de Reabilitação Profissional, bem ... Adaptar-se a uma criança recém-nascida, para a mulher que já se encontrava ... Um recém-nascido demanda menos cuidados do que a criança com ...
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Corpos femininos sob controle a criminalização do aborto no Brasil
O objetivo deste artigo é fazer uma análise criminológica do controle social do corpo das mulheres no Brasil, relativamente à criminalização do aborto. O atual contexto jurídico e sociopolítico nega às mulheres o direito de decidirem sobre seu próprio corpo e sua própria vida, o que as coloca em constante risco de morte e de danos à sua integridade física. A partir da exposição dessa situação, a...
... recém-nascido, a partir da qual, pela primeira vez, se ... ção primária): aborto, infanticídio, abandono de menores” (BARATTA, 1999, p. 49), todos ...