abono de faltas por morte
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... crimes e delitos ( faute délictuelle ), faltas contratuais ( faute contractuelle ) e outros ... perdimento, contudo, tivesse ocorrido pela morte do animal, apenas a entrega de outro, da mesma ... Ainda em abono à indenização punitiva, convém mencionar as ...
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Acórdão, Processo nº 5000372-25.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-06-2022
... a concessão do auxílio-doença/acidente; abono pecuniário e seus reflexos; férias indenizadas ... não o perceberá mais, tampouco em caso de morte a verba será recebida pelos pensionistas. 3. O ... VALE TRANSPORTE EM PECÚNIA. FALTAS ABONADAS. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ...
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Exercício de algumas profissões
... meia, e sendo descontadas, a cada mês, as faltas às aulas, exceto as verificadas por motivo de ... , exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e declaração de que não possui renda própria ... 17, abono esse que deve ser requerido pelo empregado até ...
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Acórdão, Processo nº 5020875-51.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
... árias elencadas incidentes sobre faltas abonadas, férias gozadas, horas extras e ... ADICIONAL DE FÉRIAS. ABONO-FÉRIAS. CONTRIBUIÇÕES SOBRE A FOLHA DE ... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente". O ...
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Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991
... serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... Art. 40. É devido abono anual ao segurado e ao dependente da Previdência ... faltas correpondentes ao período referido no § 3º, ...
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Acórdão, Processo nº 0007695-69.2012.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
... de férias, férias proporcionais (abono pecuniário), auxílio-transporte e faltas ... MAIS; AUXÍLIO-FUNERAL; INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ. NÃO INCIDÊNCIA ...
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Das Provas
... no juramento, feito por terceiros, em abono ao que era prestado por outrem ... Lembra ... talvez, um fato modificativo, impeditivo (faltas excessivas ao serviço — que não era o caso) ... -lhe perigo de vida (melhor: perigo de morte ou risco à vida), ou às pessoas mencionadas no ...
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Décimo terceiro salário
... As faltas por acidente do trabalho não prejudicam o ... que a Previdência Social pague um abono anual ao segurado que tenha recebido durante o ... ílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão e que esse abono será ...
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Acórdão, Processo nº 5020726-88.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... ; férias gozadas; salário maternidade e abono pecuniário de férias. Postula também a ... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente". O ... ÁRIO MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE E FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS. EXIGIBILIDADE. 1 ...
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Acórdão, Processo nº 5004708-97.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... e proporcionais, férias proporcionais, abono pecuniário de férias, auxílio-creche, ... VALE TRANSPORTE EM PECÚNIA. FALTAS ABONADAS. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente". O ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.19.012299-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-09-2022
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Tabelionato de Notas
... sua eficácia é alcançada apenas após a morte do testador ... (D) A fé pública notarial ... (A) É vedado o reconhecimento por abono, salvo no caso de procuração firmada por réu ... A repreensão é aplicada em caso de faltas leves (art. 33, I, da Lei 8.935/1994); D: ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.20.002684-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-11-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.21.001041-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-11-2022
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à ... Art. 41. O valor mensal do abono de permanência em serviço, do ... em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze dias de ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... Com efeito, é alarmante o número de ... morte súbita - karoshi - e suicídio por excesso de ... corridos, quando tenha de seis a quatorze faltas injustificadas; III) 18 dias corridos, quando as ... ão de um terço do período de férias em abono pecuniário, com o valor da remuneração que ...
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Precedentes normativos do TST
... 2 ABONO PECUNIÁRIO (negativo). Não se concede abono ... -se a obrigação do seguro, por acidente ou morte, para empregados que transportem valores ou ... 68 EMPREGADO RURAL. FALTAS AO SERVIO. COMPRAS (positivo). Autoriza-se o ...
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Acórdão, Processo nº 5003910-08.2021.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-09-2022
... a título de aviso prévio indenizado, abono pecuniário de férias, salário-maternidade e ... VALE TRANSPORTE EM PECÚNIA. FALTAS ABONADAS. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente". O ...
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Acórdão, Processo nº 5000355-67.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2022
... , terço constitucional de férias, abono pecuniário de férias, férias gozadas, ... não o perceberá mais, tampouco em caso de morte a verba será recebida pelos pensionistas. 3. O ... VALE TRANSPORTE EM PECÚNIA. FALTAS ABONADAS. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ...
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Acórdão, Processo nº 0018951-31.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-09-2022
... as verbas pagas aos empregados a título de abono pecuniário de férias, férias gozadas e ... não o perceberá mais, tampouco em caso de morte a verba será recebida pelos pensionistas. 3. O ... VALE TRANSPORTE EM PECÚNIA. FALTAS ABONADAS. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.00.003742-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5000871-96.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... não o perceberá mais, tampouco em caso de morte a verba será recebida pelos pensionistas. 3. O ... Observo, no tocante às verbas abono" pecuniário de férias e férias proporcionais, n\xC3" ... VALE TRANSPORTE EM PECÚNIA. FALTAS ABONADAS. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5000881-43.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... parte impetrante em relação às verbas de abono pecuniário de férias e férias proporcionais, ... não o perceberá mais, tampouco em caso de morte a verba será recebida pelos pensionistas. 3. O ... VALE TRANSPORTE EM PECÚNIA. FALTAS ABONADAS. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5001526-88.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... terço constitucional, dobra de férias, abono pecuniário de férias, férias gozadas, ... VALE TRANSPORTE EM PECÚNIA. FALTAS ABONADAS. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente". O ...
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Acórdão, Processo nº 5004533-05.2018.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... , salário-maternidade, férias gozadas e faltas abonadas/justificadas, deduzindo ainda a parte ... não o perceberá mais, tampouco em caso de morte a verba será recebida pelos pensionistas. 3. O ... ária sobre os valores relativos ao abono" de faltas, bem como adicional de insalubridade. S\xC3" ...