abono de faltas por morte
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Acórdão, Processo nº 5004533-05.2018.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... , salário-maternidade, férias gozadas e faltas abonadas/justificadas, deduzindo ainda a parte ... não o perceberá mais, tampouco em caso de morte a verba será recebida pelos pensionistas. 3. O ... ária sobre os valores relativos ao abono" de faltas, bem como adicional de insalubridade. S\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5000871-96.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... não o perceberá mais, tampouco em caso de morte a verba será recebida pelos pensionistas. 3. O ... Observo, no tocante às verbas abono" pecuniário de férias e férias proporcionais, n\xC3" ... VALE TRANSPORTE EM PECÚNIA. FALTAS ABONADAS. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5000881-43.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... parte impetrante em relação às verbas de abono pecuniário de férias e férias proporcionais, ... não o perceberá mais, tampouco em caso de morte a verba será recebida pelos pensionistas. 3. O ... VALE TRANSPORTE EM PECÚNIA. FALTAS ABONADAS. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5001526-88.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... terço constitucional, dobra de férias, abono pecuniário de férias, férias gozadas, ... VALE TRANSPORTE EM PECÚNIA. FALTAS ABONADAS. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente". O ...
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Acórdão, Processo nº 5000796-09.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
... não o perceberá mais, tampouco em caso de morte a verba será recebida pelos pensionistas. 3. O ... INCIDÊNCIA. FÉRIAS INDENIZADAS, ABONO PECUNIÁRIO E DOBRA DE FÉRIAS. CARÁTER ... VALE TRANSPORTE EM PECÚNIA. FALTAS ABONADAS. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ...
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Questões gerais
... 121,76; [período aquisitivo 2010/2011 (16 faltas = 18 dias de férias — v. questão n. 38) ... do trabalho — atividade perigosa — morte do empregado ... @@Questão n. 90 ... Empregado ... ão devidas as férias anuais acrescidas do abono constitucional de um terço.”(TRT 23ª Reg. RO ...
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Remuneração
... falta, inclusive, em caso de desemprego e morte, o salário, justamente por ser fator ... de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra ... -se a questões de descontos de faltas, para efeito de direito ao repouso semanal ...
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Acórdão, Processo nº 5000553-76.2016.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... , terço constitucional de férias, abono de férias, férias indenizadas e vale transporte ... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente". O ... ÁRIO MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE E FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. EXIGIBILIDADE. 1 ...
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Acórdão, Processo nº 5010939-69.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... a título de salário-maternidade, abono assiduidade, férias gozadas, horas extras, ... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente". O ... ÊNCIA SOBRE FÉRIAS GOZADAS, ABONO DE FALTAS E ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... 1. Não ...
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Rescisão contratual
... As faltas por acidente do trabalho não prejudicam o ... que a Previdência Social pague um abono anual ao segurado que tenha recebido durante o ... ílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão e que esse abono será ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000217-21.2014.5.06.0241), 10-10-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de Declaração rejeitados, porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 489 do CPC/2015; e nem objetivam o prequestionamento de matéria abordada no recurso principal, nos termos da Súmula nº 297 do Colendo TST.
... e que não tenham tido mais de três faltas), o que deve ser verificado no caso concreto e, ... a fazer um seguro de vida e acidentes por morte ou invalidez permanente de todos os seus ... e que não receberem do Governo Federal o abono anual do Programa de Integração Social ( PIS ), ... -
Lei 8.112/1990
... é facultado abater de suas férias as faltas injustificadas, de modo a preservar a ... morte ... A : incorreta (art. 49, § 1º, da Lei ... servidor público não deve incidir sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000606-30.2019.5.07.0038), 2019-09-24
... Em abono a sua tese, sustenta a reclamada ter dispensado o ... por justa causa decorre da pr¿tica de faltas funcionais cometidas pelo empregado, elencadas no ... da rela¿¿o de emprego, ferindo de morte a fid¿cia inerente ¿ manuten¿¿o do ajuste ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000596-13.2018.5.07.0008), 2020-03-03
... Sustenta que "as faltas ao serviço, ainda que justificadas, são ... apuração os dias de férias e 06 dias de abono, e diz o seguinte: ... "para apuração do ... morte, gala, licença gestante, licença médica até ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1147-87.2018.5.08.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 1) PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SUSCITADA PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES NA ATA DA ASSEMBLEIA DE FORMA FUNDAMENTADA. Trata-se de inovação recursal, tendo em vista que o...
