abono de faltas por morte
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... Ademais, não se consideram faltas ao serviço os dias em que o empregado tiver que ... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ... 6.367/76, bem como o abono ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 87 Seção IV — Da remuneração e do abono de férias (142 a 145) ... houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; ... III — 18 (dezoito) dias corridos, quando ... Art. 392-B Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou ...
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Acórdão, Processo nº 5001245-44.2017.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-04-2019
... ário-maternidade, licença-paternidade e faltas abonadas/justificadas bem como para reconhecer e ... ADICIONAL DE FÉRIAS. ABONO-FÉRIAS. CONTRIBUIÇÕES SOBRE A FOLHA DE ... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente". O ...
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Consolidação das leis do trabalho
... período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. (Incluído pela Lei n. 13.467, de ... houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; ... III — 18 (dezoito) dias corridos, quando ... Art. 392-B Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou ...
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Consolidação das leis do trabalho
... houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; ... III — 18 (dezoito) dias corridos, quando ... Seção IV ... DA REMUNERAÇÃO E DO ABONO DE FÉRIAS ... Art. 142 O empregado ... Art. 392-B Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ça grave e com probabilidade iminente de morte, ou a empresa está prestes a desativar ... que se tomar seu esquecimento como prova em abono à tese da parte contrária. Subsunção à norma ... ão poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento ...
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Acórdão Nº 0021539-15.2017.5.04.0026 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-06-2021
... EMENTA FÉRIAS. PAGAMENTO DO ABONO PECUNIÁRIO EM DOBRO. É ônus do empregador ... qualidade de atendimento (BACEN e PROCON), faltas e transferências internas, a parte que envolve o ... formal do obreiro, o que afronta de morte o artigo 468 da CLT ... Conforme redação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80102-50.2015.5.22.0000) 09-04-2018
... ômico à Empresa Suscitada, ao determinar o abono de falta do empregado no dia do seu aniversário ... 'Em caso de morte ou invalidez permanente do empregado, causados ... da legalidade, a concessão de abonos de faltas implica prejuízo à prestação de serviço ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.12.005655-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-10-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008509820194058400), 10-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... 137 da CLT) e ao abono" de férias (arts. 143 e 144 da CLT), a não incid\xC3" ... ário durante férias, feriados, descansos, faltas justificadas, etc ... Importante anotar que, ... , estará legislando em abstrato, ferindo de morte a tripartição de poderes, autônomos entre si, ... -
Acórdão, Processo nº 5002748-20.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente". O ... ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. BOLSA ESTÁGIO. AUXÍLIOS ... faltas legais e justificadas ao serviço não podem ser ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... ACERTOS FINANCEIROS REFERENTES AO ABONO" DE PERMANÊNCIA. SERVIDORA DA SECRETARIA DE EDUCA\xC3" ... GRATUIDADE. INDEFERIMENTO. ABONO DE FALTAS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. OBSERVÂNCIA DOS ... – TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO – MORTE DE INOCENTE CAUSADA POR DISPARO EFETUADO COM ARMA ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... ACERTOS FINANCEIROS REFERENTES AO ABONO" DE PERMANÊNCIA. SERVIDORA DA SECRETARIA DE EDUCA\xC3" ... GRATUIDADE. INDEFERIMENTO. ABONO DE FALTAS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. OBSERVÂNCIA DOS ... – TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO – MORTE DE INOCENTE CAUSADA POR DISPARO EFETUADO COM ARMA ...
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Acórdão, Processo nº 5001011-67.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... - SALÁRIO-MATERNIDADE - NÃO-INCIDÊNCIA - ABONO ÚNICO ... 1. O que caracteriza a natureza da ... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente". O ... ÊNCIA SOBRE FÉRIAS GOZADAS, ABONO DE FALTAS" E ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... 1. A jurisprud\xC3" ...
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Orientação Normativa 2/09 - Conceito de RPPS
... benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal; ... sobre a gratificação natalina ou abono anual ... § 2º O ente federativo contribuirá ... do servidor sofrer descontos em razão de faltas ou de quaisquer outras ocorrências, a alíquota ...
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Acórdão, Processo nº 5013275-12.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente". O ... VALE-TRANPORTE. FÉRIAS INDENIZADAS. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. FÉRIAS GOZADAS ... faltas legais e justificadas ao serviço não podem ser ...
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Acórdão, Processo nº 5001120-24.2017.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
... não o perceberá mais, tampouco em caso de morte a verba será recebida pelos pensionistas. 3. O ... INCIDÊNCIA. FÉRIAS INDENIZADAS, ABONO PECUNIÁRIO E DOBRA DE FÉRIAS. CARÁTER ... VALE TRANSPORTE EM PECÚNIA. FALTAS ABONADAS. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1002683-55.2016.5.02.0000) 19-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS. NATUREZA JURÍDICA. CLÁUSULAS ECONÔMICAS E SOCIAIS. É uníssona a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual a Fundação Padre Anchieta ostenta natureza pública, assim reconhecida em processos que versam sobre pretensões diversas. Incide, por corolário,
... com mais de 45 anos de idade , 12.ª -Abono, 16.ª -Adicional noturno, 17.ª -Adicional de ... aposentadoria por invalidez ou em caso de morte, 27.ª - Seguro de Vida, 30.ª Auxílio creche, ... a - ABONO DE FALTAS ... ... -
Precedentes normativos. SDC
... ABONO PECUNIÁRIO (NEGATIVO) - ( CANCELADO PELA SDC ... -se a obrigação do seguro, por acidente ou morte, para empregados que transportem valores ou ... - PN N. 68 - EMPREGADO RURAL. FALTAS AO SERVIÇO. COMPRAS (POSITIVO) ... Autoriza-se o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012322420154058500), 04-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo...
... -cobertura dos eventos de doença, invalidez morte e idade avançada; ... II-proteção à ... semanal remunerado, nos feriados, nas faltas justificadas, entre outros, ainda que inexistente ... ária sobre as seguintes parcelas: 1) abono constitucional de 1/3 de férias ; 2) férias ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.02.006358-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001131-59.2012.5.06.0143 (00799-2007-023-06-00-0)), 07-12-2017
EMENTA: DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO- É devida a reparação pecuniária ao empregado quando restar comprovado que o empregador concorreu, por ação ou omissão, para desencadeamento de doença ocupacional (artigo 5º, X, da Constituição Federal e artigo 186 do Código Civil), diante da ausência de adoção, por parte da empresa, de políticas de prevenção (CLT, art. 157). Recurso patronal...
... , haja contribu í do diretamente para a morte do segurado, para redu ç ã o ou perda da sua ... , a alega ç ã o autoral foi a de que suas faltas ao servi ç o estavam devidamente respaldadas ... anexados aos autos corroboram a tese de abono das faltas quando havia comprova ç ã o do ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Social para a concessão de pensão por morte ... § 2º As cotas atribuídas a menores ... VII — o abono ou gratificação de férias, desde que excedente ... Art. 2º As faltas legais e justificadas ao serviço não serão ...
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Precedentes normativos do Tribunal Superior do Trabalho
... -se a obrigação do seguro, por acidente ou morte, para empregados que transportem valores ou ... 068 — EMPREGADO RURAL — FALTAS AO SERVIÇO — COMPRAS (POSITIVO) ... sindicato dos trabalhadores, para o fim de abono de faltas ao ... serviço, desde que existente ...