abono de faltas por morte
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.09.002900-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-11-2022
... AUXLIO-EDUCAO. VALE-TRANSPORTE. ABONO ASSIDUIDADE. ABONO NICO ANUAL. MANDADO DE ... 1.455.089/RSLicena por morte (licena-nojo)IncideREsp n. 1.490.322/RS; REsp n ...
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Acórdão, Processo nº 5000382-70.2016.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
... abono pecuniário de férias, férias gozadas, ... não o perceberá mais, tampouco em caso de morte a verba será recebida pelos pensionistas. 3. O ... VALE TRANSPORTE EM PECÚNIA. FALTAS ABONADAS. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... 25). AUXILIO ALIMENTAÇÃO IN NATURA ... ABONO ÚNICO. A parcela in natura do auxílio ... disciplinar grave, assim consideradas as faltas elencadas no art. 482 da CLT; ausência ... morte ou invalidez ... A previdência ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo ... período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe ... Art. 392-B. Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou ...
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Direito administrativo
... de servidores públicos e de pensões por morte a seus dependentes que não seja decorrente do ... de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra ... á aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... do mandato, salvo se cometer alguma das faltas previstas no texto da Consolidação das Leis do ... , em Nova York, EUA, quando houve a brutal morte de 146 operárias de uma fábrica têxtil, que ... período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. As férias do regime de tempo ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.14.005891-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-09-2022
... a contribuio social incidente sobre faltas justificadas ou abonadas, por no constiturem ... :Precedentes ou Paradigma:Tema Repetitivo:Abono de frias (art. 143 da CLT - converso de 10 dias ... 1.455.089/RSLicena por morte (licena-nojo)IncideREsp n. 1.490.322/RS; REsp n ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... INDENIZATÓRIAS – LICENÇA-PRÊMIO E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS – ... aos servidores, bem assim, lançar faltas nos casos de ausências injustificadas, deveria ... RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE DE MILITAR. PERCEPÇÃO DE VALORES NÃO RECEBIDOS ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... que exceder o valor legal obrigatório; o abono ou gratificação de férias, desde que excedente ... de esperanças, às quais nunca puderam dar morte os grandes cataclismas da história. Uma das mais ... apoio, evidenciado através do abono de faltas não justificadas e manutenção do plano de ...
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Efeitos do assédio moral e legislação de referência
... á sua produção em razão das eventuais faltas para seu tratamento. Daí a necessidade de ... o motivo não se deve qualificar o dano morte como originado por uma acidente de trabalho. O ... de los comportamientos lesivos y el abono de indemnizaciones por los daños y perjuicios ...
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Índice Alfabético Remissivo
... Súmulas TST: 32, 62 e 73 v. Faltas ao serviço ... ABERTURA E SALIÊNCIA NOS PISOS ... 241: contribuição previdenciária ... ABONO DE FALTAS ... Faltas não justificadas: art ... 498 Morte do empregador – Indenização: art. 485 Por ...
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Acórdão, Processo nº 5000882-80.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 01-05-2022
... ; (vi) desconto semanal remunerado; e (vii) faltas abonadas ... O pedido de antecipação da tutela ... ADICIONAL DE FÉRIAS. ABONO-FÉRIAS. CONTRIBUIÇÕES SOBRE A FOLHA DE ... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente". O ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.34.001835-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-02-2019
... prvio indenizado e reflexo no 13 salrio, abono pecunirio, frias vencidas, salrio maternidade, ... TERO CONSTITUCIONAL DE FRIAS. FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. COMPENSAO/RESTITUIO. 1. A ... , encargos de famlia e recluso ou morte daqueles de quem dependiam economicamente". O ...
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Dos benefícios previdenciários devidos ao trabalhador acidentado
... óprio ou em convênio) o exame médico e o abono das faltas ... Cabe, pois, ao médico da empresa ... c) cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor ...
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Acórdão, Processo nº 5000904-90.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-03-2019
... de seus trabalhadores at 15 dias (faltas justificadas). Postula tambm direito ... , encargos de famlia e recluso ou morte daqueles de quem dependiam economicamente". O ... 7. Sendo o tero constitucional de frias um abono da importncia paga a ttulo de frias, no tem ele ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... período de férias a que tiver direito em abono pecuniário ... Acréscimo § 7º As férias ... houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; ... III - 18 (dezoito) dias corridos, quando ... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... Não será admitida a inscrição após a morte do segurado contribuinte individual e do segurado ... § 4º O segurado em percepção de abono de permanência em serviço que deixar de exercer ... as várias alterações, tais como faltas, licenças, suspensões e outras ocorrências; V ...
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Extinção do contrato por iniciativa do empregado
... : 12/12 avos = um salário: R$ 1.200,00 + o abono constitucional de um terço, ou seja, R$ 1.200,00 ... Caso o empregador cometa faltas contra o empregado, poderá (ser demitido pelo ... Já foi o tempo em que doença e até a morte não davam em nada. Hoje, as coisas estão ...
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Da rescisão
... No caso de morte do trabalhador o direito de permanência é ... ocorreu após indícios concretos de faltas funcionais e não gerou constrangimentos à ... Em abono do que dissemos acima acerca da relação de ...
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Acórdão Nº 0021485-76.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. O intuito da norma do § 8º do art. 477 da CLT é o de punir o empregador que descumpre o prazo legal para pagamento das verbas rescisórias, o que não ocorre em caso de pagamento parcial ou mesmo da constatação de valor líquido negativo, nos quais a existência de diferenças é decorrente de parcelas deferidas em Juízo.
... considerado o valor total de cobertura por morte contratado no último seguro de vida de que o ... ou em norma coletiva, ao passo que faltas e atrasos injustificados devem ser descontados do ... 2.4. FÉRIAS. CONVERSÃO EM ABONO IMPOSTA PELA RÉ ... O Juízo de origem entendeu ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. (Redação dada pela Lei n. 13.467, ... houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; (Incluído pelo Decreto-Lei n. 1.535, de ... aos danos extrapatrimoniais decorrentes de morte ... TÍTULO III ... DAS NORMAS ESPECIAIS ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , o empregador pune os que cometerem faltas previstas em lei ou no contrato de trabalho ... É devida indenização substitutiva do abono do art. 239, § 3º, da Constituição Federal, ... relações jurídicas, como o nascimento, a morte, aluvião da terra etc ... Voluntários são os ...
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Acórdão, Processo nº 5001399-60.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... constitucional de férias, férias gozadas, abono pecuniário de férias, abono assiduidade, ... não o perceberá mais, tampouco em caso de morte a verba será recebida pelos pensionistas. 3. O ... VALE TRANSPORTE EM PECÚNIA. FALTAS ABONADAS. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5010684-28.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-11-2022
... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente". O ... TERÇO CONSTITUCIONAL. ABONO PECUNIÁRIO ... I - A recorrente não trouxe ... ÊNCIA SOBRE FÉRIAS GOZADAS, ABONO DE FALTAS E ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... 1. Não ...
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Acórdão, Processo nº 5007428-98.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... decorrente de aviso-prévio), dobra e abono de férias, auxílio-creche, valor relativo à ... faltas legais e justificadas ao serviço não podem ser ... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente". O ...