abnt da normas oficio
- Decreto, DECRETO Nº 56.155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planej
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Legislação Complementar
... de cumprimento dos itens I a IV e demais normas que regulamentam a aprendizagem descaracteriza o ... A autoridade competente determinará de ofício, ou a requerimento do interessado, a realização ... concedida pelo INMETRO de acordo com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, com requisitos específicos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001894920154058307), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800189-49.2015.4.05.8307 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELANTE: SEVERINO ROGERIO FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: MANOEL AUGUSTO FRAGA JALES ADVOGADO: GILVAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES GOMES ADVOGADO: INGRID...
... o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e/ou corrigir erro material ." ... , avaliado com base na norma NBR 14.653 da ABNT" ... 14. Para a avaliação da totalidade do im\xC3" ... inclusive pela Associação Brasileira das Normas Técnicas - ABNT e pelo Instituto Brasileiro de ... -
Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... XV - instruções e normas para os recursos previstos nesta Lei; ... XVI - ... ção Brasileira de Normas Técnicas – ABNT"” ... Na modalidade pregão, o termo de refer\xC3" ... com afronta à lei, ambas podendo ser de ofício ou por provocação de terceiros, sempre mediante ...
- Resolução nº 2401-000.768 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Mayo de 2020
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Acórdão Nº 2201-008.687 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/04/2021
... De Ofício" e Voluntário ... Acórdão nº ... 2201-008.687 \xE2" ... , atenda a integralidade dos requisitos das Normas da ... ABNT, demonstrando, de maneira ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... acordo com a legislação e o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Aduziu que é ... Técnicas NBR 9050/94 e NBR 13.994/00 da ABNT ... Capitulação da infração : art. 31, I, ... 50, § 2°, da LCe n. 412/08; Ofício Circular n. 579/2013, desta Corregedoria ...
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As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
... pela persecução penal conhecê-la, de ofício (ZANOIDE DE MORAES, Maurício. Presunção de ... mais antigamente se procurava fazer entre normas do interesse público ou privado, ou entre o que ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR, POR MEIO DE NORMAS GERAIS, SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA À SAÚDE ... Por meio do Ofício n° 762/2010-GADIP/ ANVISA, de 11 de agosto de ... Nacional do Meio Ambiente e na norma da ABNT (NBR 10.151). Fato aparentemente criminoso ... -
Da infração
... ém por pedestre, no qual se infringe as normas" de trânsito na via pública, desrespeitando-as.\xE2\x80" ... Se, não de ofício pela autoridade, ser através de defesa da ... Escala, conforme dispõe a norma NB 225 da ABNT”. No art. 3º, o seguinte: “Será permitida a ...
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Acórdão Nº 2401-009.323 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2021
... Exercício: 2005-C ... RECURSOGDE OFÍCIO. LIMITE DE ALÇADA. SÚMULA CARF Nº 103 ... de ... da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT ... lavrou-se o presente ...
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Base de cálculo
... A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT emitiu a NBR 14653-1 que ... tributário decorrente do lançamento de ofício. Então, a autoridade fiscal, caso não concorde ...
- Acórdão nº 2401-009.323 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Abril de 2021
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Ferramentas de compliance trabalhista
... auxiliam na adequação da empresa às normas, principalmente prevenindo atos ilícitos e em ... A ABNT lançou a ISO 37002, com as diretrizes de ... autoridade ou essa Diretoria poderão, de ofício, exigir modificações ao referido regulamento em ...
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LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
... § 3º Além de outras normas" aprovadas pelos interessados, a Convenção dever\xC3" ... artigo, feita por carta enviada pelo Ofício de Títulos e Documentos, não tiver ...
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Titularidade do serviço de saneamento básico
... da Constituição , segundo o qual as normas constitucionais são o fundamento formal e ... o serviço, está habilitado a, de ofício, solicitar a outro ente que o preste. Essa ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00016198120154058109), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0001619-81.2015.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANE MARY NOGUEIRA SARMENTO ADVOGADO: Nathalia Sarmento Cavalcante APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA:...
... em vários momentos e desrespeita as normas técnicas do TCU, da ABNT e até em relação a ... ão judicial, atendendo adequadamente o ofício, não havendo qualquer parcialidade em suas ... -
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS Nº 544, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Regulamenta o credenciamento, operação e fisc
... CONSIDERANDO o Ofício-Circular nº ... Federal n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a ... NBR9050/2020 - ABNT ... § 3º O emplacamento de veículos poderá ...
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Direitos fundamentais
... ípio 13 , direito-mãe 14 , norma das normas dos direitos fundamentais 15 , razão de ser do ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)” 28 ... 1. DIREITO À VIDA ... O ... Correção, de ofício, da base de cálculo da verba honorária. Erro ...
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Temas correlatos
... face de o princípio da especialidade as normas gerais (código de processo civil e código ... HIPÓTESE DE RECUSA LEGÍTIMA DO OFÍCIO. ( ... ) 3. Recurso ordinário em mandado de ... ção Brasileira de Normas Técnicas — ABNT; ... CONSIDERANDO a normatização, pela ...
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Acórdão Nº 2401-009.220 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2021
... para cadastro de imóvel rural, cópia do Oficio n ° 230/00ERLIT, emitido pelo Instituto ... Técnico, elaborado em consonância com as normas da Associação Brasileira ... de Normas s - ABNT ... Juros de mora. Multa de Oficio Lançada ...
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Laudo pericial
... o projeto executivo, “por dever de ofício”, a empresa assume sua exequibilidade, sob pena ... se os materiais aplicados atendem as normas construtivas e se são de boa qualidade ... Adensamento de Solos, Método de Casagrande: ABNT-48.156/1971; » Projeto de estaqueamento: NBR ...
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Legislação brasileira
... ofício ou profissão, atendidas as qualificações ... normas e provimentos necessários para o fiel ... A ABNT, criada em 1940, é a entidade privada que ...
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Decisão monocrática Nº 1372371 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... ência e manipulação pelos policiais – Normas da ABNT que se tratam de meras diretrizes – ... DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO: AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU ...
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Direito Administrativo
... que servem de interpretação as demais normas jurídicas. Os princípios buscam sanar lacunas ... , em ação judicial, pelo juiz agindo de ofício ou mediante provocação do Ministério Público ... ção Brasileira de Normas Técnicas – ABNT ... (C) Segundo a Lei 10.520/2002, o ...