abono de faltas por morte
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.00.010793-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-09-2022
... FRIAS INDENIZADAS (ABONO PECUNIRIO). RECURSO PREJUDICADO. NATUREZA ... , o vale alimentao pago em pecnia e as faltas abonada tm natureza jurdica salarial, razo pela ... 1.455.089/RSLicena por morte (licena-nojo)IncideREsp n. 1.490.322/RS; REsp n ...
-
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... Aposentadoria especial ... Abono de permanência em serviço ... Pensão por ... incapacidade, tempo de serviço, prisão ou morte, bem como outras prestações nele previstas ... ênio caberá o exame médico para abono de faltas correspondentes ao citado período, somente ...
-
Contribuições sociais
... contratação específica ou em razão de faltas injustificadas), é possível o ajuste salarial ... 496 e 497 da CLT; ... h) abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT; ... e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte; ... A Constituição de 1937 manteve a ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
... morte, demissão ou declaração de um membro de que, ... os referentes ao terço constitucional, abono pecuniário, gratificação natalina e verbas ... ou quinzenal, ou cujos descontos por faltas sejam efetuados na base do número de dias do ...
-
Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... INCIDÊNCIA SOBRE FALTAS ABONADAS ... 1. A jurisprudência desta Corte é ... ária sobre os valores relativos ao abono de faltas, diferentemente do que ocorre com a ... ílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão ... Parágrafo único. O ...
-
Os contratos de trabalho especiais
... abono de 1/3 do valor das férias sobre os 20 dias já ... as condições de trabalho como folgas, faltas, gestação, vale-transporte, entre outros temas ... do trabalhador portuário é extinto por morte, convenção ou cancelamento. Vale dizer, ele tem ...
-
Dos direitos reais
... ão (pois pelo princípio da saisine , a morte transfere propriedade e posse aos herdeiros ... condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e ... 17) Pode o condomínio instituir o “abono pontualidade” (desconto para pagamento ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.003345-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-09-2022
... AFASTAMENTO DA TRIBUTAO. FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. NATUREZA SALARIAL ... :Precedentes ou Paradigma:Tema Repetitivo:Abono de frias (art. 143 da CLT - converso de 10 dias ... 1.455.089/RSLicena por morte (licena-nojo)IncideREsp n. 1.490.322/RS; REsp n ...
-
Do regime geral de previdência social
... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo ... Art. 41. O valor mensal do abono de permanência em serviço, do ... em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze dias de ...
-
Direito do Trabalho
... Isso porque, pela morte de sua irmã, Vânia poderá se ausentar por dois ... ão de um terço do período de férias em abono pecuniário, o que foi recusado pelo empregador, ... A: incorreta, pois, como possui 8 faltas injustificadas, terá direito a 24 dias de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5015438-31.2020.4.04.0000), 01-05-2020
... ; (v) férias pagas em dobro; (vi) abono pecuniário; (vii) salário maternidade; (viii) ... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente". O ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM PECÚNIA. FALTAS JUSTIFICADAS. ABONO DE FALTAS POR ATESTADO ...
-
Acordão nº (DC)01324.2003.000.06.00.3 de Pleno, 15 de Mayo de 2003
... CLÁUSULA QUINTA: DO ABONO DE FÉRIAS ... A SUSCITADA, por ocasião da ... ) auxiliar de administração escolar ou de morte do seu cônjuge, ascendente, ou descendente, bem ... , durante a vigência deste Dissídio, as faltas ao trabalho do(a) auxiliar de administração ...
-
Acordão nº (DC)06360.2002.000.06.00.2 de Pleno, 1 de Agosto de 2002
... CLÁUSULA QUINTA: DO ABONO DE FÉRIAS ... A SUSCITADA, por ocasião da ... ) auxiliar de administração escolar ou de morte do seu cônjuge, ascendente, ou descendente, bem ... , durante a vigência deste Dissídio, as faltas ao trabalho do(a) auxiliar de administração ...
-
Acordão nº (DC)06360.2002.000.06.00.2 de Pleno, 1 de Agosto de 2002
... CLÁUSULA QUINTA: DO ABONO DE FÉRIAS ... A SUSCITADA, por ocasião da ... ) auxiliar de administração escolar ou de morte do seu cônjuge, ascendente, ou descendente, bem ... , durante a vigência deste Dissídio, as faltas ao trabalho do(a) auxiliar de administração ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5020632-12.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... ; (v) férias pagas em dobro; (vi) abono pecuniário; (vii) salário maternidade; (viii) ... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente". O ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM PECÚNIA. FALTAS JUSTIFICADAS. ABONO DE FALTAS POR ATESTADO ...
-
Justa causa aplicada pelo empregador
... QUADRO COMPORTAMENTAL NÃO CONFIGURADO — FALTAS NÃO DESCONTADAS — JUSTA CAUSA INSUBSISTENTE ... levaram à despedida por justa causa, em abono ao princípio da continuidade da relação de ... a gerar graves consequências, inclusive morte coletiva. No caso, as condutas do autor, de não ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000596-13.2018.5.07.0008), 2019-08-26
... AVALIAÇÃO. FALTAS JUSTIFICADAS. Tendo o empregador elaborado o ... apuração os dias de férias e 06 dias de abono, e diz o seguinte: ... "para apuração do ... morte, gala, licença gestante, licença médica até ...
-
Acórdão, Processo nº 5004928-76.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-07-2022
... insalubridade, adicional de periculosidade, abono assiduidade e prêmios, deduzindo ainda a parte ... não o perceberá mais, tampouco em caso de morte a verba será recebida pelos pensionistas. 3. O ... VALE TRANSPORTE EM PECÚNIA. FALTAS ABONADAS. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ...
-
Questões subjetivas
... empregador um atestado médico falso para abono de 3 dias de faltas, e logo após um segundo ... morte. Na sentença, o juiz ainda condenou o ...
-
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... de renda sobre as seguintes parcelas: a) o abono de parcela de férias não gozadas (art. 143 da ... As faltas legais e justificadas ao serviço não serão ... -se a obrigação do seguro, por acidente ou morte, para empregados que transportem valores ou ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.00.001195-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-09-2022
... NO INCIDNCIA. FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. EXIGIBILIDADE. PRESCRIO ... :Precedentes ou Paradigma:Tema Repetitivo:Abono de frias (art. 143 da CLT - converso de 10 dias ... 1.455.089/RSLicena por morte (licena-nojo)IncideREsp n. 1.490.322/RS; REsp n ...
-
Acórdão, Processo nº 5004542-14.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-06-2022
... , terço constitucional de férias, abono pecuniário de férias, abono assiduidade, ... não o perceberá mais, tampouco em caso de morte a verba será recebida pelos pensionistas. 3. O ... VALE TRANSPORTE EM PECÚNIA. FALTAS ABONADAS. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ...
-
Agentes Públicos
... Falecimento: a morte do agente torna vago o cargo, o emprego ou a ... de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra ... É aquele destinado à apuração de faltas disciplinares, violação de deveres funcionais e ...
-
Dos benefícios previdenciários devidos ao trabalhador acidentado
... óprio ou em convénio) o exame médico e o abono das faltas ... Cabe, pois, ao médico da ... c) cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor ...
-
Acórdão, Processo nº 5008438-30.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-01-2020
... afastamento, tero constitucional de frias, abono pecunirio de frias e frias proporcionais, ... no o perceber mais, tampouco em caso de morte a verba ser recebida pelos pensionistas. 3. O ... VALE TRANSPORTE EM PECNIA. FALTAS ABONADAS. COMPENSAO. AUSNCIA DE PREVISO LEGAL ...