abnt da normas oficio
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Acórdão nº 1.0024.15.092220-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROCESSO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO - REJEIÇÃO - PACTO DE MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES DO CONDOMÍNIO - SERVIÇO PRESTADO DE FORMA DEFICIENTE - DANOS MATERIAIS - OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- Em sendo o Magistrado o destinatário da prova, cabe ao Julgador avaliar a sua suficiência,...
... com os requisitos de segurana da norma ABNT NBR 155997:2010 (fls. 02 a 17). Aduz que a ... e assim define o mbito de aplicao das normas do cdigo." ("O consumidor no Direito da ... -
Decisão monocrática Nº 1398376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-09-2022
... normas de regência, em especial a NBR 14.653-3-2004, da ABNT. A metodologia adotada para obtenção da justa ... Determinação, de ofício, para que os juros de mora incidam no percentual ...
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O licenciamento ambiental: desafios na indústria de usinagem
O presente estudo aborda as exigências burocráticas para a obtenção de licenciamento ambiental. Muitas das dificuldades relacionadas a esse processo podem ser dirimidas sem que seja necessária sua flexibilização. Tendo como exemplo uma indústria de usinagem, buscou-se saber se é possível trabalhar as dificuldades burocráticas de um processo de licenciamento ambiental. O objetivo foi analisar o...
... disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso ... Nos termos ... , em 2012, procedeu-se ao protocolo do Ofício de Formalização n. 6.295/01-11 (DAUMEC, 2011b) ... 01/90 (BRASIL, 1990), NBR 10.151 (ABNT, 2019); ... • Apresentar anualmente o ... -
Procedimentos registrais no RTD
... recomendável, entretanto, verificar as normas específicas baixadas pelas Corregedorias de ... -se da competência residual desse Ofício (art. 127, parágrafo único, da LRP), quando o ... acordo com a norma brasileira NBR 15.575 da ABNT. É requisito a ser cumprido pelo incorporador ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECONHECIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. APLICAÇÃO DE MULTA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. INCIDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECIDO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA....
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Legislação
... serão organizadas com observância das normas técnicas que lhes forem aplicáveis ... Art ... inscrição de ocupação, efetivada de ofício ou a pedido do interessado, não se vinculando ao ...
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Acórdão nº 1.0000.21.230219-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PROVA PERICIAL PARA APURAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO - PEDIDO DE NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE - QUESTÕES ADEQUADAMENTE ESCLARECIDAS - SENTENÇA MANTIDA.- Se a controvérsia debatida nos autos remanesceu devidamente aclarada pelo i. Expert, o mero inconformismo da parte com as conclusões do Laudo não autoriza a realização de...
... Perito no estava em conformidade com as normas da ABNT e, alm disso, no foram considerados vrios ... -
Acórdão nº 1.0000.21.230219-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PROVA PERICIAL PARA APURAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO - PEDIDO DE NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE - QUESTÕES ADEQUADAMENTE ESCLARECIDAS - SENTENÇA MANTIDA.- Se a controvérsia debatida nos autos remanesceu devidamente aclarada pelo i. Expert, o mero inconformismo da parte com as conclusões do Laudo não autoriza a realização de...
... Perito no estava em conformidade com as normas da ABNT e, alm disso, no foram considerados vrios ... -
Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... à definição de políticas, diretrizes e normas relativas à gestão dos recursos de tecnologia ... ção entre os envolvidos, a exemplo de ofício, telefone, e-mail, ou sistema informatizado, ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) 69 , ampliou o conceito, prescrevendo-o como o ...
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Lei da Propriedade Horizontal Brasileira (n. 4.591/64)
... § 3º Além de outras normas" aprovadas pelos interessados, a Convenção dever\xC3" ... artigo, feita por carta enviada pelo Ofício de Títulos e Documentos, não tiver o Cartório ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), no sentido de que esta, tendo em vista o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00136674120114058100), 04-05-2021
PJE 0013667-41.2011.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. CONTEMPORANEIDADE. VALOR ARBITRADO NO LAUDO CONFECCIONADO PELO PERITO OFICIAL. ACOLHIMENTO. 1. Remessa oficial e apelações manejadas contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido expropriatório por declaração de utilidade pública de dois imóveis localizados...
... o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inc. II) e para corrigir erro ... -
Decreto N. 5.425 de 04 de Maio de 2016
... EBOOK NORMAS EXTRAJUDICIAIS TOCANTINS.indb 91 EBOOK NORMAS ... ção Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, na parte referente à matéria ... Art. 12. A ... titulares do Tabelionato de Notas, do Ofício do Registro de Títulos e Documentos, do Ofício ...