... 12) CLÁUSULA 14 - ABONO DE FALTA DO ESTUDANTE. CLÁUSULA 16 - MORTE OU ... INCAPACIDADE DECORRENTE DE ... 7 (sete) faltas abonadas, facultada a possibilidade de conversão ... -
Decreto n. 3.048, de 6.5.1999 - Atualmente esse Decreto regulamenta o custeio e os benefícios da Previdência Social instituídos pelas Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91 (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador)
... a) pensão por morte; e ... b) auxílio-reclusão; e ... III ... Art. 41. O valor mensal do abono de permanência em serviço, do ... em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze dias de ...
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Introdução
... , o empregador pune os que cometerem faltas previstas em lei ou no contrato de trabalho ... relações jurídicas, como o nascimento, a morte, aluvião da terra etc ... Voluntários ... Vamos dar um exemplo em abono da nossa assertiva: a indústria ...
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Visão Constitucional Trabalhista
... — Morte do empregador (pessoa física) ... — Morte do ... ões, pouca produção, atrasos frequentes, faltas injustificadas, produção imperfeita, descuido ... ílio acidentário, auxílio suplementar e o abono de permanência ... • Não possuir renda ...
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Acórdão, Processo nº 5020229-40.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... , terço constitucional de férias, abono pecuniário de férias, férias proporcionais, ... VALE TRANSPORTE EM PECÚNIA. FALTAS ABONADAS. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... não o perceberá mais, tampouco em caso de morte a verba será recebida pelos pensionistas. 3. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08140334820194058300), 25-02-2021
E M E N T A TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. VERBAS SALARIAIS (TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, AVISO PRÉVIO INDENIZADO E REMUNERAÇÃO PAGA DURANTE OS PRIMEIROS 15 (QUINZE) DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE). COMPENSAÇÃO. APELAÇÕES. REMESSA NECESSÁRIA. PROVIMENTO, EM PARTE. I - Apelação e Remessa Necessária em face de Sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança, que concedeu
... ênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes ao período referido ... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... -
Acórdão, Processo nº 0000881-41.2017.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 23-08-2022
... de férias gozadas e proporcionais, abono pecuniário de férias, férias proporcionais e ... não o perceberá mais, tampouco em caso de morte a verba será recebida pelos pensionistas. 3. O ... VALE TRANSPORTE EM PECÚNIA. FALTAS ABONADAS. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ...
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Auxílio-doença
... das atribuições do cargo, sem risco de morte ou de agravamento, embora não permita atingir a ... ênio, a realização de exame médico e abono das faltas dos 15 (quinze) primeiros dias, ...
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Decreto n. 3.048, de 6.5.1999 - Atualmente esse Decreto regulamenta o custeio e os benefícios da Previdência Social instituídos pelas Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91 (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador)
... a) pensão por morte; e ... b) auxílio-reclusão; e ... III - quanto ... Art. 41. O valor mensal do abono de permanência em serviço, do ... em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze dias de ...
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Cessação do Contrato
... - pela morte do empregado; ... - por motivo de força maior, ... legal enumera outras hipóteses de faltas graves do empregador, que resultam no desrespeito ... ência Social, ou, ainda, percebendo o abono de permanência em serviço ... Em 1988, a ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... públicos federais terão abonadas suas faltas, quando de sua participação nas respectivas ... ário, para efeitos do previsto no caput, o abono de férias, o décimo terceiro salário, as ... inciso V do § 7º deste artigo, em caso de morte, invalidez permanente, ou acidente pessoal que ...