abandono recem nascido
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A entrega voluntária como mecanismo para evitar o aborto ou o abandono de incapaz
... , e que todavia, por algum motivo, acabam abandonando seus recém-nascidos colocando-os em estado de perigo, ou em casos extremos, ... gravidas entregue o seu recém-nascido antes ou após o parto, buscando pelo Poder Judiciário, onde essa mulher ...
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Dos crimes contra a família
... RECÉM-NASCIDO (ART. 242 DO CP) ... 8.2.2.1 Tipo ... 133 e 134 do CP, pois além do simples abandono, tutela-se também a ocultação ou alteração ...
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Solidariedade tem nome: mutirão contra a desnutrição infantil: experiência de 20 anos
... Isso acontecia por conta da pobreza e do abandono de setores prioritários para a população, como ... 6 ... Aproximadamente 70% das mortes de recém-nascidos ocorrem por causas evitáveis, como a ... de acompanhamento ao feto, ao recém-nascido e durante o parto. Além desses fatores, a ...
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Mãos no Cárcere: A Violação da Dignidade da Mulher no Sistema Prisional e Maternidade
O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a situação vivida pelas mulheres grávidas encarceradas e de seus bebês dentro sistema prisional. E avaliar a responsabilidade do Estado em promover uma penitenciária com estrutura adequada para convivência das mães com seus filhos, uma vez que elas têm esses direitos adquiridos por lei, e terão o cárcere como um lar. Será demonstrado que as...
... pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido. ” 20 ... 19 BRASIL. Resolução nº ... mulheres, demonstra ainda o descaso e o abandono do Poder Público em relação àquelas que ... -
2019.3 - XXX Exame de ordem
... disposição ainda em vida, pois o abandono pelos descendentes é causa legal de exclusão da ... , ela, com uma corda, asfixia Bruno, filho recém-nascido do casal Marta e Rogério, causando-lhe a ...
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Inseminação artificial homóloga: repercussão no direito de sucessão
O presente trabalho trata das implicações da inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório, e tem por objetivo abordar a polêmica em torno do tema, inclusive as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina. Para tanto, utilizaram-se metodologias de leituras específicas sobre o assunto, através de pesquisa documental e bibliográfica, além de trabalhos publicados com o fito
... ências recentes em relação ao abandono afetivo ensejando indenização civil, aplicando ... ao prazo para a concepção do filho nascido após a morte ... Aqui vale ressaltar, que ... o pai à intenção de deixar seu filho recém-nascido à mingua? É provável que não ... -
Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... fatores que também condicionam o abandono da graduação que vão desde problemas ... ância da função paterna na vida do recém-nascido, nem mesmo de todo o processo do ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ém resguarda a indispensável atenção ao recém-nascido, tanto que prorrogou a estabilidade até ... firmado com a ANP e, ainda, que após o abandono do canteiro de pesquisas e dos trabalhadores pela ...
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A entidade familiar moderna: O individualismo e o Consumismo influenciando na perda da afetividade nas famílias
... morais em relação aos genitores por abandono afetivo ... Questão esta que não se ... e a rejeição do pai, em regra, ao filho recém-nascido ou em desenvolvimento, viola a sua honra ...
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Acórdão nº CC 108442 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Joinville-SC, suscitante. Pedido de providências deduzido pelo Conselho Tutelar perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira Paulista-SP, suscitado. Pedido de guarda provisória deferido....
... a situação de absoluta insegurança e abandono em que vivem os demais filhos de M. S. A. A., que ... de sua atual mulher para levar o recém nascido para casa. Dessa forma, no dia ... -
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... Como seus recem-encontrados camaradas, eles veem a forca como um ... humanitarios militares representam o abandono da politica, de acordo com a nomenclatura ... (50) Mas eu poderia ter nascido em um desses lugares duros ou a vida poderia ter ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... cente), os crimes de abandono de incapaz, exposição ou aban- ... dono de nascido, maus tratos, contra a dignidade sexual ... e a ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... paternidade biológica de filho nascido na constância do casamento. Dor moral ... em pensão alimentícia em favor do recém-nascido. Interpretando o referido texto da lei, ... Não é incomum o abandono de idosos em asilos ou sozinhos em seus lares, a ...
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Direito Penal
... que completou 18 anos, a despeito de ter nascido em fração de hora inferior ao exato momento do ... Grosso modo, o art. 91-A, recém-introduzido pela Lei 13.964/2019, cria novas ... tratar de delito de perigo abstrato, o abandono de incapaz dispensa a prova do efetivo risco de ...
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Faxineira que abandonou filho recém-nascido na Barra quer recuperar a guarda da criança
... No h previso para concluso do caso, mas a tendncia de que a me seja indiciada por abandono de incapaz.- Ela manifestou interesse em recuperar a criana, disse estar profundamente arrependida do ato, que agiu no desespero. Perguntou o que ...
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Da pessoa natural
... e, mesmo assim, é necessário ainda que o recém-nascido haja dado inequívocos sinais de vida, ... sobrenome do pai ou da mãe em caso de abandono afetivo (STJ, REsp 1.304.718-SP , 3ª Turma, ...
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Leis, LEI Nº 16.006, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - S
... , destinado a atender às necessidades do recém-nascido, em regra, ou da mãe, nos casos ... de ... ência de moradia adequada, situação de abandono ou impossibilidade de garantir abrigo a seus ...
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Acórdão Nº 0010333-47.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... de risco continuarão sendo vítimas do abandono da saúde pública no Brasil ... Igualmente ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECÉM-NASCIDO. 02 DIAS DE VIDA. PNEUMONIA BACTERIANA E ...
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O microssistema de autocomposição
... Não poderá haver o abandono da técnica especial, por quaisquer das partes, ... Mazzei, em que pese o CPC/1973 tenha nascido" em regime ditatorial, a sua gênese remonta a per\xC3" ... Em vista disso, a posse recém-esbulhada ou turbada tem assegurada, em seu ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... produto tardio da Revolução Industrial, nascido a pensar na fábrica e no operário” (26) ... O ... ou trazer a público” produtos recém-inventados, tais como lâmpadas elétricas, ... sofridos”, um verdadeiro “abandono do presente” (220) ... Dessa forma, o presente ...
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Entrevista com o ministro Sepúlveda Pertence (2a sessão)
... e colaboradores diretos –, que foi o abandono" da função de advocacia do Estado, com a criaç\xC3" ... concedida, mas sem execução, porque o recém ... , mas sem execução, porque o recém-nascido ...
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Decisão da Presidência nº 32711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... crianças: JOÃO GABRIEL MESSIAS MIRANDA, nascido em 24 de novembro de 2006, com recém completos ... apontando uma situação de descuido e abandono dos infantes antes da prática do crime em ...
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Decisões Monocráticas nº 32711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... crianças: JOÃO GABRIEL MESSIAS MIRANDA, nascido em 24 de novembro de 2006, com recém completos ... apontando uma situação de descuido e abandono dos infantes antes da prática do crime em ...
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Faxineira que abandonou bebê na Barra escondeu parto de marido para evitar que ele desconfiasse de traição
... de 37 anos que abandonou um recm-nascido em um hotel, na Zona Oeste do Rio, escondeu o ... , titular da 16 DP, ela ser indiciada por abandono de incapaz. Agentes da distrital realizam ...
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Faxineira que abandonou bebê na Barra escondeu parto de marido para evitar que ele desconfiasse de traição
... de 37 anos que abandonou um recm-nascido em um hotel, na Zona Oeste do Rio, escondeu o ... , titular da 16 DP, ela ser indiciada por abandono de incapaz. Agentes da distrital realizam ...