abono de faltas por morte
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Precedentes Normativos do TST
... -se a obrigação do seguro, por acidente ou morte, para empregados que transportem valores ou ... 068 — EMPREGADO RURAL — FALTAS AO SERVIÇO — COMPRAS (POSITIVO) ... sindicato dos trabalhadores, para o fim de abono de faltas ao ... serviço, desde que existente ...
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Precedentes normativos da seção de dissídios coletivos (SDC) do tribunal superior do trabalho (excluídos os precedentes cancelados)
... -se a obrigação do seguro, por acidente ou morte, para empregados que transportem valores ou ... 107) ... 068 — Empregado Rural — faltas ao serviço — Compras (Positivo). Autoriza-se o ... sindicato dos trabalhadores, para o fim de abono de faltas ao serviço, desde que existente ...
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Índice alfabético-remissivo
... e deveres – 233 Falência – 232 Faltas" graves – 270 Grupo de empresas – 228 Recupera\xC3" ... Abono – 428 Coletivas – 426 Concessão – 426 ... – 464 Migração internacional – 464 MORTE ... Do empregado – 275 Do empregador pessoa ...
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Índice alfabético remissivo
... e deveres – 233 Falência – 232 Faltas" graves – 270 Grupo de empresas – 228 Recupera\xC3" ... Abono – 428 Coletivas – 426 Concessão – 426 ... – 464 Migração internacional – 464 MORTE ... Do empregado – 275 Do empregador pessoa ...
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Convenções coletivas de trabalho
... com a Súmula nº 277 o TST decretou “a morte da negociação coletiva” ... Esta tremenda ... 13. Abono de faltas do vestibulando para prestar exames ...
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Acórdão Nº 0020135-88.2018.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-10-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA. REVERSÃO. As justas causas que autorizam o empregador a romper o pacto de trabalho motivadamente, enumeradas no art. 482 da CLT, representam medida extrema, devendo ser inequivocamente comprovadas, sob pena de reversão para despedida sem justa causa, com o pagamento das parcelas rescisórias decorrentes.
... por justa causa ocorreu em razão das faltas injustificadas da autora, devidamente advertida e ... FÉRIAS. PARCELAMENTO. ABONO PECUNIÁRIO. MAIOR DE 50 ANOS. Ainda que se ... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ... -
Direito do Trabalho
... , exceto se reduzido o gozo em razão de faltas havidas durante o período aquisitivo ... (A) No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, ... pelo empregado a título de prêmio, abono, tíquete alimentação e ajuda de custo, ainda ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.00.020515-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-01-2019
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ... o qual, além de verificadas diversas faltas injustificadas do reclamante ao serviço, consta ... 2) Súmula n. 282, do TST - Abono de faltas. Serviços médicos da empresa. Ao ...
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Acórdão Nº 0021706-59.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador dos serviços terceirizados é subsidiariamente responsável pela satisfação dos créditos reconhecidos ao trabalhador na hipótese de eventual inadimplemento da empresa prestadora de serviços, porque se beneficiou do serviço do empregado. Adoção da orientação contida na Súmula nº 331 do TST. Recurso...
... § 2º - No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, ... e58894a), estas dizem respeito a faltas e atrasos injustificados ao serviço, fato que ... vantagens advindas do programa, incluindo o abono previsto no § 3º do art. 239 da Constituição ... -
Acórdão, Processo nº 5007385-24.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... de férias gozadas e proporcionais, abono pecuniário de férias, férias gozadas e ... não o perceberá mais, tampouco em caso de morte a verba será recebida pelos pensionistas. 3. O ... VALE TRANSPORTE EM PECÚNIA. FALTAS ABONADAS. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000007-83.2017.5.07.0031), 2017-10-29
... e não foi utilizado para abonar as faltas cometidas pelo trabalhador ... Ressalte-se que ... édico) ensejaria, no máximo, o direito de abono dos dias não trabalhados e, conseqüente, o ... , se assim o fizesse, estaria ferindo de morte a decência da atividade jurisdicional, e, ...
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Benefícios imprevisíveis
... ênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes ao período referido ... Esse acréscimo cessa com a morte do aposentado, e o seu valor não é incorporado ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.00.026489-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 03-11-2022
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre os Planos de Beneficios da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... h) auxílio-acidente; ... i) abono de permanência em serviço; ... II - quanto ao ... faltas correspondentes ao período referido no § 3º, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000366-44.2018.5.06.0413), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. EXPOSIÇÃO A ASSALTOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. A atividade desenvolvida pela reclamada não pode ser considerada de risco para que se enquadre na regra de exceção correspondente à responsabilidade objetiva. Na realidade, o perigo a que alude a teoria do risco e que foi consagrada no novo Código Civil não deve ser...
... Explica que o "abono" (anotado nas folhas de ponto) se dá em uma das ... ré lançava fatos inexistentes, tais como faltas, atestados médicos, atrasos etc. Ademais, aduziu ... de sofrer assaltos, agressão física e morte, vivia sob constante tensão, o que lhe causou ... -
Decisões Monocráticas nº 779468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2013
... Abono por licença nojo ... Sentença de ... Faltas compatíveis com a data consignada na certidão ... o afastamento se deu por licença nojo pela morte de sua mãe. ( ) ... magistrada de primeiro ...
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Decisão da Presidência nº 779468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2013
... Abono por licença nojo ... Sentença de ... Faltas compatíveis com a data consignada na certidão ... o afastamento se deu por licença nojo pela morte de sua mãe. ( ) ... magistrada de primeiro ...
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Benefício de auxílio doença
... ênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes ao período referido ... sem receber o benefício de pensão por morte, uma vez que o óbito ocorreu após a perda da ...
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Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho
... ÍNDICE ALFABÉTICO ... — Abono de falta para levar filho ao médico: 095 ... — ... — Empregado rural — Faltas ao serviço — Compras: 068 ... — Empregado ... -se a obrigação do seguro, por acidente ou morte, para empregados que transportem valores ou ...
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Precedentes Normativos do TST
... ÍNDICE ALFABÉTICO ... — Abono de falta para levar filho ao médico: 095 ... — ... — Empregado rural — Faltas ao serviço — Compras: 068 ... — Empregado ... -se a obrigação do seguro, por acidente ou morte, para empregados que transportem valores ou ...
- Acórdão, Processo nº 5001028-67.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5001487-65.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.007665-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-11-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.00.010023-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-11-2022