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Regulación de los bosques en el derecho español y de la Unión Europea
Se analiza en el trabajo la disciplina normativa forestal en el ordenamiento jurídico español, que se encuentra marcada por las previsiones constitucionales de protección del medio ambiente y por la Ley de Montes de 2003, cuya regulación de los bosques se enfoca en sus valores de carácter ambiental. Utiliza la norma un concepto amplio de bosque como terreno que principalmente cumple funciones...
... En efecto, las distintas normas que desde el siglo pasado se han aprobado en la ... ón en el Catálogo de Montes se hará de oficio o a instancias del titular, y se adoptará por ... Cómo citar este artículo (ABNT ... -
Decisão monocrática Nº 1405895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2023
... Afirma que o julgamento, de ofício, pelo Tribunal a quo, de remessa necessária, ... , se mostrar imprescindível o exame de normas de natureza infraconstitucional ... 5 ... para Avaliação de Imóveis Rurais) da ABNT, consistindo em pesquisa de valores de mercado de ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... DO DE ACORDO AS NORMAS VIGENTES ... • - Quantidade / Unidade de ... ABNT VIGENTES ... • - Quantidade / Unidade de ... JIS-B5, OFÍCIO, CARTA, UNIVERSAL (SUPORTE GRAMATURA ... 60 A 176 ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. IMPUTAÇÃO DE CRIME AMBIENTAL A ADMINISTRADORES DE PESSOA JURÍDICA. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVO DESPROVIDO.1. Como é sabido, o trancamento do processo-crime pela via do habeas corpus é...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... Presidência da República disciplinará normas adicionais necessárias ao cumprimento do ... têm competência para decidir, de ofício ou quando lhes forem submetidas pelos seus ... concedida pelo INMETRO de acordo com a Norma ABNT ...
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Acórdão Nº 5000047-55.2007.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021
... avaliação realizado em desacordo com as normas legais; Não ordenou a atualização do depósito ... ção Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. ... Afirma que o Juízo Singular ao ... Preliminar de Ofício. Nulidade Citação por Edital. Irregularidades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000699-04.2015.5.07.0015), 2017-11-23
... ofício dos autores, uma vez que o banco reclamado foi ... , realizando avaliação de acordo com as normas preconizadas pela ABNT, tenham chegado a números ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - GABINETE DO PRESIDENTE
... observadas as normas técnicas da ABNT ... Notificado(s): Vereadora ... Advogados(s): s/n ... Expeça-se Ofício dirigido à Representante, cientificando-a ... da ...
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Decisão Monocrática nº 50027615920218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 10-03-2023
... necessárias ao cumprimento de todas as normas de funcionamento e regularização de pendências ... portas e peças em geral aos termos da norma ABNT" 9050/2015 (no mínimo 90 cm de largura); ... b)\xC2" ... razão do constatado, foi encaminhado ofício à Coordenadoria do IPERGS de Passo Fundo, para ...
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Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... populares, tradicionais ou locais), e de normas coloniais (escritas ou não) que subalternizaram ... de estudos, o gênero, a cor da pele, o ofício realizado e o ter (terras, dinheiro ou ... Como citar este artigo (ABNT ... -
Acórdão, Processo nº 5000667-65.2018.4.03.6137, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... EXPEÇA-SE Ofício ao Cartório de Registro de Imóveis respectivo, ... expert utilizou metodologia preconizada em normas técnicas (NBR 14653-3 da ABNT -Associação ...
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Artigos 235-A a 235-H
... ção de trânsito e, em especial, as normas relativas ao tempo de direção e de descanso ... abrange empregados exercentes do mesmo ofício em empresas distintas situadas na base ... concedida pelo INMETRO de acordo com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, com requisitos específicos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.554002-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL . AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO. POLUIÇÃO SONORA. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS PARÂMETROS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 01/90 DO CONAMA. EMISSÃO DE RUÍDOS EM NÍVEIS SUPERIORES AOS ÍNDICES PREVISTOS PELA NBR 10151 DA ABNT. IGREJA. CULTO RELIGIOSO. REVELIA. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDAE. AUTO DE VISTORIA. CONSTATAÇÃO IRREGULARIDADE. DETERMINAÇÃO PARA...
... , que deveria ter sido promovida de oficio, conforme possibilita o art.370 do CPC/2015. Que ... pela CF/88, mas o fato de transgredirem normas quanto ao meio ambiente no os exime de ser ... , da Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT.( ... )VI - Para os efeitos desta Resoluo, as ...